DOE 07/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

41 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº229 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 dos mobiliários e inauguração do Centro de Educação Infantil – CEI, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

2º ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2022 IG Nº1297025 O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ por intermédio da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.675.169/0001-53, sediada nesta Capital, com endereço na Rua Soriano Albuquerque, nº 230, bairro Joaquim Távora, CEP 60.130-160, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa STAFF SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS EIRELI-ME, com sede na Rua Raimunda Nogueira Martins, nº 1230, Parque das Flores – Aquiraz/CE, CEP: 61.700- 000, inscrita no CNPJ sob o nº 21.765.330/0001-48, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Oswaldo Samyr Lourenço Rodrigues, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.009343/2023-98. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a renovação do Contrato n°127/2022, cujo objeto é a prestação do serviço de locação mensal, de 04 (quatro) veículos pesados, compon- do-se de cavalo mecânico e carreta tipo baú, com motorista e com auxiliar de serviços gerais, combustível, para executar o programa “caminhão do cidadão”. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato original será prorrogada por 12 (doze) meses, com início em 14 de dezembro de 2023 e término em 13 de dezembro de 2024. O aditivo poderá ser rescindido em decorrência da conclusão do processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRATANTE à CONTRATADA.
VALOR: Para a execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários no valor anual de R$ 4.299.999,96 (Quatro milhões, duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), que será pago em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas estimadas em R$ 358.333,33 (trezentos e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria da Proteção Social, na seguinte classificação orçamentária: 47100011.14.422.133.20459.03.33 9039.1.5009100000. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social e Oswaldo Samyr Lourenço Rodrigues - STAFF SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS EIRELI-ME. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

7º ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2021 IG Nº1296103 PROCESSO Nº08809196/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa AMP ENGENHARIA EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua Caririaçu, nº 504 – Monte Castelo – CEP: 60.326-380, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR MENDES DE OLIVEIRA, celebram o presente Termo de Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190011/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 08809196/2023. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº011/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE CHORÓ. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 29 de fevereiro de 2024 e término no dia 26 de agosto de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 28 de Novembro de 2023; SANDRO CAMILO CARVALHO - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e VALMIR MENDES DE OLIVEIRA - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

7º ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2021 IG Nº1296537 PROCESSO Nº08695530/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.666.171/0001-42, estabelecida à Rua Marechal Floriano, 480 – Salas 05 e 06 – Paredões – Mossoró/RN - CEP: 59.618-080, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ ZELITO NUNES JÚNIOR, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210010/ SPS/CCC , homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 08695530/2023. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com supressão de serviços, resultando em repercussão financeira negativa ao Contrato nº 063/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CRATO – ALTO DA PENHA/CE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu supressão de serviços no valor de R$ 29.576,97 (vinte e nove mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos) correspondente a 1,52 %, com repercussão financeira negativa no valor de R$ 29.576,97 (vinte e nove mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos), correspondente a 1,52 % do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e José Zelito Nunes Júnior - JZR CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

7º ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2021 IG Nº1296472 PROCESSO Nº08699463/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.666.171/0001-42, estabelecida à Rua Marechal Floriano, 480 – Salas 05 e 06 – Paredões – Mossoró/RN - CEP: 59.618-080, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ ZELITO NUNES JÚNIOR, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210005/ SPS/CCC , homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e do Processo Administrativo nº 08699463/2023. OBJETO: O presente termo aditivo visa o replanilhamento com supressão de serviços, resultando em repercussão financeira negativa ao Contrato nº 065/2021, o qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL -CEI, PADRÃO IV, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE. VALOR: O valor do contrato acima sofreu supressão de serviços no valor de R$ 33.202,83 (trinta e três mil, duzentos e dois reais e oitenta e três centavos) correspondente a 1,69 %, com repercussão financeira negativa no valor de R$ 33.202,83 (trinta e três mil, duzentos e dois reais e oitenta e três centavos), correspondente a 1,69 % do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato supramencionado. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e José Zelito Nunes Júnior - JZR CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 01 de dezembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA