DOE 07/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

61 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº229 | FORTALEZA, 07 DE DEZEMBRO DE 2023 em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 4.560,00 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA REAIS), junto a empresa MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 14.361.780/0002-90, refere-se a aquisição de material de órteses e próteses procedimentos neurocirúrgico no paciente: Guilherme Martins Alves do Nascimento, prontuário: 964961, cirurgia realizada dia 24 de julho de 2023. Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2023 Ivelise Regina Canito Brasil DIRETORA GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°140/2023 PROCESSO N°06581503/2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal n° 4.320/1964, deve-se, reconhecer a dívida no valor de R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais), junto a empresa CONECTA SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS-LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.051/0001-01 referente ao pagamento de serviço de Locação de Impressoras Multifuncionais com recarga, manutenção e software de gerenciamento e monitoramento dos dados, referente ao período de 01/03/2023 à 09/03/2023 na unidade de saúde COVEP/SUPERINTENDÊNCIA. SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza\, 08 de setembro de 2023. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº145/2023 PROCESSO Nº24001.040569/2023-61 A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 51.349,82 (CINQUENTA E UM MIL, TREZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), junto a empresa COOPERATIVA DOS MÉDICOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES E TORÁCICOS DE CEARÁ – COOPCARDIO, inscrita no CNPJ sob o n° 03.253.758/001-20, refere-se a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área médica de cirurgia cardiovascular, torácica, vascular e estimulação cardíaca artificial, no período de 21 de setembro de 2023 a 20 de outubro de 2023. Fortaleza-CE, 28 de novembro de 2023 Ivelise Regina Canito Brasil DIRETORA GERAL Republicado por incorreção.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO:10842789/2021 A DIRETORA GERAL DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO II – CEO RODOLFO TEÓFILO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do CEO RODOLFO TEÓFILO, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0011-86, com sede na Rua Monsenhor Furtado nº 740, Bairro: Rodolfo Teófilo, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor R$ 1.095,21 (hum mil, noventa e cinco reais e vinte e um centavos), junto à empresa FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 03.807.885/001-23, referente à repactuação executada de Janeiro a Julho/2020 com base na convenção coletiva de trabalho, vinculada ao contrato nº 874/2014, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Republicado por incorreção. Torna sem efeito o termo publicado em 19 de outubro de 2023, fl. 106.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2023. Ana Valesca Almeida Nogimo DIRETORA GERAL DO CEO RODOLFO TEÓFILO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 07938314/2022 A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº 34.048 e Portaria nº 2022/518, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 37 c/c § 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 487,53 (Quatrocentos e oitocentos e sete reais e cinquenta e três centavos), em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, inscrita no CNPJ: nº 05.537.196/0001-71, acerca dos serviços de consumo de água da Coordenadoria de Saúde de Icó, referente ao período de Agosto/2022. Repu- blicado por incorreção. Torna sem efeito o termo publicado em 02 de agosto de 2023, fl. 82. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de julho de 2023. Tereza Cristina Mota De Souza Alves SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DO CARIRI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 24001.037846/2023-58 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Estadual n°. 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. 63 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer dívida no valor R$ 9.867,67 (nove mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos), junto a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, inscrita no CNPJ sob o n° 07.047.251/0001-70, cujo objeto é o consumo de energia da extinta FUNSAÚDE, localizado na Avenida Dom Luís nº 807 - 12º andar, referente ao mês de JUNHO À SETEMBRO / 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023. REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO. TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO OCORRIDA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ EM 24 DE NOVEMBRO DE 2023 , PÁG. 64. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 24001.043963/2023-51 O HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS – HGCC, inscrito no CNPJ sob o n.º 7.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, n.º 545, Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.015.051, representado neste ato por seu Diretor-Geral, o qual no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n.º 9.809/1973, que dispõe sobre os atos e fatos administrativos da gestão financeira e patrimonial do Estado e dá outras providências, doravante denominado “devedor”, em conformidade com o artigo 63, parágrafos 1 e 2 da Lei Federal 4.320/64, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, bem como considerando as informações e documentos existentes no processo NUP: 24001.043963/2023-51, em destaque a justificativa do gestor do contrato, reconhece e declara, por meio deste instrumento, que devido à COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ – COOPANEST, inscrita no CNPJ sob o n.º 11.807.245/0001-41, com sede na Rua João Carvalho, n° 800, salas 804 a 811 e 1301 a 1303, – Aldeota– Fortaleza CE – CEP: 60.140-140, doravante denominada “Credor”, a quantia de R$ 123.325,66 (Cento e vinte e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos), referente a despesas legalmente empenhadas