DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

189 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº409/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MOACIR DE LIMA, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo/ Supervisor de Núcleo DAS-1, matrícula nº125948-1-X, deste Órgão, a viajar às cidades de Banabuiú e Solonópole, no período de 05 a 06/12/2023, a fim de desenvolver atividade de campo visando conclusão da desapropriação do Projeto Malha D’Água nos Municípios de Banabuiú e Solonópole, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº410/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Quixeramobim e Banabuiú, no período de 06 à 08/12/2023, a fim de fiscalizar as obras/ serviços dos Contratos nº01/PSGH/SRH/CE/2022 – MALHA D’ÁGUA, no Município de Banabuiú e do Contrato nº13/SRH/ CE/2022 – Serviços de consultoria do projeto da Barragem Boa Vista dos Parentes, localizada no Distrito de Encantado, no Município de Quixeramobim, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº431/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Sobral, no período de 13 a 14/12/2023, a fim de parti- cipar da 71ª Reunião Ordinária do Comitê de Bacia Hidrográfica de Acaraú, concedendo-lhe 1½ (uma diária e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescidos de 20%, no valor total de R$ 138,78 (cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº03 AO CONTRATO Nº01/PSGH/SRH/CE/2022 A SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, unidade integrante da administração pública direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº11.821.253/0001–42, com sede à Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, Cambeba, representada pelo Secretário dos Recursos Hídricos MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, brasileiro, casado, empresário, RG nº8909002010121 SSPDS/CE, CPF nº377.885.663-49, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, RESOLVE, firmar o presente Termo de Apostilamento do Contrato nº01/PSGH/SRH/CE/2022, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DOS ESTUDOS, PLANOS, DESIGN (PROJETO EXECUTIVO) E EXECUÇÃO DAS OBRAS DO SISTEMA ADUTOR BANABUIÚ – SERTÃO CENTRAL, PERTENCENTE AO PROJETO MALHA D’ÁGUA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA DE 9 (NOVE) SEDES MUNICIPAIS E 38 (TRINTA E OITO) DISTRITOS SELECIONADOS, NO ESTADO DO CEARÁ, segundo as cláusulas a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Apostilamento tem por objeto a formalização da Enge- nharia de Valor, nos termos da Instrução de Variação do Engenheiro e do Acordo entre as Partes, consistente na utilização da tecnologia non-salm para contenção dos efeitos dos transientes hidráulicos no Setor 1, com redução nos custos, porém sem reflexo no prazo de conclusão da obra. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO Fundamenta-se este instrumento na Proposta do Empreiteiro, na análise e aprovação do Engenheiro, no Regula- mento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Mundial, no disposto nas subcláusulas 13.2, 13.3 e.13.7, das Condições Gerais do Contrato nº01/PSGH/SRH/CE/2022, no Acordo entre as Partes, na manifestação do Banco Mundial, nos pareceres jurídicos da SRH e da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo Administrativo n.º 29001.001214/2023- 70, parte integrante do presente termo, independentemente de transcrição. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ENGENHARIA DE VALOR A Engenharia de Valor, consistente na utilização da tecnologia non-salm para contenção dos efeitos dos transientes hidráulicos no Setor 1, acarretará uma redução nos custos no montante de R$ 1.715.528,02 (um milhão, setecentos e quinze mil, quinhentos e vinte e oito reais e dois centavos). Segundo o Acordo entre as Partes, o valor da redução será partilhado entre as partes no percentual de 50% (cinquenta por cento), conforme norma constante no subitem (ii) da Subclásula Das Condições Gerais do Contrato. Da partilha do benefício decorrerá uma redução no Valor Aceito do Contrato, correspondente à metade dos custos do Contratado, no valor de R$ 857.764,01 (oitocentos e cinquenta e sete mil, setecentos e sessenta e quatro reais e um centavo). Com a redução, o Valor Aceito do Contrato passará a ser de R$ 618.539.364,75. O valor constante na subclásula 2.3 deste ajuste será descontado conforme a tabela em anexo, proposta pelo contratado e aceita pelo contratante. Assinado em Fortaleza, 09 de novembro de 2023, por MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS PORTARIA Nº127/2023 - A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVI- DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem os serviços desta Autarquia, conforme suas funções e atribuições, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2023. Luciana Lopes Brandão SUPERINTENDENTE ADJUNTA Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº127/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERIODO ROTEIRO DIÁRIAS QUANT. TOTAL VALOR TOTAL José Roberto Barbosa de Moura CPF 210.149.653-49 Operador de Perfuratriz V 04 a08/12 e 11 a 15/12 e 18 a 20/12/2023 Potiretama - Iracema 11,0 61,33 674,63 Antônio Dércio Irineu dos Santos CPF 163.551.993-49 Motorista V 04 a 08/12 e 11 a 15/12 e 18 a 22/12/2023 Potiretama - Iracema- Tamboril- Salitre- Viçosa do Ceará 13,0 61,33 797,29