DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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236 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.12.07.01, RESULTANTE DA TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.08.23.01. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0206.26.782.0021.1.038. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM ÁREAS RURAIS (DIVERSAS VIAS) E VIAS URBANAS (DIVERSAS RUAS) DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: CONTRATO RESULTANTE DA PRESENTE LICITAÇÃO TERÁ O PRAZO DE VIGÊNCIA DA DATA DE SUA ASSINATURA PELO PERÍODO DE EXECUÇÃO CONFORME PREVISTO NO CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO, PODENDO SER PRORROGADO NOS CASOS E FORMAS PREVISTOS NA LEI NO 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATADA: SERVICON - EMPREENDIMENTOS - F.L.F. CONSTRUÇÕES E SEERVIÇOS EIRELI. ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCO LIMA DE FREITAS. ASSINA PELA CONTRATANTE: RICARDO SANTOS BARROS. VALOR GLOBAL: R$ 1.924.307,57 (UM MILHÃO NOVECENTOS E VINTE E QUATRO MIL TREZENTOS E SETE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS). CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2023. RICARDO SANTOS BARROS - GESTOR DO FUNDO GERAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE. AVISO PARA CONSULTA PÚBLICA. O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE-CE, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA comunica a todos os interessados que realizará CONSULTA PÚBLICA para apresentação do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à celebração de concessão dos serviços de iluminação pública no Município de MARANGUAPE-CE incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública, pelo prazo de 13 (treze anos), com valor de contrato estimado em R$ 56.079.849,10 (cinquenta e seis milhões, setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e dez centavos) de forma a garantir a ampla participação de interessados. Justificativa do Projeto de Parceria Público-Privada: A referida contratação objetiva a delegação, por meio de concessão administrativa, da prestação dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção do conjunto de equipamentos que compõem a infraestrutura da rede municipal de iluminação pública, nela incluídos todos os pontos de iluminação pública localizados dentro dos limites territoriais do Município, de acordo com o contrato e seus anexos. A Consulta Pública ficará disponível por 40 (quarenta) dias e as contribuições deverão ser realizadas no seguinte endereço eletrônico [email protected]. As informações e documentos sobre a PPP poderão ser encontradas no site www.maranguape. ce.gov.br. Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, estão convidados a participar da Consulta Pública, inclusive para fornecer seus comentários e contribuições ao Projeto. Maranguape, 07 de dezembro 2023. FRANCISCO VALBER FREITAS MATOS – Secretario de Infraestrutura do Município.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2023.11.13.1. O Presidente da Comissão de Licitação do Município de Jardim/CE, torna público o julgamento da fase de habilitação na seguinte forma: Empresas Habilitadas - Alencar Callou Construtora EIRELI, CJR Construtora LTDA por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresa Habilitada com Ressalvas - PV Engenharia, Serviços e Locações LTDA – ME por descumprimento do item 3.2.2 do instrumento convocatório, todavia a empresa faz jus aos benefícios do Art. 42 e seguintes da Lei Complementar nº 123/2006, por se tratar de Microempresa. As Empresas Inabilitadas - Elo Construcoes e Empreendimentos EIRELI, Araguaia Preendimentos EIRELI, S S Serviços e Entretenimentos LTDA, RM Clemente Candido, Cearense Serviços e Construções LTDA, Ramalho Serviços E Obras EIRELI – ME, A.I.L. Construtora LTDA – ME, MT Projetos e Serviços de Engenharia LTDA, Flay Engenharia, Empreendimentos e SERV. – EIRELI, Momentum Construtora Limitada, Projetar Construção e Empreendimentos LTDA não apresentaram acervo técnico compatível. M Minervino Neto Construções, Venus Servicos e Entretenimentos LTDA, J2 Construções e Serviços LTDA – ME não apresentaram acervo técnico compatível em relação a qualificação técnico-operacional. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, n° 347, Centro, na Cidade de Jardim/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h as 12:00h ou pelo telefone (88)3481-7445. Jardim/CE, 07 de Dezembro de 2023. Francisco Arquimedes Soares Lucena – Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.11.28.01 - PE - FMS. A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, localizada na Rua Mamede Rodrigues Teixeira, 489, Centro, torna público o Edital de Pregão eletrônico Nº 2023.11.28.01 - PE - FMS, cujo objeto é Registro de Preços para contratação de futuros e eventuais serviços de licenciamento de solução tecnológica consistente em software que integre o processamento dos dados da Gestão da Saúde do Município de Tejuçuoca - CE, incluindo-se nos referidos serviços: instalação e implantação; conversão e customização de dados; suporte e assistência técnica mensal; treinamento de colaboradores da contratante; atualização cadastral e funcional; adequação às normas legais e das regras e diretrizes do sus; locação de equipamentos auxiliares aos serviços, tudo isto em benefício das ações da secretaria municipal de saúde, tudo conforme especificações contidas no Projeto Básico/Termo de Referência em Anexo. O Referido Edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br a partir da data desta publicação. A sessão pública se realizará no dia 20 de dezembro de 2023 às 10:00 horas, Data do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: a partir de 08 de dezembro de 2023 a partir das 08:00 horas (horário de Brasília); Data da Disputa de Preços: 20 de dezembro de 2023 às 10:00 horas; Local: Bolsa de Licitações do Brasil – BLL www.bll.org.br. Tejuçuoca/CE, 07 de dezembro de 2023. Francisco David Mendes Pinto - Pregoeiro.

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 8ª REGIÃO – CEARÁ EDITAL DE CONTRIBUIÇÕES PARAFISCAIS E DEMAIS TAXAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 Nos termos da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista, capítulo 5.3, faço saber que na 9ª Sessão Ordinária realizada no dia 13/11/2023, e deliberado pela Resolução nº 559/2023/CORECON - CE, foram definidos os valores e formas de pagamento das anuidades, emolumentos e multas das pessoas físicas e jurídicas inscritas no CORECON-CE, para 2024: Pessoa Física - R$ 716,42 (integral), venc. até 31/03/2024 - 10% desconto até 31/01/2024; 5% desconto até 28/02/2024; ou em 3 parcelas iguais e sem descontos de antecipação até 31/01/2024, 28/02/2024 e 31/03/2024. Pessoa Jurídica (individual ou capital até R$ 10.000,00) - R$ 766,01 (integral); demais pessoas jurídicas, conforme tabela definida pelo capital social em Res. nº 2.140/2023/COFECON. A Resolução nº 559/2023/CORECON-CE, na íntegra, disponível no site https://transparencia.corecon-ce.org.br/atos-normativos/ e afixada no quadro de avisos na sede do CORECON-CE. FORTALEZA/CE, 08 de dezembro de 2023. Igor Macedo de Lucena - Presidente.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Paramoti, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta, para cadastramento de propostas de preços, a licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico que será realizada no dia 21 de dezembro de 2023 às 09h:00min (horário de Brasília) no portal novobbmnet.com.br conforme especificado no Edital Nº 007/2023/SDS – PE com o seguinte objeto: Aquisição de 01 (um) Veículo Tipo Van (com Acessibilidade 01 Cadeirante) destinado ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), junto a Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Paramoti/CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua 04, s/n, Prefeito Araci Santos, Paramoti, Ceará, CEP 62.736-00, fones: (85) 3320-1338 / 99415- 8615, no horário de atendimento ao público de 07:00 às 13:00hs e também nos sites https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e https://www.paramoti.ce.gov.br/licita- cao.php#. Paramoti – CE, 07 de dezembro de 2023. Rafael Santos Dantas – Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO N 0612.56/2023 PMSA. Objeto: Contratação de Serviços de Acesso à Internet Via Fibra Óptica, incluindo todos os Equipamentos e Serviços necessários para a perfeita Operação dos Serviços, destinados a atender as necessidades das Diversas Secretarias do Município de Santana do Acaraú/CE. Do Tipo: Menor Preço Global. O Pregoeiro da Prefeitura de Santana do Acaraú/CE, toma público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que no dia 11 de dezembro de 2023 a 21 de dezembro de 2023 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as propostas de preços e documentação de habilitação referente a este pregão, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A abertura das propostas acontecerá dia 21 de dezembro de 2023, às 08h30min. E o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 09h00min do dia 21 de dezembro de 2023. O edital na íntegra encontra-se á disposição dos interessados para consulta na Comissão de Pregão, a av São João, 75, centro, Santana do Acaraú/CE. Assim como no Portal de Licitações do TCE/CE: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Santana do Acaraú/CE, 08 de dezembro de 2023. Daniel Marcio Camilo do Nascimento - Pregoeiro.