DOMCE 11/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3352

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Isabelle Rabelo Matos Presidente da CAD

ANEXO ÚNICO

SEQ NOME DO SERVIDOR NT ATAV (P1) NT HTAV (P3) NT EQUIPE (P1) TOTAL MÉDIA PONDERADA TOTAL EM PONTOS NT CERTIFICADO NOTA FINAL 1 JOSÉ VANDERNILTON DE LIMA MACIEL 7,70 24,84 8,40 8,19 81.9 8.0 89.9 2 FRANCISCO NEURISTENIO DE SOUZA OLIVEIRA 9,40 25,47 8,50 8,67 86.7 3.0 89.7 3 FRANCISCO CLAUDINO DA SILVA FILHO 10,00 25,68 8,40 8,82 88.2 - 88.2 4 GILSON NOGUEIRA DO NASCIMENTO 8,90 26,22 7,95 8,61 86.1 1.0 87.1 5 JOSÉ RUBIANO DE FREITAS 8,60 26,49 8,25 8,67 86.7 - 86.7 6 ZILDEMAR GOMES DA SILVA 9,70 24,84 8,20 8,55 85.5 - 85.5 7 FRANCISCO MARCOS BATISTA DA SILVA 9,00 24,33 8,55 8,38 83.8 1.0 84.8 8 JOSÉ ADAUCIER SILVA DE OLIVEIRA 7,40 25,92 8,45 8,35 83.5 1.0 84.5 9 GEAN MARCOS FERREIRA FREIRE 7,90 22,98 7,65 7,71 77.1 7.0 84.1 10 JARDEL DA SILVA MARTINS 9,90 24,39 7,65 8,39 83.9 - 83.9 11 JOSIMAR GIRÃO LOPES 9,70 22,98 7,15 7,97 79.7 4.0 83.7 12 CARLOS FAGNER ALMEIDA LIRA 10,00 22,89 7,40 8,06 80.6 3.0 83.6 13 FRANCISCO ERIVAN FREIRE DA SILVA 10,00 22,47 8,35 8,16 81.6 2.0 83.6 14 JOSÉ LINDONESIO PINHEIRO MAIA 9,50 23,82 8,50 8,36 83.6 - 83.6 15 FRANCISCO TAYVANE DA SILVA CAVALCANTE 8,00 25,05 8,50 8,31 83.1 - 83.1 16 INACIO CLAUDIO LOPES 8,50 23,70 8,25 8,09 80.9 2.0 82.9 17 JOSÉ SIMARIO DE BRITO 8,70 24,72 7,80 8,24 82.4 - 82.4 18 RAFAEL ANDERSON CAVALCANTE DA SILVA 9,50 24,00 7,45 8,19 81.9 - 81.9 19 ANTONIO ALEKSANDRO RABELO 9,80 23,10 7,70 8,12 81.2 - 81.2 20 ANTONIO FEITOSA DA SILVA CRUZ 9,00 22,92 8,45 8,07 80.7 - 80.7 21 JOSÉ EPITACIO RODRIGUES DOS SANTOS 9,70 22,95 7,65 8,06 80.6 - 80.6 22 YURI PEREIRA DOS SANTOS 8,80 23,43 7,65 7,98 79.8 - 79.8 23 RAIMUNDO IVAN CHAGAS RODRIGUES 7,90 23,55 8,10 7,91 79.1 - 79.1 24 TONY ERYSSON SENA DO NASCIMENTO 9,00 23,22 7,30 7,90 79.0 - 79.0 25 JOSÉ AUGUSTO DE SOUSA 10,00 21,84 7,45 7,86 78.6 - 78.6 26 JOSÉ EVANILTON ANGELO LIMA 8,90 22,59 7,75 7,85 78.5 - 78.5 27 PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA 8,60 23,04 7,05 7,74 77.4 1.0 78.4 28 ANTONIO CLEITON SOARES 8,80 21,93 7,40 7,63 76.3 2.0 78.3 29 VALFRIDO SOARES DE SENA 8,60 23,04 7,45 7,82 78.2 - 78.2 30 FRANCISCO CÍCERO SARAIVA RABELO 10,00 21,45 7,45 7,78 77.8 - 77.8 31 JOSÉ GERMANO DA SILVA 8,40 22,83 7,40 7,73 77.3 - 77.3 32 JOSÉ PEREIRA NOBRE 9,80 21,39 7,35 7,71 77.1 - 77.1 33 JOSÉ LEONARDO FILHO 6,80 24,03 7,70 7,71 77.1 - 77.1 34 WALLEF RABELO DA SILVA 8,40 21,39 7,10 7,38 73.8 - 73.8 35 JOSÉ MARIA CHAVES 9,30 20,73 6,75 7,36 73.6 - 73.6 36 ANTONIO GLEDSON SILVA AGUIAR 7,20 21,72 6,80 7,14 71.4 - 71.4 37 FRANCISCO MOZIVAN SOLON PINHEIRO 8,70 20,40 6,60 7,14 71.4 - 71.4 38 JOE JORDAN DE OLIVEIRA 8,20 20,34 5,50 6,81 68.1 - 68.1 39 TARCÍSIO LUIZ DA COSTA CHAGAS 7,90 19,89 4,70 6,50 65.0 - 65.0 40 BENEDITO CHARLES MONTEIRO FREIRE 7,00 19,08 6,40 6,50 65.0 - 65.0 41 FRANCISCO JOSÉ CHAGAS MONTEIRO 0,00 22,95 7,85 6,16 61.6 - 61.6 42 JOSÉ MAURO FERREIRA 0,00 19,77 6,55 5,26 52.6 - 52.6

ISABELLE RABELO MATOS Presidente da CAD Publicado por: Isabelle Rabelo Matos Castro Código Identificador:DAD8A37A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 489/2023 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Lei Orgânica Municipal em seu art. 84, incisos VI e IX;

CONSIDERANDO a necessidade de efetivar os direitos fundamentais à cultura, previstos nos arts. 215, 216 e 216-A da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de melhor regulamentar a operacionalização do subsídio definido, art. 6º, da Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc) no âmbito municipal;

CONSIDERANDO o que dispõe o, art. 3º, do Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que determina a obrigatoriedade do Município regulamentar a referida Lei no âmbito local;

CONSIDERANDO a necessidade de operacionalização dos recursos percebidos pelo ente municipal em virtude da mencionada Lei;

RESOLVE: