DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC 742/2023, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 NOME CARGO/ FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTAL DE DIÁRIAS + AJUDA DE CUSTO QUANT VALOR UNITÁRIO ACRÉSCIMO AJUDA DE CUSTO (01) DANTE ALIGHIERI GASPAR LIMA Coordenador da Secretaria da Juventude 3000000-5 III 14 a 18/12/2023 Brasília - DF 4 e 1/2 R$ 189,25 60% R$ 189,25 R$ 1.551,86 NATHALIA ESTHEFANIE FLORENCIO FREIRE Orientadora de Célula da Secretaria da Juventude 3000008-0 III 14 a 18/12/2023 Brasília - DF 4 e 1/2 R$ 189,25 60% R$ 189,25 R$ 1.551,86 TOTAL R$ 3.103,72

PORTARIA CC Nº993/2023. DESIGNA AGENTE PÚBLICO PARA O EXPEDIENTE QUE INDICA. O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III do art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o art. 71 do Decreto nº 33.417, de 30 de dezembro de 2019, RESOLVE: Art. 01º. DESIGNAR a servidora SAMIRA FADIA MILHOME BRASIL, orientadora da Célula de Aquisições e Gestão de Contratos da Casa Civil, matrícula nº 095131-2-4, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Coordenador Administrativo Financeiro da Casa Civil, no período de 01 de novembro de 2023, em decorrência do gozo de férias. Art. 02º. CESSAR os poderes conferidos pela Portaria CC nº 987/2023 à servidora ÂNGELA MADALENA VIANA DE ARAÚJO, orientadora da Célula Financeira, matrícula nº 103.149-1-7, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente do cargo de Coordenador Administrativo Financeiro da Casa Civil, a partir de 31 de outubro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 31 de outubro de 2023. Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL Republicada por incorreção.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2022 I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EXECUTIVE AIR TÁXI ÁEREO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.333.253/0001-29; V - ENDEREÇO: Rua Trajano da Costa Pereira, nº 348, Curitiba-PR, CEP 82.515-180; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos arts. 40, inciso XI, 55, inciso III e art. 57, inciso II, todos da Lei n° 8.666/93, bem como no Processo NUP 30001.006601/2023-81.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: efetuar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 140/2022, por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 09 de dezembro de 2023, bem como reajustar o valor contratual com base no índice econômico IGP-M; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 15.991.910,00 (quinze milhões novecentos e noventa e um mil e novecentos e dez reais), com a supressão de R$ 731.294,05 (setecentos e trinta e um mil e duzentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), correspondente ao percentual de -4,572900% baseado no IGP-M, para R$ 15.260.615,95 (quinze milhões e duzentos e sessenta mil e seiscentos e quinze reais e noventa e cinco centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O presente termo aditivo entra em vigor na data da sua assinatura.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos. ; XII - DATA: 07 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e José Vilela de Magalhães Neto, representante legal da contratada. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 150/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02 CONTRATADA: REPREMIG – REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.149.197/0002-51, com sede na Rod ES- 010, nº 4255A, Sala 05, Chácara 274A, CEP: 29.164-140, Jardim Limoeiro, Serra/ES. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de televisões de 55’ visando atender às necessidades da Casa Civil do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 114/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua última assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 17.374,00 dezessete mil trezentos e setenta e quatro reais pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 30100003.04.122.211.10051.15.449052.1.500.9100000.0.4.0 1.. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil e Leandro Figueiredo de Castro, representante legal da contratada. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 155/2023 CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n° 5237/OC-BR (Alteração n° 01). CONTRATADA: REGENCE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.941.977/0010-79, com sede na Av. Santos Dumont, nº 7600, Bairro Manoel Dias Branco, CEP. 60.191-156, Fortaleza - CE, Telefone: (88) 99869-6954, e-mail: [email protected]. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS (TIPO BASE MÓVEL) PARA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – PMCE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA - Item 1 (ampla disputa). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230024 - SSPDS, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, especialmente quanto ao parágrafo 3.2 da GN-2349-15 e ao Artigo 6.04(b) das Normas Gerais do Contrato de Empréstimo nº 2327/OC-BR, bem como o Contrato de Empréstimo n° 5237/ OC-BR (Alteração n° 01), firmado em 05 de outubro de 2023, que alterou a titularidade para a Casa Civil, sendo ela agora “Mutuário” e sua única executora. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da data definida no instrumento contratual, limitando-se à vigência do respectivo crédito orçamentário, nos termos do artigo 57, caput, da lei nº 8.666/93 e sua eficácia a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. VALOR GLOBAL: R$ 4.599.000,00 (quatro milhões quinhentos e noventa e nove mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3010 0014.06.181.521.15434.03.449052.1.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL e Francisco Eufrasio de Sousa de Melo, REGENCE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA