DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023120800111 111 Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 d)o Perito deixar de cumprir os padrões técnicos mínimos, definidos no C-Exp- Ag- Mag como necessários à compensação de agulha magnética. Tornado público o cancelamento, não resultará ao Poder Público qualquer espécie de responsabilidade em relação aos encargos, ônus, obrigações ou compromissos com terceiros assumidos pelo Perito. Após o cancelamento do cadastramento, a DPC deverá atualizar a relação de Peritos cadastrados. 17.9. CURSO EXPEDITO DE COMPENSAÇÃO DE AGULHAS MAGNÉTICAS (C- EXP-Ag-Mag) 17.9.1. O C-Exp-Ag-Mag será ministrado pela DHN, que disponibilizará parte das vagas à DPC, a qual efetuará a seleção dos candidatos. Poderão ser inscritos: a)o Oficial de Náutica, o Mestre de Cabotagem ou o Contramestre da Marinha Mercante, inclusive aposentados; e b)o Oficial ou a praça da Reserva Remunerada ou Reformados da Marinha do Brasil. Todas as despesas relativas ao transporte, alimentação e hospedagem, durante todas as fases do curso, serão de responsabilidade do aluno, não cabendo à administração naval qualquer ônus decorrente de possíveis reprovações ou desistências. 17.10. ASPECTOS TÉCNICOS DA COMPENSAÇÃO DE AGULHA MAGNÉTICA A compensação de agulha magnética é a operação que tem por fim anular ou reduzir a valores muito pequenos os desvios da agulha magnética com relação ao Norte magnético esperado em uma determinada área; Algumas circunstâncias podem determinar a necessidade de uma compensação para posterior confecção da curva de desvios, dentre as quais se destacam: a)grandes reparos ou alterações na estrutura do navio; b)instalação ou alterações de instrumentos elétricos ou de ferro nas imediações da agulha; c)transporte de carga de natureza magnética; e d)prolongada permanência na mesma proa (longo tempo atracado em um mesmo cais, por exemplo). Uma agulha magnética deve ser compensada sempre que seus desvios excederem a três graus. Basicamente, a compensação consiste em aproar o navio aos rumos magnéticos, usualmente defasados de 45 graus e fazendo por meio dos corretores, com que a agulha magnética indique os rumos, ficando sem desvios ou apresentando valores de desvios aceitáveis - menor ou igual a três graus. Demais aspectos técnicos e procedimentos definidos no C-Exp-Ag-Mag deverão ser observados pelo perito durante a compensação das agulhas magnéticas. 17.11. EMISSÃO DO CERTIFICADO DE COMPENSAÇÃO DE AGULHA MAGNÉTICA a)Emissão: Após a realização do serviço de compensação de Agulha Magnética, o perito emitirá o Certificado de Compensação de Agulha Magnética em três vias (modelo DHN-01-081, constante do Anexo 17-B), no qual deverá constar o nome completo e a assinatura do perito e do Comandante do navio onde houve a compensação. b)Distribuição das vias do Certificado de Compensação de Agulha Magnética: As vias devidamente preenchidas e assinadas deverão ser distribuídas da seguinte forma: I)a 1ª via do Certificado deverá ficar a bordo do navio; e II)a 2ª via ficará em posse do perito. Poderão ser aceitos para fins de revalidação do cadastramento junto à CP/DL/ AG os Certificados de conclusão com aproveitamento no Curso de Compensação de Agulha Magnética, ministrado na Diretoria de Hidrografia e Navegação, expedidos antes 2009 e Certificado emitido pelo Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) e Centro de Instrução Braz de Aguiar (CIABA) habilitando a realizar a compensação da agulha magnética de conforme preconizava a PORTOMARINST nº 507301, datada de 12/10/1997 ou os que possuírem o certificado de habilitação expedido pela Diretoria de Portos e Costas (DPC). 1_MD_07_060 1_MD_07_061 1_MD_07_062 1_MD_07_063 1_MD_07_064 1_MD_07_065 1_MD_07_066 1_MD_07_067 1_MD_07_068 1_MD_07_069 1_MD_07_070 1_MD_07_071 1_MD_07_072 1_MD_07_073 1_MD_07_074 1_MD_07_075 1_MD_07_076 1_MD_07_077 1_MD_07_078 1_MD_07_079 1_MD_07_080 1_MD_07_081 1_MD_07_082 1_MD_07_083 1_MD_07_084 1_MD_07_085 1_MD_07_086 1_MD_07_087 1_MD_07_088 1_MD_07_089 1_MD_07_090 1_MD_07_091 1_MD_07_092 1_MD_07_093 1_MD_07_094 1_MD_07_095 1_MD_07_096 1_MD_07_097 1_MD_07_098 1_MD_07_099 1_MD_07_100 1_MD_07_101 1_MD_07_102 1_MD_07_103 1_MD_07_104 1_MD_07_105 1_MD_07_106 1_MD_07_107 1_MD_07_108 1_MD_07_109 1_MD_07_110 1_MD_07_111 1_MD_07_112 1_MD_07_113 1_MD_07_114 1_MD_07_115 1_MD_07_116 1_MD_07_117 1_MD_07_118 1_MD_07_119 1_MD_07_120 1_MD_07_121 1_MD_07_122 1_MD_07_123 1_MD_07_124 1_MD_07_125 1_MD_07_126 1_MD_07_127 1_MD_07_128 1_MD_07_129 1_MD_07_130 1_MD_07_131 1_MD_07_132 1_MD_07_133 1_MD_07_134 1_MD_07_135 1_MD_07_136 1_MD_07_137 1_MD_07_138 1_MD_07_139 1_MD_07_140 1_MD_07_141 1_MD_07_142 1_MD_07_143 1_MD_07_144 1_MD_07_145 1_MD_07_146 1_MD_07_147 1_MD_07_148 1_MD_07_149 1_MD_07_150 1_MD_07_151 1_MD_07_152 1_MD_07_153 1_MD_07_154 1_MD_07_155 1_MD_07_156 1_MD_07_157 1_MD_07_158 1_MD_07_159 1_MD_07_160 1_MD_07_161 1_MD_07_162 1_MD_07_163 1_MD_07_164 1_MD_07_165 1_MD_07_166 1_MD_07_167 1_MD_07_168 1_MD_07_169 1_MD_07_170 1_MD_07_171 1_MD_07_172 1_MD_07_173 1_MD_07_174 1_MD_07_175 1_MD_07_176 1_MD_07_177 1_MD_07_178 1_MD_07_179 1_MD_07_17C 1_MD_07_180 1_MD_07_181 1_MD_07_182 1_MD_07_183 1_MD_07_184 1_MD_07_185 1_MD_07_186 1_MD_07_187 1_MD_07_188 1_MD_07_189 1_MD_07_190 1_MD_07_191 1_MD_07_192 1_MD_07_193 1_MD_07_194 1_MD_07_195 1_MD_07_196 1_MD_07_197 1_MD_07_198 1_MD_07_199 1_MD_07_200 1_MD_07_201 1_MD_07_202 1_MD_07_203 1_MD_07_204 1_MD_07_205 1_MD_07_206 1_MD_07_207 1_MD_07_208 1_MD_07_209 1_MD_07_210 1_MD_07_211 1_MD_07_212 1_MD_07_213 1_MD_07_214 1_MD_07_215 1_MD_07_216 1_MD_07_217 1_MD_07_218 1_MD_07_219 1_MD_07_220 1_MD_07_221 1_MD_07_222 1_MD_07_223 1_MD_07_224 1_MD_07_225 1_MD_07_226 1_MD_07_227 1_MD_07_228 1_MD_07_229 1_MD_07_230 1_MD_07_231 1_MD_07_232 1_MD_07_233 1_MD_07_234 1_MD_07_235 1_MD_07_236 1_MD_07_237 1_MD_07_238 1_MD_07_239 1_MD_07_240 1_MD_07_241 1_MD_07_242 1_MD_07_243 1_MD_07_244 1_MD_07_245 1_MD_07_246 1_MD_07_247 1_MD_07_248 1_MD_07_249 1_MD_07_250 1_MD_07_251 1_MD_07_252 1_MD_07_253 1_MD_07_254 1_MD_07_255 1_MD_07_256 1_MD_07_257 1_MD_07_258 1_MD_07_259 1_MD_07_260 1_MD_07_261 1_MD_07_262 1_MD_07_263 1_MD_07_264 1_MD_07_265 1_MD_07_266 1_MD_07_267 1_MD_07_268 1_MD_07_269 1_MD_07_270 1_MD_07_271 1_MD_07_272 1_MD_07_273 1_MD_07_274 1_MD_07_275 1_MD_07_276 1_MD_07_277 1_MD_07_278 1_MD_07_279 1_MD_07_280 1_MD_07_281 1_MD_07_282 1_MD_07_283 1_MD_07_284 1_MD_07_285 1_MD_07_286 1_MD_07_287 1_MD_07_288 1_MD_07_289 1_MD_07_290 1_MD_07_291 1_MD_07_292 1_MD_07_293 1_MD_07_294 1_MD_07_295 1_MD_07_296 1_MD_07_297 1_MD_07_298 1_MD_07_299 1_MD_07_300 1_MD_07_301 1_MD_07_302 1_MD_07_303 1_MD_07_304 1_MD_07_305 1_MD_07_306 1_MD_07_307 1_MD_07_308 1_MD_07_309 1_MD_07_310 1_MD_07_311 1_MD_07_312 1_MD_07_313 1_MD_07_314 1_MD_07_315 1_MD_07_316 1_MD_07_317 1_MD_07_318 1_MD_07_319 1_MD_07_320 1_MD_07_321 1_MD_07_322 1_MD_07_323 1_MD_07_324 1_MD_07_325 1_MD_07_326 1_MD_07_327 1_MD_07_328 1_MD_07_329 1_MD_07_330 1_MD_07_331 1_MD_07_332 1_MD_07_333 1_MD_07_334 1_MD_07_335 1_MD_07_336 1_MD_07_337 1_MD_07_338 1_MD_07_339 1_MD_07_340 1_MD_07_341 1_MD_07_342 1_MD_07_343 1_MD_07_345 1_MD_07_346 1_MD_07_347 1_MD_07_348 1_MD_07_349 1_MD_07_350