DOMCE 08/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3351

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Ocorrendo fato ou situação não prevista que dificulte ou impossibilite a realização das provas no dia, local e horário estabelecidos, a Prefeitura Municipal reserva-se o direito de adiar o evento, efetuando a comunicação dessa decisão mediante publicação, na forma prevista neste edital e divulgação no endereço eletrônico www.consulpam.com.br.

Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, tais como estados menstruais, indisposições, trabalhos de parto ou outros que impossibilitem o candidato de submeter-se às provas, exames e/ou avaliações, ou que diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou orgânica não serão aceitos para fins de tratamento diferenciado por parte da coordenação na aplicação das provas, exames e/ou avaliações.

A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.

Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao edital ou aviso a ser publicado na forma prevista neste edital.

Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente edital serão resolvidos pela Comissão de acompanhamento do Concurso Público constituída pela Prefeitura Municipal e pelo Instituto Consulpam, no que a cada um couber, sempre garantidos o contraditório e a ampla defesa ao candidato.

Os atos referentes a este edital, quando praticados por meio de procurador, deverão ser acompanhados por instrumento público de procuração com poderes outorgados especialmente para o fim a que se destina.

O presente edital e eventuais alterações/atualizações serão publicados por meio da afixação nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal e nos demais meios previstos neste edital.

TABULEIRO DO NORTE/CE, 07 de dezembro de 2023.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal

EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2023

ANEXO I

RELAÇÃO DOS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO, NÚMERO DE VAGAS, VENCIMENTO-BASE, CARGA HORÁRIA E ESCOLARIDADE

CÓD CARGO VAGAS CR PCD SALÁRIO INICIAL CH REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS 001 Agente Administrativo 28 10 02 R$ 1.320,00 40h/s Ensino Médio Completo, com conclusão em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC 002 Analista de Meio Ambiente – Engenharia Civil 01 02 - R$ 2.000,00 40h/s Graduação em Engenharia Civil, com conclusão em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC e registro no conselho competente 003 Analista de Meio Ambiente – Engenharia Florestal 01 02 - R$ 2.000,00 40h/s Graduação em Engenharia Florestal, com conclusão em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC e registro no conselho Competente 004 Assistente Social 07 03 - R$ 2.640,00 30h/s Graduação em Serviço Social, com conclusão em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC e registro no conselho competente 005 Auditor de Controle Interno 01 01 - R$ 3.000,00 40h/s Graduação nas áreas de Contabilidade, Economia, Administração ou Direito, com conclusão em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC e registro no conselho competente em relação às três primeiras áreas 006 Auditor Fiscal 01 01 - R$ 3.000,00 40h/s Graduação nas áreas de Contabilidade, Economia, Administração ou Direito, com conclusão em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC e registro no conselho competente em relação às três primeiras áreas 007 Odontólogo 09 03 - R$ 3.000,00 40h/s Graduação em Odontologia, com conclusão em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC e registro no conselho competente 008 Enfermeiro 08 05 - R$ 3.000,00 40h/s Graduação em Enfermagem, com conclusão em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC e registro no conselho competente 009 Engenheiro Civil 01 03 - R$ 2.500,00 40h/s Graduação em Engenharia Civil, com conclusão em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC e registro no conselho competente 010 Fiscal de Meio de Ambiente 01 02 - R$ 2.000,00 40h/s Graduação em uma das seguintes áreas: Arquitetura, Engenharia Florestal, Engenharia Civil, Engenharia Agronômica, Engenharia Química, Engenharia Ambiental, Química Industrial, Biologia, Geologia, Geografia, Tecnologia em Saneamento Ambiental, Economia, Química, com conclusão em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC e registro no conselho competente e Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B 011 Fiscal Municipal 03 06 - R$ 1.800,00 40h/s Ensino Médio Completo, com conclusão em Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC e Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B 012 Fisioterapeuta 04 02 - R$ 2.640,00 30h/s Graduação em Fisioterapia, com conclusão em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo MEC e registro no conselho competente 013 Fonoaudiólogo 03 02 - R$ 2.640,00 40h/s Graduação em Fonoaudiologia, com conclusão em Instituição de Ensino Superior reconhecida