DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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48 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 PORTARIA N°478/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o art. 1° do Decreto n° 18.622/1987, de 20 de maio de 1987, e o Parecer PGE n° 4090/2016, RESOLVE AUTORIZAR dispensa de ponto ao servidor, UBIRATAN MACHADO DE CASTRO JÚNIOR, matrícula n° 497582-1-9, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, lotado na Secretaria da Fazenda, para, no período de 04 a 06 de dezembro de 2023, participar de Reuniões com parlamentares na Câmara dos Deputados para tratar da Reforma Tributária, que ocorrerá em Brasília – DF, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ATO DECLARATÓRIO Nº10/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto Art. 40, da Instrução Normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ITAPIPOCA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 014, 015 , 016, 017 e 018/2023 (publicado no D.O.E. de 12/09, 20/09, 26/09, 13/11 e 14/11/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Itapipoca, 30 de novembro de 2023. Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº010/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)EDITAL(AIS) Nº(S)014, 015, 016, 017 E 018/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 001 06.296218-3 35.495.227 FABIO ANDERSON SALES LIMA 002 06.930923-0 ANTONIO CLAUDEMIR MOURA ALVES 75333031304 003 06.646865-5 FEED EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA 004 06.796809-0 FERRAÇO INDUSTRIAL LTDA 005 07.074535-8 FORTALEZA ACESSORIOS COMERCIO E SERVIÇO LTDA 006 06.772823-5 WESLEY GUSTAVO P RIBEIRO 007 06.667645-2 AMONTADA COMERCIO VAREJISTA DE GLP LTDA 008 06.437181-6 MARIA SIMONE RIBEIRO 009 07.001263-6 ALEX DE OLIVEIRA SILVA 04354483319 010 06.490400-8 IRANILDO DE OLIVEIRA DIAS 97440469372 011 06.443784-1 JOSE DE OLIVEIRA DIAS 02380924376 012 06.659837-0 LEIDE DAYANA CAPISTRANO DE FREITAS 05455867393 013 07.127103-1 50.478.414 VICTORIA VIANA MAGALHÃES 014 06.484489-7 ANA CARLA RODRIGUES DE SOUSA 60091595398 015 06.726269-4 EDILSON MOTA DE OLIVEIRA ME 016 06.935238-0 FRANCISCO DAS CHAGAS FILHO 07018301319 017 06.733283-8 SANDRA MARIA FREITAS SANTOS 49658816304

ATO DECLARATÓRIO Nº035/2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSI- DERANDO o disposto art.40,da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRTAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 387,388,389,390,393,394,395,397,398,399,400,402,403,404,405/2023 (publicado no D.O.E. de 07 DE NOVEMBRO DE 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 30 de novembro de 2023. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº035/2023, RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)EDITAL(AIS) Nº(S) 387/390,393,394,395,397 A ,400,402,403,404,405/2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.167.447-8 RODO NELLA LTDA 02 07.047.672-1 LEMUELE FIRMINO DOS SANTOS 62235520332 03 06.927.655-2 AUTOMOTIVA BRASIL LTDA 04 06.238.107-5 MEIO NORTE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA 05 06.738.293-2 D E BERNARDO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 06 06.240.931-0 DANTTER SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA 07 06.917.832-1 ELGI-REVENDA DE VEICULOS LTDA 08 06.699.092-0 ES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 09 06.415.689-3 MILENA DA SILVA SANTOS 03090849542 10 06.161.862-4 JANIEL FREIRES DE SOUSA 06957971317 11 06.634.760-2 SAO RAFAEL ALIMENTOS LTDA ME 12 07.020.027-0 VRI IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI 13 06.789.781-9 BTB COMERCIO NEGOCIOS E SERVICOS LTDA 14 06.737.389-5 EMBALAX COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA 15 06.940.432-1 MARCOS ANTONIO CARMO DA SILVA ME 16 06.216.039-7 LUZICLEIA ALMEIDA DOS SANTOS MISSIAS 01482710307

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº019/2023 O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EM ITAPIPOCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.39 da Instrução Normativa 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Itapipoca, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Itapipoca, 24 de novembro de 2023. Charnscleison Zózimo Ary de Vasconcelos DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº019/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 001 07.156234-6 CHEGA10.LOG LTDA - ME 002 06.249792-8 ELIETE RODRIGUES MATOS 01383855307 003 07.081709-0 PACHECO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA