DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Na PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI N° 345, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2023, Seção 2, pág. 49, onde se lê: "Secretaria Nacional de Direitos Ambientais e Territoriais Indígenas", leia-se: "Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas". FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.204, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar RAONI DA ROSA, matrícula n° 3012723, para exercer o encargo de substituto do Coordenador do Componente Indígena de Energia, Petróleo e Gás, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Licenciamento Ambiental da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, no período de 14 de dezembro de 2023 à 10 de janeiro de 2024, em decorrência de vacância do titular e férias da substituta eventual. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.217, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Exonerar, a partir de 1º de dezembro de 2023, a servidora JULIANA FORTES E SILVA, matrícula nº 1946859, do cargo de Chefe da Divisão Técnica, código CCE 1.07, da Coordenação Regional de Alto Purus-AC. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 849, de 05 de outubro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 06 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 53, onde se lê: "... DE 5 DE OUTUBRO DE 2023 ...", leia-se: "DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023". INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 194, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando a competência prevista no art. 9º da Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021, bem como o que consta no Parecer Opinativo nº 131/2023/DAJ/COGCOR/CORREG-INSS, de 21 de novembro de 2023, SEI nº 14054764, no Parecer nº 00129/2023/ENC.PESSOAL/PFE- INSS-SEDE/PGF/AGU, de 29 de novembro de 2023, SEI nº 14196256, aprovado pelo Despacho nº 00054/2023/SUBPROC/PFE-INSS-SEDE/PGF/AGU, de 1º de dezembro de 2023, SEI nº 14196274, e no Processo Administrativo Disciplinar nº 35301.001855/2014-51, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO ao ex-servidor de ROMEU RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 0.917.606, na época dos fatos ocupante do cargo de Agente Administrativo, por infração ao disposto no art. 117, IX e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial do ex- servidor, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.009, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIO CARLO MANHAES ESCOCARD, matrícula SIAPE 0912295, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.427608/2023-16 e Protocolo de Requerimento GET 685436009 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.010, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.326687/2023-31 e tarefa GET nº 1385406267 resolve: Art. 1º Conceder Pensão à DANEWBYA MARIA DE SOUZA MONTENEGRO, na qualidade de filho maior invalido do ex-servidor JOSÉ NEWTON MONTENEGRO IMB U Z E I R O, ocupante do cargo de Professor Ensino Basico Tecnico Tecnologico, Classe D, Nível 401, matrícula SIAPE nº 51905, do quadro do pessoal do Instituto Federal de Alagoas, aposentado, falecido em 02/02/2023, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 11/08/2023 (data do requerimento). CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.015, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.446818/2023-03 e tarefa GET nº 227704613, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a WILSON MORAIS FOLSTA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA APPARECIDA DE TOLEDO FOLSTA, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0937965, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 12/11/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 12/11/2023 (data do óbito). CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 1.016, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.280994/2023-68 e tarefa GET 1050491743, Resolve: Art. 1º Conceder Pensão à FRANCISCO CARDOSO, na qualidade de Cônjuge, da ex-servidora LENIR DE SOUSA CARDOSO, matrícula SIAPE nº 0922344, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão I, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida aposentada em 27/06/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 27/06/2023 (data do óbito). CAMILA DE PAULA PAZ LEME SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF - SRNCO/SEGEP - SRNCO/DIGEP - SRNCO/COGP - SRNCO/SRNCO/INSS Nº 33, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022 e o artigo 7º da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 273 da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos administrativos no âmbito da gestão de pessoas, bem como o contido no processo SEI 35014.421600/2023-38 resolve: Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de 28/11/2023, exercido pelo servidor CLEDSON ABREU DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 1.950.006, CPF nº 592.487.XXX-20, Código da Vaga: 624934, Classe "C", Padrão "III", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. CELIA REGINA DA SILVA SOARES Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.615, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, §3º, do Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, resolve: Remover, ex officio, OTÁVIO AUGUSTO DRUMMOND CANÇADO TRINDADE, ministro de segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada em Tóquio para a Secretaria de Estado. MAURO VIEIRA EMBAIXADA DO BRASIL EM BOGOTÁ PORTARIA Nº 2, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM BOGOTÁ, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) da unidade gestora 240217, resolve: Art. 1º Designar LEONARDO ROCHA BENTO, segundo-secretário do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, CPF 024.706.541-22, como Ordenador de Despesas, interino, no período de 23 a 31 de dezembro de 2023. PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA