DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

29 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº917/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária, concedendo-lhes 0,5 diária, de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.07.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRI. AGÊNCIA DE DEFESA AGRO- PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023. Luiz de Oliveira Costa Junior DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº917/2023, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT VALOR ACRÉSCIMO TOTAL RILDÊNIO RENATO CAVALCANTE AUDITOR FISCAL ESTADUAL 169407-1-2 IV 08/11/2023 A 08/11/2023 BATURITE/ARACOIABA/ BATURITE 0,5 64,83 0% 32,42 RILDÊNIO RENATO CAVALCANTE AUDITOR FISCAL ESTADUAL 169407-1-2 IV 29/11/2023 A 29/11/2023 BATURITE/ARACOIABA/ BATURITE 0,5 64,83 0% 32,42

PORTARIA Nº918/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELENIMAR BEZERRA DE CASTRO, ocupante do cargo de F-SUPERVISORA REGIONAL, matrícula nº 169411-1-5, desta Agência, a viajar às cidades de ARACATI/FORTIM/ARACATI, no dia 26/10/2023 A 26/10/2023, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Prevenção e Controle de Sigatoka Negra, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.04.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/SFA/MAPA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 25 de outubro de 2023. Luiz de Oliveira Costa Junior DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº919/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RODOLFO MORICONI FREIRE, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 199863-1-4, desta Agência, a viajar às cidades de ITAPIPOCA/UMIRIM/ITAPIPOCA, no dia 30/10/2023 A 30/10/2023, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Prevenção e Controle de Sigatoka Negra, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.06.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/SFA/MAPA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 27 de outubro de 2023. Luiz de Oliveira Costa Junior DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº920/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RENATA DAMASCENO MOURA, ocupante do cargo de AUDITORA FISCAL ESTADUAL, matrícula nº 169408-1-X, desta Agência, a viajar às cidades de LIMOEIRO DO NORTE/RUSSAS/LIMOEIRO DO NORTE, no dia 19/09/2023 A 19/09/2023, a fim de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Prevenção e Controle de Sigatoka Negra, conce- dendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 64 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.312.11490.14.339014.2.7002200082.1/Convênio nº818880/2015/ SFA/MAPA. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023. Luiz de Oliveira Costa Junior DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO Registre-se e publique-se. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A. EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº85/2021 I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS- TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A.; V - ENDEREÇO: Avenida Paulista, 283, 14° andar, Bela Vista, São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/2016, c/c art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência por mais 13 (treze) meses, contados a partir do dia 10 de dezembro de 2023 a 09 de janeiro de 2025 e de execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 10 de dezembro de 2023 a 09 de dezembro de 2024.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 198.000,00; X - DA VIGÊNCIA: 13 (treze) meses, contados a partir do dia 10 de dezembro de 2023 a 09 de janeiro de 2025; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 29 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Edgar Nilson Barcelos Miotto. Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

RETIFICAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº167/2001 – 2ª RENOVAÇÃO – 10ª RETIFICAÇÃO No uso de suas atribuições legais, torna público que recebeu a 10ª RETIFICAÇÃO da Licença de Operação Nº167/2001, referente ao empreendimento Terminal Portuário do Pecém da Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. – CIPP S.A. localizado na Esplanada do Pecém, s/n, bairro Pecém, CEP 62674-906, cidade São Gonçalo do Amarante/CE, conforme processo no IBAMA nº 02001.004100/97-08. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº044/2022 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 50.066.112/0001-13, com sede na Rua Des. Valdetário Pinheiro Mota, nº 970, Papicu, CEP 60.175-742, Fortaleza-CE, representada neste ato por sua Secretária, MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, em observância ao que consta no Processo NUP 63000.000307/2023-25, em consonância com o disposto no § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/1993 e demais normas que regem a espécie, resolve Apostilar o Contrato nº044/2022, celebrado com a empresa TCAR LOCAÇÃO DE VEICULOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 14.311.143/0001-29, com o objetivo de alterar a classificação orçamentária do Contrato nº 044/2022, de modo que os recursos necessários ao pagamento das despesas inerentes ao referido instrumento sejam realizados com a seguinte dotação orçamentária: 63100001.04.126.211.21398.03.339039.2.5009100000.0. Permanecem ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 044/2022, que não foram expressamente modificadas por este Apostilamento. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS