DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

172 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 04767637/2019 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §7º inciso I e 8°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação data pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar n° 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) PEDRO ALVES DE SOUSA, CPF nº 052.336.233-15, aposentado(a) Departamento Estadual de Rodovias – DER, hoje Superintendência de Obras Públicas – SOP, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar de Obras Civil III-ATA-16, Ex-Auxiliar de Obras Civil, nível/referência 21, matrícula nº 004649-1-0, com óbito em 09/05/2019, pensão mensal no valor de R$ 877,24 (oitocentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 09/05/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 05/07/2021. NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LC 12/1999) FRANCISCA GOMES DE SOUSA CÔNJUGE 823.726.163-15 877,24 Art. 6º, §5º, III Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2023. José Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 07931462/2019 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §7º inciso I e 8°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação data pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar n° 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) RAIMUNDO WELDENIR RODRIGUES PEREIRA, CPF nº 210.141.323-04, aposentado(a) pelo(a) Secretaria da Educação - SEDUC, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Professor, nível/referência F, matrícula nº 121510-1-2, com óbito em 25/07/2019, pensão mensal no valor de R$ 4.410,06 (quatro mil, quatrocentos e dez reais e seis centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 25/07/2019, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 30/03/2021: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LC 12/1999) ÁTILA RAFAEL DE LIMA RODRIGUES FILHO (Nascido em 31/07/2014) 080.587.383-01 4.410,06 Até 21 anos (Art. 6º, §1º, II, “a”). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2023. José Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº 02472194/2020 – VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do artigo 40, §7°, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, e do artigo 23, §§1° e 4°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinados com o artigo 1°, inciso IV, §1°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, e com o artigo 16, inciso I, art. 77, da Lei Federal n° 8.213, de 24 de julho de 1991, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS TEIXEIRA, CPF nº 362.739.537-91, aposentado(a) pelo(a) Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de Engenheiro Agrônomo, Classe V, nível/referência 27, matrícula nº 106781-1-0, com óbito em 25/02/2020, pensão mensal no valor de R$ 6.914,67 (seis mil, novecentos e catorze reais e sessenta e sete centavos), calculado com base nos proventos do(a) falecido(a), equivalente à cota familiar de 70%, a partir de 25/02/2020, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s) constantes no D.O.E publicado em 08/09/2020. NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991) MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES OLINDA CÔNJUGE (Temporário por 04 meses) 070.875.433-34 6.914,67 Art. 77, §2°, inciso V, alínea “b”. Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2023. José Juarez Diogenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº07013307/2011 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts. 5º, 6º e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011, e art. 3º, da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-militar RUI FERREIRA SILVA, CPF nº264.567.293-00, lotado(a) Polícia Militar do Ceará - PMCE, onde percebia a remuneração da graduação de CABO PM, matrícula n.º 099.562-1-2, falecido em 10/02/2012, pensão mensal no valor de R$ 1.797,50 (mil, setecentos e noventa e sete reais e cinquenta reais), correspondente à totalidade dos proventos do falecido, e cessar os efeitos do ato publicado no DOE nº097, de 13/05/2020, conforme descrição abaixo: I - A partir do óbito (Data 10/02/2012): NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ Maria Cleusimar da Silva Companheira 631.028.463-00 898,75 Crislane Ferreira da Silva Filha Menor (Nascido em data de 16/07/1993) 045.335.033-06 179,75 Raissa Arnaud Ferreira Filha Menor (Nascido em data de 07/01/1994) 057.735.053-63 179,75 Crisley Ferreira da Silva Filha Menor (Nascido em data de 16/03/1996) 066.386.823-85 179,75 Ruan da Silva Ferreira Filho Menor (Nascido em data de 21/06/2007) 610.399.783-63 179,75 Mariana da Silva Ferreira Filha Inválida(Nascido em data de 12/07/2008) 049.974.053-02 179,75 II - A partir de 16/07/2014, com a maioridade de Crislane Ferreira da Silva: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ Maria Cleusimar da Silva Companheira 631.028.463-00 998,46 Raissa Arnaud Ferreira Filha Menor (Nascido em data de 07/01/1994) 057.735.053-63 249,62 Crisley Ferreira da Silva Filha Menor (Nascido em data de 16/03/1996) 066.386.823-85 249,62 Ruan da Silva Ferreira Filho Menor (Nascido em data de 21/06/2007) 610.399.783-63 249,62 Mariana da Silva Ferreira Filha Inválida(Nascido em data de 12/07/2008) 049.974.053-02 249,62 III - A partir de 07/01/2015, com a maioridade de Raissa Arnaud Ferreira: NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ Maria Cleusimar da Silva Companheira 631.028.463-00 1.062,86 Crisley Ferreira da Silva Filha Menor (Nascido em data de 16/03/1996) 066.386.823-85 354,29 Ruan da Silva Ferreira Filho Menor (Nascido em data de 21/06/2007) 610.399.783-63 354,29 Mariana da Silva Ferreira Filha Inválida(Nascido em data de 12/07/2008) 049.974.053-02 354,29