DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 1.618, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25048.002311/2023-92, resolve: Art. 1º Designar GENILSON DUARTE, matrícula SIAPE 507464, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Pública, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador Distrital de Saúde Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Mato Grosso do Sul, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, CCE 1.13, código n.º 36.0153, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, ficando dispensado do referido encargo JOÃO BATISTA COELHO DA SILVA. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES PORTARIA SAA Nº 1.630, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.182543/2023-61, resolve: Art. 1º Designar PEDRO PERES DA SILVA, matrícula SIAPE 1945096, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão dos Contratos de Bens, Serviços e Insumos de Saúde Indígena, do Departamento de At e n ç ã o Primária à Saúde Indígena, da Secretaria de Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.13, código n.º 36.0023, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função, ficando dispensado do referido encargo ROGÉRIO DE SALES LOPES. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROGÉRIO GUEDES SOARES COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 783, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, e demais informações constantes no NUP: 25000.180519/2023-98, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a contar de 30 de novembro de 2023, o cargo de Agente Administrativo, ocupado por RAQUEL DAMASCENO DO BOMFIM, matrícula SIAPE nº 1929019, admitida em 20 de março de 2012, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º -Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009 COGES/DENOP/SRH/MP, a presente vacância gera direito à recondução ao cargo ETEL MATIELO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 97, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROZINETE MARIA DA SILVA GARCIA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ABIZAIR GARCIA LEAL, matrícula SIAPE nº 0543305, aposentado no cargo de Motorista Oficial (422/335), Classe "S", Padrão III, falecido em 21/10/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, e no inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. (Processo nº 25006.000379/2023-23) JOSEFINA ROZANA CAIMAR PORTARIA Nº 98, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Temporária a STÉPHANY DE JESUS BRAGA, filha do ex- servidor aposentado FRANCISCO BRAGA DORNELES, matrícula SIAPE nº 1084675, aposentado no cargo Agente de Saúde Pública, NI-422/218, Classe "S", Padrão III, falecido em 2/11/2023 com fundamento no inciso VI na alínea "a" do art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, e no do inciso IV alinea "a" do Art. 217 e inciso IV do Art. 222 da Lei 8.112/90, nova redação dada pela Lei 13.135/2015, combinado com com os Art.23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. (Processo nº 25006.000389/2023-69) JOSEFINA ROZANA CAIMAR PORTARIA Nº 99, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ELISABETE MEIRA DA COSTA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO ROCHA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0507436, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública (422/218), Classe "S", Padrão III, falecido em 2/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, e no inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I, da Lei nº 8.112/1990. (Processo nº 25006.000392/2023-82) JOSEFINA ROZANA CAIMAR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 120, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, resolve: Art. 1º - Aplicar o acréscimo de 40%(quarenta por cento) no período de 12/12/1990 a 13/11/2019, correspondente a conversão de tempo especial em comum, obtido por decisão judicial processo nº: 0804290-81.2023.4.05.8200, em favor do servidor ARNALDO RAMOS DOS SANTOS, matrícula nº 508859, cargo de Agente de Saúde Pública. (Processo SEI nº25018.001245/2022-18). Art. 2º - Vigência na data da publicação. REJANE KELLY BONFIM ELIAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 286, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Conceder pensão por morte a SILVIA MARIA GOMES DO AMARAL, a partir de 05/09/2023, data do óbito do servidor PAULO FRANCINETE DO AMARAL, Técnico de Contabilidade, Classe "S", Padrão III, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.003956/2023-18). HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023 e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Nº 294 - Conceder pensão por morte a SEVERINA MARCOLINA VIANA, a partir da data do óbito conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito do servidor JOAO CHARLIER FERNANDES, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0571971, Classe "S", Padrão III, ocorrido em 05/09/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº.25017.003982/2023-38). Nº 295 - Conceder pensão por morte a MARIA DE FATIMA FLORENCIO MEDEIROS, a partir da data do óbito conforme Art. 219, § 1º, da Lei 8.112/90, relativo ao óbito do servidor JOAO MEDEIROS, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 0509720, Classe "S", Padrão III, ocorrido em 06/11/2023, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº.25017.003970/2023-11). HEMETERIO VAZ DA SILVA NETO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 157, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002592/2023-41, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ISABEL CRISTINA DE FIGUEREDO FRIZZO, na qualidade de companheira do(a) ex-servidor(a) RENATO BALEN, ocupante do cargo Odontólogo - 30 horas, matrícula Siape 0547251, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 27/10/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/10/2023. LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 158, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.002608/2023-16, resolve: