DOE 06/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº228 | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 23 06.310.304-4 LA ROSE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTD 24 06.035.292-2 M C ELLERY DE MOURA-EPP 25 06.352.478-3 M I BRAZ VIEIRA ME 26 06.699.025-4 MAIA MOTA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EM ALUMINIO LTDA 27 06.199.923-7 MARIA LEMOS BOTO 28 06.574.653-8 MARIA NEUMA OLIVEIRA DA PAZ ME 29 06.184.941-3 NETUNO HIDROCINETICO IMPORTAçAO E EXPORTAçAO LTDA 30 06.184.007-6 O S LIMA 31 06.536.953-0 OLIVEIRA E ARGILES COMERCIO DE JOIAS E ACESSORIOS LTDA 32 06.970.956-4 PRIMAVERA PRESENTES LTDA 33 06.583.385-6 PRIMECELL SERVICOS E TELECOM LTDA ME 34 06.440.793-4 R B COMERCIO E SERVICOS LTDA 35 06.987.609-6 RAIMUNDO NONATO TOME - EPP 36 06.637.006-0 ROSA M DE CARVALHO ME 37 06.357.745-3 RTC RESTAURANTE LTDA ME 38 06.728.171-0 S F DE SENA DA SILVA 39 06.681.716-1 THIAGO LIMA SALES MS 40 06.474.375-6 VOILLE INDUSTRIA DE CONFECCAO LTDA ME

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº02/2023 AUTO DE INFRAÇÃO Nº2023.25500 TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº2023.21609 MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2023.21612 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 58, § 1º. inciso III, da Lei nº 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER que o contribuinte MANOELA MAGDA ESTEVAM ALVES, CGF Nº 06.524.917-8, fica INTIMADO junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, por meio de seu(s) dirigente(s) ou responsável(eis), no prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a data da disponibilização ou publicação do presente Edital, conforme Art. 61 e Art. 62, inciso IV, do Decreto nº 35.010/2022, para IMPUGNAR o AUTO DE INFRAÇÃO nº 2023.25500, lavrado no transcorrer do Mandado de Ação Fiscal – MAF nº 2023.21612, ou RECOLHER o lançado correspondente Crédito Tributário, bem como fica INTIMADO, após 15 (QUINZE) dias da data da disponibilização ou publicação do presente Edital, do inteiro teor do TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL Nº 2023.21609, das Informações Complementares ao Auto de Infração e anexos, para os termos legais. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM JUAZEIRO DO NORTE – NUAT CRATO, em Crato, 27 de novembro de 2023. Cícero Ferreira de Freitas ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº72/2023 – CONAT A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS PASSIVOS, nominados no anexo único, ficam INTIMADOS a tomar conhecimento de decisão proferida em 2ª instância. Esclarecemos, ainda, que a decisão poderá ser objeto, também, de recurso extraordinário pela Procuradoria-Geral do Estado, no prazo legal de 40 (quarenta) dias úteis. Esgotado o prazo citado, sem interposição de recurso extraordinário, fica extinta a relação contenciosa. Fortaleza – Ce, 29 de novembro de 2023. SECRETARIA-GERAL DO CONAT ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº72/2023 – CONAT NOME CADASTRO CGF/ CPF/CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO RESULTADO DO JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA NEW COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E SERV. LTDA 10.775.845/0001-02 1/201919680 IMPROCEDENTE

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº73/2023 – CONAT A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS PASSIVOS nominados no anexo único, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 (vinte) dias úteis, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou interpor recurso extraordinário. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Em caso de nenhuma manifestação da parte intimada nos prazos acima citados, o processo será enviado à Dívida Ativa, para consequente execução do débito pela Procuradoria-Geral do Estado. Fortaleza – Ce, 29 de novembro de 2023. SECRETARIA-GERAL DO CONAT ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº73/2023 – CONAT RAZÃO SOCIAL CADASTRO CGF/CPF/ CNPJ AUTO DE INFRAÇÃO RESULTADO DO JULGAMENTO DE 2ª INSTÂNCIA DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DO EDITAL (R$) TIM CELULAR S/A 04.206.050/0087-50 1/201709151 PARCIAL PROCEDENTE 772.452,66

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°05/2023 O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o rt. 22 a 25 da Lei 15.812/2015, FAZ SABER que CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ou respon- sável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA , cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 15( quinze) dias , a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstana legislação. N° DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA) 01 06.690169-3 PAQUETA CALÇADOS LTDA RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 23/2023 02 06.312822-5 FOCO FERRAMENTAS E EQUIP DESEGURA LTDA RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 27/2023 03 06.206922-5 H MARTINS COM DE EQUIP DE DEGURANÇA LTDA ME RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 19/2023 04 06.449621-0 M P DA CUNHA EIRELI RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 14/2023 05 06.837748-7 CIPRECAL-MARMORES E GRANITOS LTDA RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 12/2023 06 06.520246-5 MINERAÇÃO VULCANO RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 32/2023 07 06.358087-0 DIEGO NOGUEIRA NERIS RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 31/2023 08 06.306164-3 MARIA GERCILIANE ANDRADE MARINNHO LTDA RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 28/2023. 09 06.289981-3 EDSON RENNE GIRÕ FEITOSA ME RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 13/2023 10 06.432650-0 CT COMTEC COMERCIO DE TECNOLIGIA LTDA RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 11/2023 11 06.735591-9 G L SANTOS COMERCIO SERVIÇOS LTDA RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO 07/2023 CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, em Caucaia, 30 de novembro de 2023. José Roberto Severiano Gomes ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO