DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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59 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº198/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07920840/2023, resolve designar MARCÈLID BERTO DA COSTA, Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família pela Universidade Estadual do Ceará, Especialista em Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E SUPERIOR E SUPERIOR – CEPROSU, localizado na Rua Doutor Monte, N° 503, Bairro: Centro, Município: Sobral – CE, CEP: 62.011-200, objetivando o Recredenciamento da Instituição e a Renovação de Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, Modalidade Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 01 de dezembro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº199/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07744236/2023, resolve designar CORNELI GOMES FURTADO JUNIOR, Graduado em Telemática; Especialista em Telemática com ênfase em Redes de Computa- dores; Mestrado em Teleinformática; Doutorado em Engenharia de Teleinformática, com a finalidade de proceder verificação prévia na EEEP DEPUTADO ROBERTO MESQUITA, localizada na Rua Nila Barreto, Nº S/N, Bairro: Nossa Senhora do Rosário, Município: General Sampaio – Ceará, CEP: 62.738-000, objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, Modalidade presencial, Eixo-Tec- nológico: Informação e Comunicação, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 01 de dezembro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº200/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07898160/2023, resolve designar JOSÉ SÉRGIO DOS SANTOS, graduado em Engenharia Civil, especialista, mestre e doutor em Engenharia Civil e em Recursos Hídricos, com a finalidade de proceder verificação prévia na EEEP Lúcia Baltazar Costa, localizada na Rua Gonçalves Pereira, S/N Estrada das Flores, Bairro: Luiz Alves de Freitas, Município: Limoeiro do Norte, CEP: 62.930-000, objetivando o Credenciamento da Instituição e Reconhecimento do Curso Técnico em Edificações, Eixo – Tecnológico: Infraestrutura, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 01 de dezembro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº201/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07167344/2023, resolve designar CARLA CHRISTINA PEREIRA, graduada em Fisioterapia, Especialista em Saúde da Mulher e Fisioterapia Dermatofuncional, Mestre em Saúde Coletiva, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro Educacional de Tianguá, localizado na Rua Zeca Teles de Menezes, Nº 271, Bairro: Centro, Município: Tianguá – Ceará, CEP: 62.320-000, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Estética, Modalidade Presencial - Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 01 de dezembro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº202/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06956124/2023, resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia no EVOLUTION ESCOLA TÉCNICA, localizado na Rua Rua Humaitá, Nº 1547, Bairro: Centro, Município: Camocim- Ceará, CEP: 62.400-000, objetivando Renovação de Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 01 de dezembro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº203/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 02228590/2023, resolve designar HERLON RIBEIRO PARENTE CORTEZ, Graduado em Automação Industrial pelo IFCE - Instituto Federal do Ceará, Especia- lista em Gestão de Empresas pela FVJ - Faculdade Vale do Jaguaribe e Mestre em Engenharia de Software pelo CESAR.EDU/UFPE, com a finalidade de proceder verificação prévia no INSTITUTO MASTER TRAINING DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Paulo Gonçalves de Aquino, Nº 121 Bairro: Araça, Município: Aurora – Ceará, CEP: 63.360-000, objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do curso técnico em Informática, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Informação e Comunicação, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 01 de dezembro de 2023. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Registre-se e publique-se. VICE-GOVERNADORIA ASSESSORIA ESPECIAL EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2023 I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 16/2023 QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, E DO OUTRO A EMPRESA INSTITUTO MARIA DA HORA.; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICEGOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.750.574/0001-63; V - ENDEREÇO: Avenida Coronel Matos Dourado, nº 397, Henrique Jorge, Fortaleza/CE – CEP: 60.521-063; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento os arts. 2º, § 3º e art. 11, §§ 1º e 3º da Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, bem como nos documentos constantes no Processo Administrativo NUP 58001.000272/2023-84; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a mudança da titularidade da CONTRATANTE, Assessoria Especial da Vice-Governadoria para Casa Civil do Governo do Estado do Ceará, Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), em virtude da Alteração n°01, do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. Em vista da presente transferência de titularidade, ficam sub-rogados, os direitos e obrigações do Contrato