DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121100036 36 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora LÍDIA LOBO DE BRITO LEAL, matrícula SIAPE nº 1122336, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.909, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.135752/2023-04, Resolve: Art. 1º. Acolher o pedido da senhora SONIA MARILIA REGO DO COUTO, matrícula SIAPE *66*, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de companheira do ex-servidor FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 35, com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de dezembro de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.912, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.134287/2023-86, resolve: Art. 1º. Acolher o pedido da senhora MARISA GONÇALVES DE SÁ TORRES RODRIGUES, matrícula SIAPE 33*, de renúncia à pensão civil por morte na qualidade de viúva do ex-servidor JOSÉ TORRES RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 16, com fundamento no inciso VII, do art. 33 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, com efeitos financeiros a contar de 01 de dezembro de 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.913, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.138636/2023-39, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a ELIANE PASSOS SILVA e a ETHIANE PASSOS SILVA, na qualidade de filhas do ex-Primeiro Tenente da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ALBERTO FILGUEIRA DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE nº 1467555, na cota-parte de 1/2 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. A vigência é a partir de 23/11/2023, data de falecimento da pensionista /genitora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 1.818, DE 15 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.121374/2023-29, resolve: Art. 1º Conceder pensão à DARCY APARECIDA BARBOSA MONTEIRO, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor DARCY MONTEIRO ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 90, do quadro de pessoal do Ministério da Infraestrutura, falecido em atividade, em 26 de dezembro de 1953, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.202, DE 19 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.138400/2023-58, resolve: Art. 1º Conceder pensão à IRAMAIA SILVA DOS SANTOS, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor EMIDIO DOS SANTOS ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 34*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 14 de setembro de 1982, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 9.766, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.175570/2023-13, resolve: Art. 1º Conceder pensão à GIVALDA DE SANTANA, na qualidade de filha maior solteira do ex-servidor MIGUEL VALERIO DE SANTANA, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, matrícula SIAPE nº07*, do quadro de pessoal do Ministério da Infraestrutura¿¿¿¿, falecido em atividade, em 26 de janeiro de 1983, com fundamento na letra "c" inciso II do art. 38 da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c com o art. 5º da Lei nº 3.373, de 1958. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 13.666, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14022.106686/2023-01, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, da servidora ERENY NUNES SENA, matrícula SIAPE n.º 1981949, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Informações e Dados, da Coordenação-Geral de Sistemas, Informações e Dados. Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação da servidora ao seu órgão de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.860, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.127266/2023-05, resolve: Art. 1º Designar a servidora ROBERTA BASTOS GARCIA, Matrícula SIAPE nº 1746908, Agente Administrativa, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA DE PESSOAL SPU/MGI Nº 13.861, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada e subdelegada pela Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 19739.127266/2023-05, resolve: Art. 1º Designar o servidor AUTO DA CRUZ OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 2051832, Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Apoio Administrativo, código FCE 1.10, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 2º da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 13.663, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU, Seção 2, Edição nº 232, do dia 07/12/2023, consoante Processo nº 19975.137435/2023-14, onde se lê: "a Senhor Francisca LUIS VALBER RIOS ARCANJO,", leia-se: "o Senhor LUIS VALBER RIOS ARCANJO". SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.867, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 19962.101185/2023-23, resolve: Art. 1º Nomear, a partir de 14 de dezembro de 2023, FERNANDA LEAL COUTO, matrícula Siape nº 1988138, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Controle e Conformidade, código CCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão e Relacionamento da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.868, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100386/2023-05, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal (AFF), no Macroprocesso de Orientação sobre a Execução Orçamentária e Financeira (MPEOF), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor WAGNER PORTUGAL DE LACERDA, matrícula Siape nº 1163494, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Coordenação de Planejamento e Administração Financeira da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando dispensado da gratificação que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.870, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100386/2023-05, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor ODILON SANCHES RODRIGUES ZAGHETTO, matrícula Siape nº 1119588, ocupante do cargo de Analista Técnico Administrativo, em exercício na Divisão de Gestão e Elaboração do