DOMCE 07/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3350
www.diariomunicipal.com.br/aprece 63
Publicado por: Joyce Lemos Freitas Código Identificador:88A36445
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL LEI N° 747/2023 DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
Dar nome a Travessa Jesus Veridiano da Silva e adota outras providências.
JOSÉ LUCIANO SILVA, Prefeito do Município de Palhano, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 30 da Constituição Federal e pelo art. 72, IV da Lei Orgânica do Municipio. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica nomeada a Travessa Jesus Veridiano da Silva, iniciada na Rua Miguel Barreto de Santiago, e em sua extensão cruza a Rua José Rodrigues de Oliveira (Zuca Marchante), finalizando na estrada que liga Sede à comunidade de Feijão Manso.
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 25 de setembro de 2023.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por:
Iolanda Celestina da Silva Moura
Código Identificador:853B9E17
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.12.06-001 GABPREF
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SECRETÁRIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica Municipal, determina que:
Art. 1º - Fica autorizado pagar a Procuradora Geral do Município, Sr.ª. VALESKA FERREIRA LIMA a se ausentar do município pelo período de 03 (três) dias, para participar do 1° Congresso Brasileiro da 14.133, na cidade de Fortaleza – CE. Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o correspondente a 03 (três) diárias, para fazer face às despesas com deslocamento, alimentação e estadia na data de 06, 07 e 08 de dezembro de 2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE,
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 06 de dezembro de 2023.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano/CE
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:06C9A16C
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2023.12.06-003 GABPREF
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A ASSISTENTE DA PROCURADORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica Municipal, determina que:
Art. 1º - Fica autorizado pagar a Assistente da Procuradoria, Sr.ª. MARIA TERESA INÁCIO GOMES a se ausentar do município pelo período de 02 (três) dias, para participar do 1° Congresso Brasileiro da 14.133, na cidade de Fortaleza – CE. Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o correspondente a 02 (duas) diárias, para fazer face às despesas com deslocamento, alimentação e estadia na data de 07 e 08 de dezembro de 2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 06 de dezembro de 2023.
VALESKA FERREIRA LIMA Procuradora Geral do Municipio
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:B43143AE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS PORTARIA Nº 2023.12.06-002 GABPREF
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A ENGENHEIRO(A) CIVIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 72, da Lei Orgânica Municipal, determina que:
Art. 1º - Fica autorizado pagar a Engenheira Civil, Sr.ª. TERESA FILOMENA BARRETO a se ausentar do município pelo período de 03 (três) dias, para participar do 1° Congresso Brasileiro da 14.133, na cidade de Fortaleza – CE. Art. 2º - Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar o correspondente a 03 (três) diárias, para fazer face às despesas com deslocamento, alimentação e estadia na data de 06, 07 e 08 de dezembro de 2023, cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 06 de dezembro de 2023.
ILÁRIO NUNES DA SILVA Secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:5366FB22
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 2023.11.27.03