DOEAM 05/12/2023 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, terça-feira, 05 de dezembro de 2023 47 <#E.G.B#159692#47#162966/><#E.G.B#159696#47#162970> EDITAL Nº 01/2023/2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PSS/SEDUC/2024 - CAPITAL/INTERIOR O GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS, por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - CETAM, realizará Processo Seletivo Simplificado - PSS visando contratação de novos temporários e cadastro de reserva para futura contratação temporária na função de Professor para os ensinos: Regular, Especial, Mediado por Tecnologia e Sistema Prisional, a fim de suprir a necessidade dos componentes curriculares com cargas vagas remanescentes do concurso público 2018 e término da prorrogação dos contratos temporários dos Processos Seletivos Simplificados de 2019/2020 e 2022 da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, de acordo com o disposto na Constituição Federal, Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis n º 2.607, de 28 de junho de 2000 e 2.616, de 26 de setembro de 2000 e suas alterações, conforme teor do Memo nº 172/2023-GAAS/SEDUC/SIGED. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado - PSS/2024, por Município, Comunidade e Sistema Prisional será regido por este Edital e executado pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM, por meio da Comissão Permanente de Concursos - COPEC. 1.2 As vagas serão oferecidas de acordo com o Anexo II - Quadro de vagas - Ensino Regular, Educação Especial, Ensino Mediado por Tecnologia e Sistema Prisional. 1.2.1 A lotação para as vagas do Sistema Prisional será de acordo com a necessidade desta SEDUC: Escola Estadual Giovanni Figlioulo (Complexo Penitenciário Anísio Jobim - Regime Fechado - COMPAJ, Centro Feminino de Educação e Capacitação - CEFEC, Unidade Prisional do Puraquequara - UPP, Instituto Penal Antônio Trindade - IPAT, Centro de Detenção Feminino - CDF, Centro de Detenção Provisória Masculina - CDPM 1 e Enfermaria Psiquiatra, Centro de Detenção Prisional - CDP2 e Josephina de Melo (Centros Sócio Educativos - Dagmar Feitosa, Marise Mendes e Senador Raimundo Parente). 1.3 O candidato deverá indicar, no ato da inscrição, o município/ comunidade/sistema prisional em que deseja atuar, caso selecionado, ficando vedada a remoção a pedido. 1.3.1 Para o cargo de Professor do Sistema Prisional, o candidato deverá ter disponibilidade de tempo integral. 1.4 Considerando o disposto na Lei nº 2.607, de 28 de junho de 2000, Art. 8º, Parágrafo III, o candidato que possuía vínculo empregatício temporário com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC nos últimos 12 (doze) meses poderá participar do certame, passando a fazer parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva. 1.4.1 O candidato no ato da inscrição deverá informar se possuía vínculo empregatício temporário com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC nos últimos 12 (doze) meses. 1.4.2 Não haverá Cadastro Reserva para candidatos com vínculo nos últimos 12 (doze) meses, quando o número de inscritos sem vínculo superar 25 (vinte e cinco) vezes o número de vagas oferecidas. 1.4.3 Após a convocação de todos os candidatos que não possuíam vínculo empregatício temporário com esta SEDUC nos últimos 12 (doze) meses, os candidatos classificados na forma do item 1.4, cujo município de homologação não possuir candidatos que não estejam nas limitações descritas no referido item, poderão novamente serem contratados, em caráter excepcional, e na hipótese de urgência para não comprometer a continuidade do serviço público essencial. 1.5 Todos os horários definidos neste edital, anexos e comunicados oficiais, têm como referência o horário oficial do município de Manaus. 1.6 O Edital e seus anexos serão publicados no Diário Oficial do Estado do Amazonas e disponibilizados no Endereço Eletrônico http:// www.concursoscopec.com.br, http://www.educacao.am.gov.br e http:// portaldgp.seduc.am.gov.br/ para consulta e impressão. 1.7 Todos os Resultados do Processo Seletivo Simplificado serão divulgados no site http://www.concursoscopec.com.br, http://www. educacao.am.gov.br e http://portaldgp.seduc.am.gov.br/, de acordo com o cronograma, Anexo I deste Edital. 2. DO REQUISITO BÁSICO 2.1 Poderão inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado - SEDUC/2024 os candidatos que apresentarem os documentos obrigatórios e que preencham os Requisitos Básicos constantes neste edital. Quadro 1. DOS REQUISITOS BÁSICOS PROFESSOR ENSINO COM MEDIAÇÃO TECNOLÓGICA MODALIDADE DE ENSINO REQUISITOS BÁSICOS Ensino Mediado por Tecnologia Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em qualquer área de conhecimento, fornecido por Instituição de Ensino Superior - IES reconhecida pelo MEC. PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL COMPONENTE CURRICULAR REQUISITOS BÁSICOS Educação Física Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, em Licenciatura Plena em Educação Física; Registro no Conselho Regional de Educação Física - CREF (comprovar por meio da Carteira do CREF dentro da data de validade); Certificado de Curso na Educação Especial de no mínimo 80 horas reconhecida pelo MEC. Interprete de Libras Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em qualquer área de conhecimento; Certificado de proficiência em tradução e interpretação em Libras, reconhecidos pelo MEC. Libras Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Letras Libras ou Licenciatura Plena em qualquer área de conhecimento fornecido por instituição de ensino superior e Certificado de Proficiência para o ensino de Libras, reconhecidos pelo MEC. Profissional de apoio ao Escolar Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em qualquer área de conhecimento; Certificado de curso de no mínimo 80 horas em Educação Especial/Inclusão (exceto cursos na área da surdez, deficiência visual e altas habilidades) ou pós-graduação em Educação Especial, reconhecidos pelo MEC. Sala de Recursos Mul- tifuncionais Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia ou Língua Portuguesa; Certificado de curso de no mínimo 180 horas em Educação Especial ou pós-graduação em Educação Especial, reconhecidos pelo MEC. PROFESSOR ENSINO REGULAR COMPONENTE CURRICULAR REQUISITOS BÁSICOS Artes Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação, em Licenciatura Plena em Educação Artística, Artes, Artes Visuais, Dança, Música e Teatro fornecido por IES reconhecida pelo MEC. Biologia Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Biologia ou Ciências Biológicas, fornecido por IES reconhecida pelo MEC. Ciclo Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior, fornecido por IES reconhecida pelo MEC. Ciências Naturais Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Ciências Naturais ou Ciências Biológicas, fornecido por IES reconhecida pelo MEC. Ciências Naturais Língua Espanhola Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Ciências Naturais ou Ciências Biológicas, fornecido por IES reconhecida pelo MEC e Certificado de Proficiência em Língua Espanhola. Ciências Naturais Língua Francesa Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Ciências Naturais ou Ciências Biológicas, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e Certificado de Proficiência em Língua Francesa. VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO