DOU 07/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Considerando que a unidade técnica e o MP/TCU identificaram o pagamento irregular da vantagem quintos/décimos oriundos de funções comissionadas ou cargos de confiança exercidos após 8/4/1998, data de edição da Lei 9.624/1998; Considerando que a irregularidade em questão é objeto de jurisprudência pacificada nesta Corte de Contas, a exemplo dos Acórdãos 8.185/2021-TCU-1ª Câmara (de minha relatoria), 7.580/2021-TCU-1ª Câmara (relator: E. Ministro Benjamin Zymler), 7.997/2021-TCU-2ª Câmara (relator: E. Ministro Augusto Nardes), 7.620/2021-TCU-2ª Câmara (relator: E. Ministro Aroldo Cedraz), 8.254/2021-TCU-2ª Câmara (relator: E. Ministro Bruno Dantas), 4.546/2020-TCU-Plenário (relator: E. Ministro Vital do Rêgo), 8.684/2021-TCU-1ª Câmara (relator: E. Ministro Jorge Oliveira), 6.615/2022-TCU-2ª Câmara (relator: E. Ministro Antônio Anastasia), 12.095/2021-TCU-1ª Câmara (relator: E. Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti), 9.744/2021-TCU-2ª Câmara (relator: E. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer), 12.561/2020-TCU-1ª Câmara (relator: E. Ministro- Substituto Weder de Oliveira), entre outros; Considerando que o STF, em 18/12/2019, no julgamento de embargos declaratórios opostos no âmbito do RE 638.115/CE, ao manter a ilegalidade do pagamento dos quintos/décimos oriundos de funções comissionadas ou cargos de confiança exercidos no período de 8/4/1998 a 4/9/2001, estabeleceu as seguintes modulações de efeitos: os pagamentos das vantagens de quintos/décimos amparados por sentença judicial transitada em julgado deverão ser mantidos, não sendo transformados em parcelas compensatórias, nem absorvidos por futuros reajustes ou reestruturações de planos de cargos e salários do funcionalismo público civil; os pagamentos de quintos/décimos amparados por sentença judicial não definitiva ou por decisão administrativa serão destacados, transformados em parcela compensatória e absorvidos por futuros reajustes ou reestruturações de planos de cargos e salários do funcionalismo público civil; Considerando que, nos termos da modulação de efeitos do julgamento do RE 638.115/CE, ainda que a concessão em análise seja considerada ilegal, deve ser mantida a incorporação de quintos/décimos, pelo exercício de função comissionada ou cargo de confiança entre 8/4/1998 e 4/9/2001, tendo em vista que decorre de decisão judicial que transitou em julgado em 06/12/2010, exarada nos autos da Ação Ordinária 2006.70.00.020219-1, que tramitou na 5ª Vara Federal de Curitiba, proposta pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes); Considerando que, a despeito da ilegalidade do ato, deve ser ordenado o seu registro, visto que, embora seja ilegal, possui amparo em decisão judicial definitiva, nos termos da inovação trazida pelo artigo 7º, inciso II, da Resolução-TCU 353/2023; Considerando que, por meio do Acórdão 1.414/2021-TCU-Plenário, de minha relatoria, este Tribunal fixou entendimento no sentido da possibilidade de apreciação de ato sujeito a registro, mediante relação, na forma do art. 143, inciso II, do Regimento Interno do TCU, nas hipóteses em que a ilegalidade do ato decorra exclusivamente de questão jurídica de solução já pacificada na jurisprudência desta Corte de Contas; Considerando que o ato ora examinado deu entrada nesta Corte há menos de cinco anos, em consonância com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 636.553/RS, da relatoria do E. Ministro Gilmar Mendes (Pleno, j. 19/2/2020, DJe 26/5/2020); Considerando os pareceres convergentes da unidade técnica especializada e do Ministério Público junto a este Tribunal. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os artigos 17, inciso III, 143, inciso II, 260 e 262 do Regimento Interno do TCU, em considerar ilegal o ato de concessão de aposentadoria de Celso Luiz Ludwig, concedendo-lhe registro, excepcionalmente, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Resolução-TCU 353/2023, mantendo-se os efeitos financeiros do presente ato julgado ilegal, em observância ao decidido pelo STF no julgamento do RE 638.115/CE; e dar ciência desta deliberação a Celso Luiz Ludwig e à Universidade Federal do Paraná. 1. Processo TC-040.075/2021-4 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Celso Luiz Ludwig (233.576.819-00). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Paraná. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 13358/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, tendo em vista que os atos de concessão em exame ingressaram nesta Corte há mais de cinco anos, considerando, para cada um deles, a primeira entrada no TCU via sistema Sisac, o que impõe o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 636.553/RS, em: a) considerar tacitamente registrados os atos de concessão tratados neste processo; b) remeter os autos à AudPessoal para que seja iniciada, em autos apartados, a revisão de ofício dos registros tácitos ora consignados, levando em conta, para tanto, as irregularidades identificadas nestes autos e promovendo as oitivas necessárias; c) dar ciência desta deliberação ao Ministério da Saúde e aos interessados. 1. Processo TC-047.345/2020-9 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessados: Maria de Souza Epaminondas (251.560.394-72); Severino Candido Ribeiro (323.419.704-00). 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO Nº 13359/2023 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso I da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos: 1. Processo TC-006.272/2023-1 (ATOS DE ADMISSÃO) 1.1. Interessados: Aaron Sena Cerqueira Reis (024.501.715-17); Aaron Sena Cerqueira Reis (024.501.715-17); Adalberto Ferdnando Inocencio (064.131.599-60); Adalberto Zanatta Neder Lazarini (400.197.168-26); Adrianne Garcia Correa (047.701.495- 06); Adriano Craveiro Neves (421.200.553-00); Adriano Firmino Valdevino de Araujo (930.976.384-15); Adriano Junio Moreira de Souza (065.388.466-45); Aika Barros Barbosa Maia (016.329.323-69); Alan Stampini Benhame de Castro (116.017.866-62); Alana Tortato (042.882.699-70); Alberto de Paula Freire (556.625.019-04); Aldir Cerutti Junior (076.623.479-74); Alex Souza Lira (084.419.734-31); Alexander Weller Maar (006.210.359- 80); Alexandre Carlos Rodrigues Ramos (217.663.818-20); Alexandre Magno de Paula Viveiros (912.953.606-59); Alexandre Martins Gama de Deus (083.698.766-76); Alexandre Servulo Ribeiro Hudson (079.584.536-71); Alexandre de Cassio Rodrigues (041.738.246- 45); Alice da Silva Castro Souto (124.628.487-11); Aline Coqueiro (034.854.499-54); Aline Ferreira de Brito Mota (036.846.595-09); Aline Krummel Pazzini Goulart (013.652.410-92); Aline Medeiros Morais (055.308.349-06); Aline de Cassia Campos Pena (084.228.606-35); Alini Mariot (082.976.649-96); Allana Ribeiro Mendes (013.980.369-60); Aluisio Gomes Lessa (013.488.810-38); Amalia Soares Vieira de Vasconcelos (096.374.016-44); Amanda Albertin Xavier da Silva (081.363.039-83); Amanda Alcaraz da Silva (000.080.059-74); Amanda Carpenedo (028.248.900-29); Amanda Chiamenti Both (025.499.830-50); Amanda Pedroso (399.926.618-01); Amanda Pedroso (399.926.618-01); Amanda Tavares de Oliveira (029.700.420-45); Ana Beatriz Pinto (118.931.426-63); Ana Carolina Santos Araujo (061.819.066-06); Ana Clara Aparecida Alves de Souza (671.930.053-91); Ana Claudia Murakami (071.786.889-39); Ana Fatima Souza Melo de Andrade (019.635.175-80); Ana Flavia Andrade Avelino (020.669.183-18); Ana Maria Gomes de Sousa Martins (429.036.533-72); Ana Maria Vasconcelos Martins de Castro (057.506.034-40); Ana Paula Cardoso Costa (063.226.603-14); Ana Paula Siqueira Dornellas (305.711.758-99); Ana Zaira da Silva (037.587.463-10); Analia Borges Folle (017.847.510-65); Anderson Diego da Silva Almeida (068.675.224-40); Anderson Doneda (005.885.569-63); Anderson Rocha de Jesus Fernandes (087.464.596-42); Anderson da Trindade Marcelino (069.915.504-50); Andre Barroso Mourao (126.221.476-94); Andre Luiz Gomes dos Santos (080.560.666-16); Andre Valmir Saugo Ribeiro (079.360.919-47); Andre de Souza Pinto (066.804.936-76); Andrea Egydio de Carvalho (128.229.128-90); Andrea Nunes Mendes de Brito (043.474.183-37); Andressa Camargo Poloni (008.386.380-07); Andressa Pacheco Lawisch (028.277.020-88); Andressa Schaurich dos Santos (013.820.010-61); Andreza Oliveira Almeida (009.766.835- 47); Andria Caroline Angelo Santin (016.418.930-01); Angelica Fatima Mantelli Streit (026.091.940-30); Aniele Carvalho Lacerda (929.112.263-72); Annanda Dias Almeida (072.382.443-65); Antonia Flavia Moraes da Costa (957.168.153-91); Antonia Laires da Silva Santos (038.970.183-14); Antonio Adelar Andriotti Junior (054.583.851-79); Antonio Francisco da Silva Lisboa Neto (017.762.643-71); Antonio Henrique Cardoso Nogueira (026.794.303-28); Antonio Heriberto de Castro Teixeira (233.383.774-87); Aparecida Cristina Laureano Flor da Rosa (716.936.299-68); Ariane Carla Campos de Melo (022.649.151-02); Arnaldo de Matos Gomes (900.702.596-15); Artenilde Soares da Silva (689.316.033-04); Arthur Arantes Souza (110.826.226-05); Arthur Facin de Bortoli (090.511.299-71); Arthur Neves de Paula (094.581.006-74); Artur Adolfo Falkovski (080.930.689-10); Auderlan Mendonca de Gois (020.144.865-30); Audri Silva dos Santos (008.301.970-79); Augusto Cesar Barroso Vidal (088.292.976-31); Augusto de Paula Fonseca (100.444.466-40); Aura Rosa Belzarez Guedez (702.598.121-45); Aurea Aguiar Cronemberger (038.053.003-10); Barbara Drumond Almeida (102.640.476-21); Beatriz Gontijo Campos (103.369.836-97); Ben Hur Severo Quadros (028.675.680-30); Bianca Barreto Martins (004.078.150-07); Bianca Eloize Moro (078.371.999-01); Bruna Carolina Mendonca Franco e Fraga (071.557.466-30); Bruna Caroline Russi (089.566.169-14); Bruna Furtado Sena de Queiroz (045.337.213-97); Bruna Martins Costa (318.626.848-63); Bruna Montes Werneck de Freitas (107.668.136-06); Bruno Bentes Goncalves (007.064.970-74); Bruno Felipe Duarte (036.615.300-54); Bruno Felipe Marques Pinheiro (025.422.895-06); Bruno Luiz Santana Vicentin (352.092.378-50); Bruno Maciel Santos (074.027.196-26); Bruno Oliveira da Silva (098.760.756-16); Caesio de Sousa Paula (013.765.806-08); Caio Cesar de Sousa Mello (060.317.836-73); Camila Angelina de Moraes (059.233.999-89); Camila Felin Fochesatto (034.018.220-20); Camila Maria Sitko Meira dos Santos (073.453.199-03); Camila Moraes Barros (035.713.875-97); Camila Vargas Neves (065.759.599-38); Camilla Miranda Martins (065.120.329-50); Carla Lang (998.365.990-53); Carla Luiza Rannov (024.256.750-94); Carla da Silva Barros (053.301.425-55); Carlos Alberto Silva da Silva (595.200.350-87); Carlos Augusto Bassani Varea (075.017.699-74); Carlos Damon Feitosa Gomes Sobrinho (024.847.853-21); Carlos Rodrigo Brocardo (052.763.489-10); Carlos Santana Sousa (053.992.985-97); Carol Cardoso Moura Cordeiro (024.083.475-56); Carolina Cabreira Magalhaes Falcao (938.188.660-15); Carolina Felipe Alves de Oliveira (096.787.466-11); Carolina Menezes Maciel (014.313.005-60); Caroline Pereira (026.460.400-83); Caroline Tomazoni Santos (006.982.279-48); Carolinne Odebrecht Dias (080.035.109-61); Cassio Barros de Aguiar (028.695.330-71); Catia Fabiola Parreira de Avelar (027.278.956-90); Celia Regina Beiro da Silveira (350.814.229-91); Cesar Augusto Hafele (018.531.840-12); Cesar Henrique Wanke (901.734.149-15); Charles Braga Amorim (023.641.621-90); Charles Braga Amorim (023.641.621-90); Christiane Carvalho Veloso (966.750.803-00); Christiane Jaroski Barbosa (580.243.280-20); Cibelli de Sa Pinheiro Nobre (740.237.643-53); Cintia Neto da Silva (110.322.537-54); Clara Andrade Pimentel (087.005.466-07); Cleberson Veiga (022.142.879-81); Cleide Peronico de Almeida (001.363.926-95); Cleison Henrique de Paula (089.768.826-01); Cristian Pedro Rubini Dutra (048.386.159-65); Cristiane Aparecida Rota (014.382.919-06); Cristiane da Silva Alves (651.889.000-25); Cristiane de Paula Ribeiro (117.033.166-14); Cristiano Venturi (009.615.249-44); Cristina de Souza Franca (017.543.500-62); Daiana Gisele da Costa (083.675.169-82); Daiane Conceicao Rafael (094.104.266-93); Daiane Cristina da Rocha (060.479.179-84); Dalmo Cardoso da Silva Junior (117.562.516-73); Daniel Guilherme Goncalves (080.111.366-07); Daniel Krieger (035.969.549-32); Daniel de Castro Maciel (101.467.346-10); Daniela Fatima Giarollo (028.909.360-07); Daniela Patricia Freire Bonfim (013.734.416-31); Daniela da Silveira Leite (089.005.116-02); Daniella Godoy Coutinho (010.397.244-77); Danilo Pereira dos Santos (045.246.655-52); Danimar Veriato (031.302.200-38); Darci de Borba Santos Junior (818.662.830-49); Davi Martins Freitas de Oliveira Fonseca (148.323.016-32); David Lopes de Sousa (022.505.853-77); Dayani Quero da Silva (074.851.929-73); Dayanne Marciane Goncalves Szczepanik (007.521.039-89); Dayara Virginia Lino Avila (038.160.115-35); Deisi Beatriz Barcik (030.301.479-24); Demetrio de Azeredo Soster (475.700.320-04); Demetrios Gomes Galvao (872.809.063- 20); Denis Anisio Socorro Carvalho (047.165.166-44); Denis Jun Kasai (426.659.028-85); Denis de Castro Pereira (092.138.556-05); Denize Grzybovski (347.224.830-00); Deyvis dos Santos Costa de Castro (015.284.603-40); Diego Antonio Camilotto (072.648.099-19); Diego Augusto Gonzaga (084.504.156-83); Diego Fincatto (009.115.620-36); Diego Vieira Trindade (087.929.836-77); Diogo Araujo de Sousa (838.930.835-53); Djerly Simonetti (078.897.199-90); Domenico Ceglia (231.138.358-28); Douglas Jacob Feger (082.882.539- 46); Douglas de Melo Silva (059.516.163-44); Drauzio Eduardo Naretto Rangel (056.182.328-63); Ed Carlos Arnaldo Fonseca (654.374.203-82); Eder Claudio Malta Souza (008.306.425-79); Ediana Vasconcelos da Silva (837.039.933-91); Edson Souza de Deus (567.747.100-34); Eduardo Batista Fontanella (480.147.539-68); Eduardo Carlos Cabrera Zuniga (017.168.026-01); Eduardo Fernandes Antunes (018.795.000-86); Eduardo Guedes Villar (045.059.039-90); Eduardo Guedes Villar (045.059.039-90); Eduardo Lacerda Faria Rocha (060.094.696-78); Eduardo Mattos Cardoso (938.276.010-53); Eduardo Nunes dos Santos (044.138.379-32); Eduardo Pereira dos Santos (971.811.880-20); Elaine Parente Lustosa (895.216.173-49); Elayne Cristina Machado (866.058.796-00); Eliane Lima de Aquino (116.208.967-96); Eliane Pereira da Silveira (006.603.790-58); Eliania Pereira Pinheiro (016.978.821-02); Eliete Maria Scopel (499.466.840-04); Elisa Mattos de Sa (047.260.086-92); Eliton Carlos Batista de Sousa (769.149.843-87); Eliza Furlong Antochevis (011.828.950-00); Elizandra Severgnini (040.160.919-77); Elizangela Mendes Pereira (080.284.889-35); Ellery Henrique Barros da Silva (019.873.393-39); Ellton Arthur Leal Sousa (037.791.073-25); Eloi da Rosa Soares (447.810.320-87); Elton Eduardo Freitas (015.904.253-40); Elton da Silva Freitas (069.166.686-52); Elvis Grigolo dos Santos (029.232.960-10); Elyson Emanuel da Silva (082.896.074-74); Emeson Tavares da Silva (078.499.944-93); Erivaldo Bonifacio Galan (060.080.919-65); Erna Raisa Lima Rodrigues de Barros (064.047.194-36); Estephanye Paganotti da Cunha (119.613.087-62); Eugenio Barbosa de Melo Junior (034.071.664-94); Eunice Valtania de Jesus Bezerra (035.465.553- 17); Evandro Riva (074.991.229-48); Evandro da Silva dos Santos (066.226.979-90); Everlania Maria da Silva (111.285.047-31); Everton Alves Rodrigues Pinheiro (021.810.303- 40); Ezequiel Koppe (018.139.820-66); Ezequiel Koppe (018.139.820-66); Fabiana Alves Pereira (096.255.326-33); Fabiany de Andrade Brito (043.255.815-29); Fabio Antunes (070.145.526-86); Fabio Rosa da Silveira (018.906.830-27); Fabricia Guimaraes Sobral Cabral (981.950.934-34); Fabricio Nunes Macedo (036.967.275-55); Farlei Ferreira Silva (114.702.656-48); Felipe Bragagnolo (017.771.550-29); Felipe Kopp Leite (042.081.840-51); Felipe Marreiros Mesquita (038.168.083-52); Fernanda Barbosa dos Santos (016.620.843- 40); Fernanda Costa de Matos (035.625.786-01); Fernanda Cristina Zimmermann Dorne (094.917.699-01); Fernanda Di Flora Garcia (352.565.098-10); Fernanda Geremias Leal (009.392.169-14); Fernanda Gomes Faust (064.218.649-96); Fernanda Nascimento da Silva (015.011.770-10); Fernanda Paula Barbosa Pola (311.967.118-52); Fernanda Post de Carvalho Luiz (043.799.809-60); Fernanda Vieira Henrique (074.253.584-33); Fernando Bergamin (525.202.770-68); Fernando Henrique Batista Machado (090.885.546-09); Fernando Henrique Martins da Silva (020.725.901-16); Fernando Henrique Ravanello (093.014.649-26); Fernando Nunes Cavalheiro (027.722.331-89); Fernando Roberto dos Santos (095.263.269-11); Fernando de Matos Borges (037.096.383-05); Filipe Hudson de Macedo Paz (053.573.883-85); Filipe Melo da Silva (055.701.103-56); Filipe Vieira de Oliveira (331.882.098-94); Flavia Cardoso Pereira dos Santos (540.312.220-68); Flavia Goncalves Pissinati Pelaquim (072.006.599-24); Flavio Moreira (985.976.127-20); Flavio