DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIC BRASIL INDUSTRIA DE PERFUMARIA EIRELI 14152.015813/2022-99 AI 22.270.871-9 1.388,05 . VIC BRASIL INDUSTRIA DE PERFUMARIA EIRELI 14152.015818/2022-11 AI 22.270.876-0 880,56 . VIC BRASIL INDUSTRIA DE PERFUMARIA EIRELI 14152.015836/2022-01 AI 22.270.894-8 1.204,50 . VIC BRASIL INDUSTRIA DE PERFUMARIA EIRELI 14152.015842/2022-51 AI 22.270.900-6 146,76 . VIC BRASIL INDUSTRIA DE PERFUMARIA EIRELI 14185.002996/2022-03 ND 20.228.302-0 23.934,33 . VIDRACARIA TRANSPARENCIA LTDA 14152.075023/2021-81 AI 22.105.383-2 1.388,05 . VIDRACARIA TRANSPARENCIA LTDA 14152.075030/2021-83 AI 22.105.390-5 1.027,32 . VIDRACARIA TRANSPARENCIA LTDA 14152.075031/2021-28 AI 22.105.391-3 1.865,36 . VIDRACARIA TRANSPARENCIA LTDA 14152.075032/2021-72 AI 22.105.392-1 293,52 . VIDRACARIA TRANSPARENCIA LTDA 14152.075033/2021-17 AI 22.105.393-0 293,52 . VIDRACARIA TRANSPARENCIA LTDA 14152.075034/2021-61 AI 22.105.394-8 2.436,40 . VIDRACARIA TRANSPARENCIA LTDA 14185.012564/2021-11 ND 20.199.442-9 41.704,17 . VIEIRA MARMORE LTDA 14185.019048/2021-18 ND 20.286.865-6 63.886,44 . VILLA PRIME ALIMENTOS E REFRIGERACAO LTDA 14152.074327/2023-93 AI 22.540.938-1 3.245,48 . WASHINGTON TITO DA SILVA 14152.001452/2022-01 AI 22.256.555-1 660,42 . WASHINGTON TITO DA SILVA 14152.001453/2022-48 AI 22.256.556-0 1.084,74 . WASHINGTON TITO DA SILVA 14152.001454/2022-92 AI 22.256.557-8 293,52 . WASHINGTON TITO DA SILVA 14152.001455/2022-37 AI 22.256.558-6 293,52 . WASHINGTON TITO DA SILVA 14152.001456/2022-81 AI 22.256.559-4 107,58 . WASHINGTON TITO DA SILVA 14185.000129/2022-25 ND 20.225.389-9 38.760,65 . WM INDUSTRIA CERAMICA LTDA 14152.169420/2021-13 AI 22.198.765-7 2.132,52 . WM INDUSTRIA CERAMICA LTDA 14152.169421/2021-68 AI 22.198.766-5 17,82 . WM INDUSTRIA CERAMICA LTDA 14152.169422/2021-11 AI 22.198.767-3 164,04 . WM INDUSTRIA CERAMICA LTDA 14152.169423/2021-57 AI 22.198.768-1 82,02 . WM INDUSTRIA CERAMICA LTDA 14185.029159/2021-32 ND 20.216.339-3 39.996,06 . X FLOOR BRASIL LOCACOES DE PISOS TEMPORARIOS LT DA 14152.125105/2023-46 AI 22.591.716-5 1.388,05 . XAVIER TRANSPORTES URBANOS LTDA 14152.034418/2023-96 AI 22.501.033-0 14.822,76 . XAVIER TRANSPORTES URBANOS LTDA 14152.034419/2023-31 AI 22.501.034-8 34.280,84 . XAVIER TRANSPORTES URBANOS LTDA 14152.034426/2023-32 AI 22.501.041-1 14.529,24 . XAVIER TRANSPORTES URBANOS LTDA 14152.034427/2023-87 AI 22.501.042-9 733,80 . XAVIER TRANSPORTES URBANOS LTDA 14185.004592/2023-27 ND 20.264.520-7 280.981,80 . YM REVESTIMENTOS LTDA. 14185.029358/2022-21 ND 20.289.388-0 124.398,61 . YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI 14152.149591/2022-15 AI 22.404.635-7 1.551,35 . YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI 14152.150009/2022-55 AI 22.405.053-2 4.056,85 . YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI 14152.156686/2022-87 AI 22.411.728-9 345,24 . YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI 14152.156700/2022-42 AI 22.411.742-4 345,24 . YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI 14152.156910/2022-31 AI 22.411.952-4 345,24 . YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI 14152.156934/2022-90 AI 22.411.976-1 6.205,42 . YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI 14152.156935/2022-34 AI 22.411.977-0 6.205,42 . YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI 14152.157459/2022-79 AI 22.412.501-0 518,04 . YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI 14152.157503/2022-41 AI 22.412.545-1 408,25 . YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI 14152.169143/2022-20 AI 22.424.185-1 345,24 . YMPACTUS CONSTRUTORA E TRANSPORTES EIRELI 14152.169159/2022-32 AI 22.424.201-6 172,68 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 9B994F, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . AGRICOLA CANTAGALO LTDA. 14152.017515/2023-14 AI 22.484.130-1 . AGRICOLA CANTAGALO LTDA. 14152.017516/2023-69 AI 22.484.131-9 . AGRICOLA CANTAGALO LTDA. 14152.017518/2023-58 AI 22.484.133-5 . AGRICOLA CANTAGALO LTDA. 14152.017519/2023-01 AI 22.484.134-3 . AGRICOLA CANTAGALO LTDA. 14152.017521/2023-71 AI 22.484.136-0 . AGRICOLA CANTAGALO LTDA. 14152.017522/2023-16 AI 22.484.137-8 . AGRICOLA CANTAGALO LTDA. 14152.017523/2023-61 AI 22.484.138-6 . AGRICOLA CANTAGALO LTDA. 14152.017525/2023-50 AI 22.484.140-8 . AGRICOLA CANTAGALO LTDA. 14152.017527/2023-49 AI 22.484.142-4 . AGRICOLA CANTAGALO LTDA. 14152.017614/2023-04 AI 22.484.229-3 . AGRICOLA CANTAGALO LTDA. 14152.017618/2023-84 AI 22.484.233-1 . AGRICOLA CANTAGALO LTDA. 14152.017632/2023-88 AI 22.484.247-1 . ALAGOINHAS ATLETICO CLUBE 14152.166602/2023-02 AI 22.633.213-6 . ALEXANDRE KLUMPP 14152.166859/2023-56 AI 22.633.470-8 . ALUMILIDER ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA 14152.166591/2023-52 AI 22.633.202-1 . ALUMILIDER ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA 14152.166599/2023-19 AI 22.633.210-1 . ALUMILIDER ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA 14152.166646/2023-24 AI 22.633.257-8 . ALUMILIDER ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA 14152.166877/2023-38 AI 22.633.488-1 . ALUMILIDER ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA 14152.166885/2023-84 AI 22.633.496-1 . ALUMILIDER ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA 14152.166914/2023-16 AI 22.633.525-9 . ALUMILIDER ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA 14152.166919/2023-31 AI 22.633.530-5 . ALUMILIDER ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA 14152.166921/2023-18 AI 22.633.532-1 . APICE - EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA 14185.024035/2023-22 ND 20.287.118-5 . ASSOCIACAO DESPORTIVA JEQUIE 14152.176713/2023-19 AI 22.643.324-2 . ASSOCIACAO DESPORTIVA JEQUIE 14152.176721/2023-65 AI 22.643.332-3 . BOLOS BONOCO COMERCIO LTDA 14185.024912/2023-65 ND 20.288.147-4 . CAMBUI COMUNICACAO VISUAL LTDA 14152.181520/2023-80 AI 22.648.131-0 . CERAMICA BLOCOFORTE LTDA 14152.198141/2022-48 AI 22.453.183-2 . CERAMICA BLOCOFORTE LTDA 14152.198142/2022-92 AI 22.453.184-1 . CERAMICA BLOCOFORTE LTDA 14152.198143/2022-37 AI 22.453.185-9 . CERAMICA BLOCOFORTE LTDA 14152.198144/2022-81 AI 22.453.186-7 . CERAMICA BLOCOFORTE LTDA 14152.198145/2022-26 AI 22.453.187-5 . CERAMICA BLOCOFORTE LTDA 14152.198146/2022-71 AI 22.453.188-3 . CERAMICA BLOCOFORTE LTDA 14185.029845/2022-94 ND 20.257.141-6 . CLINICA BOM DESPACHO LTDA 14185.023258/2023-72 ND 20.286.197-0 . CRER & SER CONSTRUCAO E MANUTENCAO LTDA 14152.177195/2023-51 AI 22.643.806-6 . DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA VAP LTDA 14185.024812/2023-39 ND 20.288.035-4