DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121100053 53 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ondina, Cep: 40170-115, Campos Universitario, Ondina - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/150247-5-00076-2023. Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . BARBARA HELENA LOPO DE SOUZA Nucleo de Licitação (SIASGnet - 07/12/2023) 150247-15223-2023NE800100 UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 158195 Nº Processo: 23096075296202309 . Objeto: Contratação da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba - PaqTcPB, para dar apoio na Gestão Administrativa e Financeira ao projeto Estudos para apoio à elaboração de planos, programas e projetos destinados à ampliação da segurança hídrica , objeto do Termo de Execução Descentralizada de Crédito Orçamentário entre a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica SNSH e a Universidade Federal de Campina Grande-PB. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art 1º , Lei 10.793/2004, na celebração de convênios e contratos com fundações, nos termos do art 24º, XIII, Lei 8.666 Declaração de Dispensa em 20/10/2023. ANTONIO FERNANDES FILHO. Reitor. Ratificação em 07/12/2023. MARIA ANGELICA SATYRO GOMES ALVES. Reitor em Exercicio. Valor Global: R$ 20.162.625,91. CNPJ CONTRATADA : 09.261.843/0001-16 FUNDACAOPARQUE TECNOLOGICO DA PARAIBA. (SIDEC - 08/12/2023) 158195-15281-2023NE000001 EDITAL Nº 7 REITORIA/SRH, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 RETIFICA O EDITAL Nº 2/2023 REITORIA/SRH- CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, no uso de suas atribuições, considerando os pedidos de impugnações de bancas examinadoras apresentados de forma extemporânea e a necessidade de maior prazo para recomposição dos membros das respectivas bancas examinadoras impugnadas, torna pública a RETIFICAÇÃO do EDITAL Nº 02/2023 REITORIA/SRH DE 10 DE OUTUBRO DE 2023- CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, publicado em 11 de outubro de 2023, no Diário Oficial da União; Edição 195; Seção 3, páginas 78/88, e suas alterações; conforme a seguir especificado: No subitem 19.9. ONDE SE LÊ: "Até cinco dias úteis após a realização da Prova Escrita, a Banca Examinadora divulgará, também, a ficha de Expectativas de Respostas da avaliação da prova, elaborada a partir do ponto sorteado. " LEIA-SE: "Até o dia 20 de dezembro de 2023, a Banca Examinadora divulgará, também, a ficha de Expectativas de Respostas da avaliação da prova, elaborada a partir do ponto sorteado." Os demais itens do Edital de abertura permanecem válidos e inalterados. MARIA ANGÉLICA SÁTIRO GOMES ALVES CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 O Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiarido, através de sua pregoeira, torna público o resultado do pregão eletrônico nº 04/2023, aquisição de[materiais permanentes para as unidades acadêmicas e laboratórios do CDSA/UFCG. Os licitantes vencedores foram: GTMAX TECNOLOGIA EMELETRONICA LTDA: itens 8, 9 e 13; ANTONIA RAIMUNDA ALVES: item 18; F.C. NICOLAU EQUIP.LABORATORIO LTDA: itens 15 e 19; K.C.R.S COM. EQUIP. LTDA: item 4; WM COM. SERVIÇOS LTDA: itens 21, 22e 23; SOLUCOES NORTE ENGENHARIA,CONST.E COM.LTDA: item 14; EVOLUTION COM.DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA: item 7; FORMIGARI COM.DE MOVEIS LTDA: itens 10 e 17; PHTRON INST. DE MEDIÇÃO LTDA:item 2; DIAGSERVICE PROD. E SERVICOS LTDA: item5; MARTE EQUIP. PARA LABORATORIO LTDA: item 11;EQUIPAL COM.IND.IMPORTACAO E EXPORT.LTDA: item 1; Itens cancelados: 3, 6, 12, 16, 20 e 24. MARIA JULIANA DE OLIVEIRA ALVES Pregoeira (SIDEC - 08/12/2023) 158195-15281-2023NE000001 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS Pregão Eletrônico SRP nº 10/2023. Processo Administrativo nº 23507.002668/2023-91. Objeto: Registro de preços para a eventual aquisição de material de expediente para a Universidade Federal do Cariri. Vencedores: Ata nº 11/2023: A.C. MARTINS PROMOCAO DE VENDAS, CNPJ: 23.764.812/0001-09 (Itens: 44 e 45, valor total: R$ 12.236,90); Ata nº 12/2023: ARTECH EMBALAGENS LTDA, CNPJ: 47.903.860/0001-07 (Item: 25, valor: R$ 7.206,30) Ata nº 13/2023: DM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ARTIGOS DE ILUMINACAO LTDA, CNPJ: 30.866.576/0002-88 (Itens: 13 e 23, valor total: R$ 24.031,30); Ata nº 14/2023: E DOS SANTOS MUNIZ, CNPJ: 42.273.955/0001-62 (Itens: 02, valor: R$ 15.446,20); Ata nº 15/2023: EVORA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ: 29.736.277/0001-69 (Item: 32, valor: R$ 24.880,00); Ata nº 16/2023: LRF DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 49.464.926/0001-27 (Itens: 01, 31, 37, 41 e 42, valor total: R$ 52.847,85); Ata nº 17/2023: MANOS COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDA, CNPJ: 49.464.439/0001-64 (Itens: 14, 19, 20 e 48, valor total: R$ 8.564,70); Ata nº 18/2023: MAX ESCOLAR LTDA, CNPJ: 51.628.440/0001-29 (Itens: 07, 08, 09, 26, 27, 28, 30, 38, 40, 47 e 49, valor total: R$ 86.156,39); Ata nº 19/2023: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 14.361.780/0002-90 (Item: 33, valor: R$ 24.956,00); Ata nº 20/2023: PRISMA PAPELARIA LTDA, CNPJ: 28.076.288/0001-05 (Itens: 10, 11, 22 e 34 valor total: R$ 5.721,95); Ata nº 21/2023: RC RAMOS COMERCIO LTDA, CNPJ: 07.048.323/0001-02 (Itens: 03, 04, 05, 12, 15, 18, 21, 24, 39 e 43, valor total: R$ 26.474,80. Ata nº 22/2023: SUPRIMAX COMERCIAL LTDA, CNPJ: 00.466.084/0001-53 (Itens: 06, 29, 35, 36 e 46, valor total: 50.467,05); Valor Global das Atas: R$ 338.989,44. Data de assinatura: 06/12/2023. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2024. PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 70, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO, no uso de suas atribuições legais conferidas por meio da Portaria Nº 67, de 14/02/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 15/02/2019, assim como a Portaria Nº 110, de 02/06/2017, publicada no DOU em 09/06/2017, de acordo com o disposto no Decreto Nº 7.485 de 18/05/2011, publicado no DOU de 19/05/2011, e ainda conforme Portaria Nº 1.553, de 18/12/2017, publicada no DOU em 19/12/2017, com a Portaria Conjunta Nº 79, de 10/07/2023, publicada no DOU em 12/07/2023, com a Portaria Nº 595, de 18/09/2023, publicada no DOU em 19/09/2023, com a Portaria Conjunta Nº 310, de 22/09/2023, publicada no DOU em 25/09/2023, considerando o que consta do Decreto Nº 9.739 de 28/03/2019, publicado no DOU de 29/03/2019, na Instrução Normativa Nº 2, de 27/08/2019, publicada no DOU em 30/08/2019, na Nota Técnica SEI Nº 13/2019/CGCAR/ASSES/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME e na Resolução Nº 47/2016/UFCA/CONSUP de 25/08/2016, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições do Concurso Público para o cargo de Professor da Carreira do Magistério Superior, regido pela Lei 8.112/90, combinado com a Lei 12.772/12, alterada pela Lei 12.863/2013. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este edital e será executado pela Coordenadoria de Admissão e Dimensionamento da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (CAD/Progep), da Universidade Federal do Cariri (UFCA), juntamente com as respectivas Unidades Acadêmicas. 1.1.1 As vagas, distribuídas por Unidade de lotação, setor de estudo, classe/padrão, regime de trabalho e requisitos para investidura no cargo, estão disponíveis no Anexo I - Quadro de Vagas deste Edital. 1.2. As reservas de vagas para candidatos negros e para candidatos pessoa com deficiência obedecerão aos procedimentos definidos nos itens 4 e 5 deste edital e aos quantitativos definidos na Tabela 01, a seguir: Tabela 01 - Quantitativo de Vagas Imediatas . Total de Vagas Ampla Concorrência Vagas para Candidatos Negros - CN (20%) Vagas para Candidatos Pessoa com Deficiência - CPcD (5%) . 05 03 01 01 1.3. Os candidatos aprovados serão classificados até o limite de vagas constantes no Quadro de Vagas, com base no anexo II do Decreto 9.739/2019, sendo os demais automaticamente reprovados no concurso público, conforme dispõe o artigo 39, § 1º, do mesmo normativo. 1.4. Entende-se por Setor de Estudo um conjunto de disciplinas que apresentem afinidades e objetivos comuns do ponto de vista científico e pedagógico e que configuram uma unidade clara de conhecimentos. 1.5. O candidato aprovado no concurso obrigar-se-á a lecionar as disciplinas, conforme necessidade institucional, vinculadas ao setor de estudo para o qual concorreu, bem como quaisquer outras disciplinas que constem do seu currículo da graduação ou pós-graduação stricto sensu. 1.6. São atribuições do cargo de professor da carreira do magistério superior as atividades de ensino superior, pesquisa, extensão e cultura, constantes dos planos de trabalho da Universidade, bem como as de administração universitária e acadêmica. 1.7. O candidato empossado cumprirá, obrigatoriamente, o Programa de Formação Docente durante o estágio probatório. 1.8. O candidato deverá obter na página do concurso, disponível no Portal da UFCA (aba Professor Efetivo, Edital nº 70/2023), o Programa de Estudo, o Cronograma de Atividades, o Calendário de Provas, a Tabela de Avaliação de Títulos contendo a valoração dos itens (barema), bem como todas as informações pertinentes ao certame. 1.9. Integram a este edital os seguintes documentos e anexos: a) Anexo I - Quadro de Vagas; b) Anexo II - Quadro de Reaberturas; c) Anexo III - Quadro de Critérios de Avaliação das Provas; d) Anexo IV - Tabela Orientadora da Ordem de Convocação/Nomeação; e) Cronograma de Atividades; f) Programa de Estudo; g) Tabela de Avaliação de Títulos (barema); e h) Calendário de Provas. 2. DA REMUNERAÇÃO 2.1. A remuneração será fixada com base no valor (Vencimento Básico + Retribuição por Titulação + Auxílio-Alimentação) estabelecido para o cargo de Professor do Magistério Superior, Nível I da Classe A, conforme tabela a seguir: . Denominação Regime de Trabalho Titulação Vencimento Básico Retribuição por Titulação Auxílio- Alimentação Total . Adjunto A 40h/DE Doutorado R$ 4.875,18 R$ 5.606,46 R$ 658,00 R$ 11.139,64 2.2. Caso o candidato já seja servidor público e sendo permitida a acumulação de cargos na forma da Constituição, será devida a percepção de um único auxílio- alimentação, o qual deverá ser escolhido mediante opção, conforme art. 3º, parágrafo único, do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001. 2.3. O regime de trabalho será distribuído nos turnos diurno e noturno, de acordo com a necessidade da Universidade. 2.4. O candidato empossado deverá ministrar carga horária mínima e máxima de aulas, conforme Portaria nº 475/87 do MEC, com dias e horários definidos pela Universidade. 3. DA INVESTIDURA NO CARGO 3.1. Por ocasião da posse, o candidato deverá comprovar que satisfaz as seguintes condições: a) ter sido aprovado e classificado no Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações; b) ter idade mínima de 18 anos completos; c) estar em pleno gozo dos direitos políticos; d) estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino; f) estar em situação regular no país, para estrangeiros; g) possuir a titulação requerida, por meio de cópia do diploma de graduação e pós-graduação, conforme exigência para o setor de estudo para o qual concorreu. (Só serão aceitos, para comprovação da titulação requerida, diplomas reconhecidos pelo MEC. Em caso de reabertura, o candidato deverá observar os requisitos de titulação do Anexo II - Quadro de Reaberturas deste edital. Os diplomas obtidos em instituições estrangeiras de ensino superior deverão estar revalidados ou reconhecidos por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC); h) não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos na forma do art. 37, §10, da Constituição Federal; i) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, exceto aqueles permitidos na Constituição Federal, assegurada a opção dentro do prazo para posse previsto no art. 13, §1º, da Lei nº 8.112/90; j) ser considerado APTO em todos os exames médicos pré-admissionais, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, cujas despesas correrão às suas expensas; k) apresentar outros documentos que vierem a ser exigidos por ocasião da admissão; e l) cumprir as demais determinações deste edital. 3.1.1. Para fins de admissão e de avaliação na prova de títulos, caso o Diploma do candidato não tenha sido expedido, será aceita, excepcionalmente, a apresentação de documento formal expedido pela instituição de ensino responsável, que declare expressamente a conclusão efetiva de curso reconhecido pelo MEC (i), a aprovação do interessado (ii), a inexistência de qualquer pendência para a aquisição da