DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

49 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR 20.609.312 - ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR AGROPECUÁRIO.
20665 - Manutenção dos Núcleos Locais de Defesa Zoofitossanitária. 23.926,00 13 - SERTÃO DOS INHAMUNS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 23.926,00 20.609.312 - ABASTECIMENTO, COMERCIALIZAÇÃO E DEFESA NO SETOR AGROPECUÁRIO.
20665 - Manutenção dos Núcleos Locais de Defesa Zoofitossanitária. 30.146,40 14 - VALE DO JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 30.146,40 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 49.956,00 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 49.956,00 18.126.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
10890 - Desenvolvimento e Aquisição de Soluções de Tecnologia da Informação - SEMACE. 49.956,00 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.501.1200070 1 49.956,00 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS 191.818.104,48

DECRETO Nº35.781, de 08 de dezembro de 2023. CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE APOIO INSTITUCIONAL, AS SERVIDORAS QUE INDICA, NA FORMA DO § 6°, DO ART. 2°, DA LEI COMPLEMENTAR N°209, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, nos incisos IV e VI, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n.° 209, de 20 de dezembro de 2019, que versa sobre o aperfeiçoamento da política de pessoal no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado; CONSIDERANDO a previsão do § 6°, do art. 2°, da referida Lei, que cria a Gratificação Especial de Apoio Institucional na esfera administrativa da Procuradoria-Geral, prevendo a sua concessão a servidores comissionados envolvidos no desempenho de atividades especiais de apoio e assessoramento às funções administrativas e institucionais de representação judicial e consultoria jurídica do Estado, DECRETA: Art. 1º Fica concedida a Gratificação Especial de Apoio Institucional, na forma e valores previstos, respectivamente, no § 6, do art. 2°, e Anexo II, da Lei Complementar n.º 209, de 20 de dezembro de 2019, as servidoras da Procuradoria-Geral do Estado abaixo indicadas: Nº NOME MATRÍCULA CARGO SÍMBOLO A PARTIR 1. LEONICE COSTA 300024-4-X Assessor Técnico I DNS-2 Da data da publicação 2. BIANCA ARAGÃO SILVA 300027-4-1 Assessor Especial DNS-1 Da data da publicação 3. VIVIANE MATIAS REBOUÇAS 300027-9-2 Assessor Especial DNS-1 Da data da publicação 4. JESSYCA CAVALCANTE GONDIM ROSA 300028-0-6 Assessor Técnico I DNS-2 Da data da publicação 5. NAYANA OLIVEIRA ALEXANDRE 300028-3-0 Orientador de Célula DNS-3 Da data da publicação Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de dezembro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ GOVERNADORIA CASA CIVIL O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR, LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA, que exerce a função de Secretária Executiva da Receita SS2, matrícula funcional nº 062736-1-0, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 07 a 10 de novembro de 2023, a fim de participar do 74º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais - ENCAT, concedendo -lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 50%, totalizando R$1,478,50 (mil quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos, mais um ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/SÃO PAULO/ FORTALEZA, no valor de R$ 5.370,72 (cinco mil trezentos e setenta reais e setenta e dois centavos), de acordo com o art.lº, alínea B, do §1º do art. 4º; art. 5º e seu §1º, art. 10, do Decreto Estadual nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. CASA CIVIL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR representando o Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvi- doria Geral do Estado ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO o Secretário Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado ANTÔNIO MARCONI LEMOS DA SILVA , matrícula nº1617171-9, viajar a cidade de João Pessoa/PB, no período de 22 a 24 de novembro de 2023, com a fina- lidade de participar na 48º Reunião Técnica do CONACI, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$350,48 (trezentos cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor de R$350,48 (trezentos cinquenta reais e quarenta e oito centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$350,48 (trezentos cinquenta reais e quarenta e oito centavos) no total de R$ 1.577,16 (mil quinhentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza, no valor de R$5.315,16 (cinco mil trezen-tos e quinze reais e dezesseis centavos), perfazendo um total de R$ 6.892,32 (seis mil oitocentos e noventa e dois reais e trinta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alí-nea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do De-creto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 07 de novembro de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no D.O.E., em 15 de fevereiro de 2019, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IZABELLE MONT’ALVERNE NAPOLEÃO ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de DNS-1-Reitor, matrícula nº 001043-1-0, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, a viajar à cidade Fortaleza-CE., no dia 22 de novembro de 2023, a fim de participar da reunião do Conselho Gestor do Fundo de Inovação Tecnológica – COGEFIT, na Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior-SECITECE, que terá como pauta: execução parcial de 2023, alteração de planejamento de 2023, planejamento de 2024 e outros informes, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), totalizando R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), de acordo com o art. 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10º, Classe II, Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 17 de novembro de 2023. Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto n° 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ALUNOS(AS) e PROFESSOR(ES) da EEM Doutor Adauto Bezerra/CREDE 19, relacionados no anexo único deste ATO a viajar à cidade de Lima/Peru, a fim de participarem da XXIII Feira Internacional de Ciencia y Tecnologia - CIENTEC, concedendo-lhes passagens aéreas para o trecho Fortaleza/Lima-Peru/Fortaleza, de acordo com o § 2º do art. 1º; § 3º do art. 2º; art. 4º, art 6º, anexo I e art 12º do Decreto nº 31.425, de 10 de março de 2014 e Decreto Nº 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL