DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120600147 147 Nº 231, quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 08650046566202178 Wallace Mendes de Oliveira R501322051 Indeferido . 08657087359202022 Wallace Mendes de Oliveira T482594756 Não conhecido . 08657047478202123 Walter Wiesmueller Coelho Filho T462194159 Indeferido . 08657047526202183 Walter Wiesmueller Coelho Filho T471973491 Indeferido . 08657017134202190 Walter de Souza Martins T496624385 Indeferido . 08657046818202107 Welington Rezende da Silva T203567641 Indeferido . 08650008520202151 Wellington Almeida de Figueiredo T490987656 Indeferido . 08650065979202151 Wellington Rodrigues da Silva T480887837 Indeferido . 08657027658202199 Werton Ferreira Schueler R485179989 Indeferido . 08657058784202195 Wesley Guerra Cardoso R500508038 Indeferido . 08657058781202151 Wesley Guerra Cardoso R493880127 Indeferido . 08657058773202113 Wesley Guerra Cardoso R500175477 Indeferido . 08657058765202169 Wesley Guerra Cardoso R497916258 Indeferido . 08657058762202125 Wesley Guerra Cardoso R497806002 Indeferido . 08657058787202129 Wesley Guerra Cardoso R494413069 Indeferido . 08657029075202101 Wiliam Barroco de Paula T495928585 Indeferido . 08657029074202158 Wiliam Barroco de Paula T495928577 Indeferido . 08657053999202039 William Almeida Anthes R476646146 Indeferido FABRÍCIO SOUZA FIGUEIRA Coordenador-Geral da JARI PRF/RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 42/2023 - JARI PRF-RJ RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Rio de Janeiro, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Rodovia Presidente Dutra, BR-116, Km 163 - Vigário Geral, Rio de Janeiro - RJ, 21240-001 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT R ES U LT A D O . 08657168340201861 Adiel da Silva Franca R415228239 Indeferido . 08657086509202081 Adriana Arruda Pereira R461284502 Indeferido . 08650049803202152 Adriana Mello Rodrigues Mendes R431379617 Indeferido . 08657008379202215 Agnaldo Gomes de Souza R385377363 Indeferido . 08657008376202273 Agnaldo Gomes de Souza R391189956 Indeferido . 08657011805202290 Ailton Marcos da Silva R473712121 Indeferido . 08657030619202098 Albacora Industrial Eireli R453970176 Indeferido . 08657030621202067 Albacora Industrial Eireli R454097271 Indeferido . 08657011545202252 Alessandra Moreira Guerra Mendes Previtali R522235336 Indeferido . 08657011544202216 Alessandra Moreira Guerra Mendes Previtali R519962524 Indeferido . 08657056202202136 Alessandro de Oliveira R425221717 Indeferido . 08657085991202031 Alexander Barreto da Silva R459138391 Indeferido . 08657086001202082 Alexander Barreto da Silva R456311793 Indeferido . 08657085979202027 Alexander Barreto da Silva R486522563 Indeferido . 08657061513202117 Alexandre Alchorne Pinto R504990128 Indeferido . 08657061510202183 Alexandre Alchorne Pinto R500548854 Indeferido . 08657061506202115 Alexandre Alchorne Pinto R499774213 Indeferido . 08657085950202045 Alexandre Domingos Correia Esteves R489754031 Indeferido . 08657006260202119 Alexandre Lopes Soares R499869377 Indeferido . 08650034164202121 Alexandre Neves de Melo R467236631 Indeferido . 08650034097202144 Alexandre Neves de Melo R467491372 Indeferido . 08657061505202171 Alexandre Pinheiro de Siqueira R510358624 Indeferido . 08657061300202195 Alexandre Xavier de Padua R460117688 Indeferido . 08657061297202118 Alexandre Xavier de Padua R460141082 Indeferido . 08657139262201898 Alexandre dos Santos Silva R336950136 Indeferido . 08657135916201812 Alexandro Correira da Silva R407994041 Não conhecido . 08657058688202147 Aline de Holanda Cavalcanti R398321426 Indeferido . 08657058687202101 Aline de Holanda Cavalcanti R371011426 Indeferido . 08657011882202240 Allan Barros Oliveira R465327303 Indeferido . 08657011881202203 Allan Barros Oliveira R483372427 Indeferido . 08657011880202251 Allan Barros Oliveira R510529247 Indeferido . 08657112159202104 Almir Elias Sales R420205027 Indeferido . 08657059494202169 Amalia Machado de Aquino Santos R482904208 Indeferido . 08657053953202010 Amanda Oliveira Gomes T199893802 Indeferido . 08657060509202131 Ana Maria da Silva Martins R473852507 Indeferido . 08657060508202197 Ana Maria da Silva Martins R473835037 Indeferido . 08657060506202106 Ana Maria da Silva Martins R473667908 Indeferido . 08657060505202153 Ana Maria da Silva Martins R473821508 Indeferido . 08657060502202110 Ana Maria da Silva Martins R473859548 Indeferido . 08657060500202121 Ana Maria da Silva Martins R473864266 Indeferido . 08657060498202190 Ana Maria da Silva Martins R473651505 Indeferido . 08650049943202121 Anderson Neiva de Souza R512025347 Indeferido . 08657154833201814 Andre Frias Rocha Somaglino R414473051 Indeferido . 08657156660201879 Andre Frias Rocha Somaglino R414475247 Indeferido . 08657058760202136 Andre Gomes Felicio R500474125 Indeferido . 08657002303202278 Andre Luie Violante R499118561 Indeferido . 08657002305202267 Andre Luie Violante R500474222 Indeferido . 08657002309202245 Andre Luie Violante R500568588 Indeferido . 08657002310202270 Andre Luie Violante R500939853 Indeferido . 08657002314202258 Andre Luie Violante R506848809 Indeferido . 08657060640202107 Andre Luiz Cavalcante de Souza R474003523 Indeferido . 08657060369202100 Andre Luiz Cavalcante de Souza R473997231 Indeferido . 08657061521202163 Andreson Belo R494460695 Indeferido . 08657122145201976 Angelo Andre de Moraes R442044666 Indeferido . 08657122130201916 Angelo Andre de Moraes R441952607 Indeferido . 08657011845202231 Anna Paula Gomes Loureiro R372278094 Indeferido . 08657011847202221 Anna Paula Gomes Loureiro R380965186 Indeferido . 08657011838202230 Anna Paula Gomes Loureiro R382947657 Indeferido . 08657011825202261 Anna Paula Gomes Loureiro R381017176 Indeferido . 08657011820202238 Anna Paula Gomes Loureiro R519698541 Indeferido . 08657011813202236 Anna Paula Gomes Loureiro R519704157 Indeferido . 08657058611202177 Anngley Medeiros dos Santos Moraes R502913371 Indeferido