DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em 6 de dezembro de 2023 RÉGIA CRISTINA CHISTÉ ROSSI Coordenadora-Geral da JARI/SPRF/ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200121 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 08662.003386/2020-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: "promover o reajuste dos valores em 1,4152%, relativo ao índice de custo da tecnologia da informação (icti), conforme estabelecido na portaria nº 6.432, de 11 julho de 2018 do ministério do planejamento, desenvolvimento e gestão/secretaria de tecnologia da informação e comunicação, e previsão contida na cláusula sexta do instrumento contratual, alterando o valor mensal da contratação de r$ 7.585,32 (sete mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e dois centavos) para r$ 7.692,67 (sete mil seiscentos e noventa e dois reais e sessenta e sete centavos).". Vigência: 27/01/2021 a 26/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 46.156,02. Data de Assinatura: 18/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200128 Número do Contrato: 18/2020. Nº Processo: 08669.023492/2019-88. Dispensa. Nº 38/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 754.820.709-30 - CONCEIÇÃO MARIA FIXER. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 18/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/12/2023 a 16/12/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 17/12/2023 a 17/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.004714/2022-48. Dispensa Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 15.207.818/0001-57 - COSTA CRUZ CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa de engenharia/arquitetura para elaboração de laudo de avaliação, planta baixa e memorial descritivo de imóveis sob responsabilidade da superintendência da polícia rodoviária federal no pará, abrangendo seus terrenos e benfeitorias, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 05/12/2023 a 05/06/2024. Valor Total: R$ 11.843,50. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.009626/2023-13. Dispensa Nº 25/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 23.904.788/0001-66 - LMX DO BRASIL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA. Objeto: Prestação de serviços de transporte "porta a porta" rodoviário de cargas e volumes fracionados, na modalidade terrestre, para transporte de arquivos (papel), mobiliário e ares-condicionados, em caminhão-baú, compreendendo, coleta, desinstalação, transporte e entrega, em âmbito intermunicipal, entre as sedes da superintendência de polícia rodoviária federal no pará (sprf-pa).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/12/2023 a 05/06/2024. Valor Total: R$ 26.118,98. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 200125 Nº Processo: 08666.003842/2023-04. Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom.. Fundamento Legal: . Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2028. Valor Total: R$ 93.750,00. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 200125 Nº Processo: 08666.003842/2023-04. Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, caput, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom.. Fundamento Legal: . Vigência: 11/07/2023 a 11/07/2028. Valor Total: R$ 93.750,00. Data de Assinatura: 11/07/2023. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2023 - JARI PRF-SC RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA As Juntas Administrativas de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NOTIFICAM do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; e, cópia do CRLV. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: R. Dr. Álvaro Mullen da Silveira, 104 - Centro, Florianópolis - SC, 88020-180 ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa. Os endereços e formulários de requerimento estão disponibilizados na internet no sítio eletrônico www.prf.gov.br ou poderão ser solicitados em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão da JARI em 1ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração e resultado do julgamento. . P R O C ES S O R EQ U E R E N T E AIT R ES U LT A D O . 08650.019760/2021-81 ADAIR ALVES DOS SANTOS T507581245 INDEFERIMENTO . 08666.033521/2021-64 ADAO GONCALVES SOARES R490568998 NAO CONHECIMENTO . 08666.035709/2021-47 ADECIO ALVES JUNIOR T506242269 NAO CONHECIMENTO . 08666.035717/2021-93 ADECIO ALVES JUNIOR T506239087 NAO CONHECIMENTO . 08666.004921/2021-62 ADEMIR JOAQUIM DE OLIVEIRA T469288868 INDEFERIMENTO . 08650.059868/2021-14 ADILSON DO AMARAL GODOI JUNIOR T213370298 INDEFERIMENTO . 08650.059866/2021-17 ADILSON DO AMARAL GODOI JUNIOR T463071883 INDEFERIMENTO . 08666.035053/2021-62 ADILSON HOWE T208435287 INDEFERIMENTO . 08666.037216/2021-41 ADILSON JOSE DOS SANTOS T476697573 INDEFERIMENTO . 08666.036363/2021-02 ADOIR DOS SANTOS ANTONIO T487734149 INDEFERIMENTO . 08666.025542/2020-25 ADORALICE BRESCIANI R477831338 DEFERIMENTO . 08666.025537/2020-12 ADORALICE BRESCIANI R477959497 DEFERIMENTO . 08666.025523/2020-07 ADORALICE BRESCIANI R477946477 DEFERIMENTO