DOMCE 07/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3350

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de fiscalização e licenciamento do Ministério Público e de procedimentos judiciais; Exercer o poder de polícia ambiental e em especial aplicar as sanções previstas na legislação específica; Adotar medidas necessárias à preservação, conservação e melhoria dos recursos ambientais, sugerindo a criação de áreas especialmente protegidas a promover a criação de Unidades de Conservação Ambiental; Promover pesquisas e estudos técnicos no âmbito da proteção ambiental, concorrendo para o desenvolvimento da tecnologia nacional; Analisar processos e emitir pareceres fundamentados técnicos e legalmente com fins de orientar decisões; Planejar, organizar, dirigir, orientar e controlar sistemas, programas e projetos que envolvam todas as atividades da SEMAM e de interesse do Município; Desenvolver estudos, pesquisa, análise e interpretação da legislação ambiental; Atuar na qualidade de organizador e instrutor de treinamento e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; Articular, organizar, sintetizar e priorizar o conhecimento produzido pelos centros de excelência nacionais e internacionais; Disseminar o conhecimento produzido dentro da organização; Criar estratégias de retenção do conhecimento dentro da organização; Monitorar o processo de construção do conhecimento organizacional; Elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos e outros que se exijam na aplicação de conhecimentos inerentes à sua área de especialização. 28 FISCAL DE OBRAS E POSTURAS. Lavrar autos de infração por contravenção às posturas do município; Exerce a fiscalização do comércio ambulante, verificando a regularidade do licenciamento, trânsito estacionamento e numeração de ambulantes e de bancas ou caminhões-feira; Apreende por infração à leis e regulamentos, mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados nas ruas e logradouros públicos; Verifica a colocação de andaimes, tapumes e coretos, bem como a descarga de materiais na via pública; Comunica quaisquer irregularidades na manutenção e conservação de obras municipais e na prestação de serviços públicos sujeitos a fiscalização municipal, tomando providências imediatas nos casos que requeiram urgência; Registra o início, o encerramento as alterações ocorridas nas atividades comerciais e industriais e de instalações domiciliares, para posterior notificação, por parte do órgão fazendário; Exerce repressão às construções clandestinas, fazendo comunicações, intimações e embargos; Comunica o início e o término de construções e demolições de prédios; Vistoria prédios; Intima proprietários a construir muros e calçadas; Efetua notificações e quaisquer outras diligências solicitadas por órgão da Prefeitura; Comunica fugas d’água, obstrução de esgotos, defeitos na rede de iluminação pública, calçamento de via pública, queda de árvores e danos em jardins públicos, inclusive quanto à limpeza; Informa requerimentos de localização de comércio; presta informações em processos relacionados com suas atividades; Auxilia no lançamento de impostos em geral; Colabora na alteração e revisão de tributos municipais; Executa outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. 01 Ensino Médio Completo

40h semanais

R$ 1.983,00

29 FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS. Desenvolver o poder de polícia do Município, em relação às posturas, a obras e ao ambiente, as condições sanitárias e de esforço fiscal para arrecadação das receitas próprias. Fiscalizar tributos; Realizar Levantamentos fiscais e contábeis de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, realizar estudos sobre a política de arrecadação, lançamento e cobrança de tributos municipais; Lavrar notificações, autos de infração e outros termos pertinentes. 01 Ensino Médio Completo

40h semanais

R$ 1.983,00

30 FISIOTERAPEUTA. Executar tratamentos de reabilitação em pacientes com deficiência física e/ou mental, empregando técnicas adequadas e de reeducação, para obter o máximo de recuperação e demais atividades afins. 02 Ensino Superior Completo em Fisioterapia com registro ativo no respectivo conselho de classe 30h semanais

R$ 2.800,00

31 FONOAUDIOLOGO. Atuar em estudos, pesquisas e programas de prevenção, avaliação e terapia fonoaudiológicas na área da comunicação oral e escrita, voz e audição, bem como em aperfeiçoamento dos padrões de fala e da voz. Elaborar relatórios, laudos técnicos e demais atividades afins. 01 Ensino Superior Completo em Fonoaudiologia com registro ativo no respectivo conselho de classe 20h semanais

R$ 2.200,00

32 JARDINEIRO. Fazer corte e manutenção de grama, cultivar canteiros, adubar e arar adequadamente as áreas, preparar a terra, encanteirar, semear e selecionar mudas; alinhar e marcar covas; plantar e replantar; reformar canteiros em jardins e parques em geral; executar a podagem das árvores, gramas e outras plantas; regar as plantas; remover folhagens secas mantendo a limpeza, zelar pela limpeza e conservação dos jardins, parques, gramados e outros; fazer enxertos; aplicar inseticidas e fungicidas, sob orientação superior; operar máquinas roçadeiras, podadores de cerca viva, zelar pela limpeza e conservação dos equipamentos e ferramentas de trabalho; executar outras tarefas correlatas. 03 Ensino Fundamental Incompleto

40h semanais

R$ 1.320,00

33 MÉDICO PSF. Fazer exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente. Prestar assistência integral aos indivíduos sob sua responsabilidade; Valorizar a relação médico-paciente e médico-família como parte de um processo terapêutico e de confiança; Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando abordar os aspectos preventivos e de educação sanitária; Empenhar-se em manter seus clientes saudáveis, quer venham às consultas ou não; Executar ações básicas de vigilância epidemiológica e sanitária em sua área de abrangência; Executar as ações de assistência nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador, ao adulto e ao idoso, realizando também atendimentos de primeiros cuidados nas urgências e pequenas cirurgias ambulatoriais, entre outros; Promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente seja mais saudável; Discutir de forma permanente - junto à equipe de trabalho e comunidade - o conceito de cidadania, enfatizando os direitos à saúde e as bases legais que os legitimam - participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família; Executar outras atividades compatíveis com as especificadas, conforme as necessidades do Município. O ocupante do cargo poderá executar suas funções na área da Saúde. 2 Ensino Superior Completo em Medicina com registro ativo no respectivo conselho de classe 40h semanais

R$ 9.100,00

34 MERENDEIRA. Preparação de refeições para alunos da rede pública, lavagem de louças, panelas e talheres e afins, servir as refeições. Descrição da Função: Preparar as refeições servidas na merenda escolar, primando pela boa qualidade; solicitar aos responsáveis, quando necessários, os gêneros alimentícios utilizados na merenda; conservar a cozinha em boas condições de higiene e de trabalho, procedendo a limpeza dos utensílios; servir a merenda aos escolares; manter os gêneros alimentícios em perfeitas condições de armazenagem e acondicionamento; executar outras tarefas correlatas. 10 Ensino Fundamental Incompleto

40h semanais

R$ 1.320,00

35 MONITOR DE ESPORTES. Organizar, juntamente com o coordenador, (adequação do espeço físico, pessoal, materiais esportivos e uniformes, afim de garantir o atendimento adequado às modalidades propostas; Planejar, semanal e mensalmente as atividades que estarão sob sua responsabilidade e supervisão, levando em consideração a proposta pedagógica aprovada para o projeto; Submeter e articular, com o coordenador, o planejamento feito, com vistas à melhorar a forma de adequação das atividades ao processo de ensino- aprendizagem dos participantes; Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados de acordo com a proposta pedagógica, seguindo o planejamento proposto para p projeto e primando pela qualidade das aulas; Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a evolução dos beneficiados; Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas, mantendo um esquema de trabalho viável para atingir os resultados propostos no projeto; Responsabilizar-se e zelar pela segurança dos participantes, durante todo o período de sua permanência no local de desenvolvimento das atividades, assim como manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas; Fazer chamada diária dos alunos; Conservar, manter e solicitar reposição dos materiais relativos às atividades ofertadas; Participar de competições e amistosos aos finais de semana; Desempenhar atividades afins 3 Ensino Médio Completo

40h semanais

R$ 1.320,00

36 MOTORISTA DE AMBULÂNCIA. Dirigir veículos automotores, incluídos os utilitários, de transporte de pessoas e materiais, e conduzir enfermos nas ambulâncias ou micro-ônibus em transporte municipal e fora do Município; auxiliar médicos e enfermeiros na assistência a pacientes, conduzindo caixas de medicamentos, tubos de oxigênio e macas; proceder a abastecimento, conservação e manutenção do veículo, verificando óleo, água, estado de funcionamento e pneus; realizar serviços de transporte e entrega de documentos, materiais e volumes em expedientes externos junto a estabelecimentos e repartições diversas; efetuar pequenos reparos no veículo sob a sua responsabilidade; limpar, lavar e manter sempre o veiculo em condições de trafegabilidade; comunicar ao chefe imediato a ocorrência de irregularidades ou avarias com o veículo sob a sua responsabilidade; proceder ao controle contínuo de consumo de combustível, lubrificantes e manutenção em geral; auxiliar na carga e descarga de materiais ou equipamentos; tratar os passageiros com respeito e urbanidade; manter atualizado o documento de habilitação profissional e informar ao chefe imediato a regularidade da documentação do veículo; executar as tarefas em conformidade com a legislação pertinente, respondendo pelas infrações cometidas; executar outras tarefas afins; manter atualizados todos os documentos que devem ser preenchidos dentro de sua função.. 3 Ensino Médio Completo, Certificado de conclusão de curso de formação de socorrista, carteira de habilitação categoria D 40h semanais

R$ 2.000,00

37 MOTORISTA Realizar o transporte de passageiros dentro de um mesmo município ou até em viagens para outras localidades, fazer o transporte de objetos e documentos, solicitados previamente por seu responsável, fazer a manutenção do veículo, como verificação do nível de óleo, combustível, calibragem dos pneus e nível de água, trabalhando seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente. 10 Ensino Fundamental Completo, Habilitação Categoria A / B

40h semanais

R$ 2.000,00

38 MOTORISTA CATEGORIA D. Conduzir veículos automotores, caminhões e ônibus destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e da entrega de correspondência ou de pacotes, pequenas cargas que lhe forem confiadas; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível de água da bateria, bem como, a calibração dos pneus; operar rádio transceptor; proceder ao mapeamento de viagens, identificando o usuário, tipo de carga, seu destino, quilometragem, horários de saída e chegada; auxiliar na carga e descarga do material ou equipamento; tratar os passageiros com respeito e urbanidade; manter atualizado o documento de habilitação profissional e do veículo; executar outras tarefas afins. 2 Ensino Fundamental Completo, Habilitação Categoria D

40h semanais

R$ 2.000,00

39 NUTRICIONISTA. Atuar profissionalmente no planejamento, organização, direção, supervisão e avaliação de serviços de alimentação e nutrição e de estudos dietéticos, assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, orientação e prescrição dietoterápica hospitalar, ambulatorial ou em consultórios de nutrição e dietética; solicitar exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico; prescrever suplementos nutricionais, bem como alimentos para fins especiais; determinar e dar a alta nutricional; incentivar e participar de campanhas de aleitamento materno e promoção da doação de leite humano; participar em inspeções sanitárias relativas a alimentos. 03 Ensino Superior Completo em Nutrição com registro ativo no respectivo conselho de classe 30h semanais

R$ 2.800.00

40 ODONTOLOGO. Atuar profissionalmente para promoção, proteção e recuperação da saúde bucal das pessoas e da coletividade, prevenção, formulação de diagnósticos odontológicos e tratamento através de prescrições medicamentosas e terapêuticas odontológicas 04 Ensino Superior Completo em Odontologia com 40h semanais

R$ 2.800,00