DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023121100038 38 Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.915, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.101704/2023-27, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 11 de dezembro de 2023, MARIA DA GRAÇA ARAÚJO COSTA, matrícula Siape nº 0810095, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão e Execução de Contratos de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 13.916, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.101704/2023-27, resolve: Art. 1º Designar EDUARDO REIS MATOS, matrícula Siape nº 1732289, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão e Execução de Contratos de Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 13.796, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 10199.117989/2023- 78, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 12 de novembro de 2023, o cargo de Agente Administrativo, código 489.202, Classe S, Padrão III, ocupado pelo servidor ORLANDO LOURENÇO MOREIRA, matrícula Siape nº 1017955, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 13.799, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 10199.118048/2023- 51, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 2 de novembro de 2023, o cargo de Técnico em Contabilidade, código 489.289, Classe S, Padrão III, ocupado pela servidora GILCIETE MACEDO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1195714, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 13.801, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 14022.112289/2023- 60, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 18 de novembro de 2023, o cargo de Agente Administrativo, código 489.202, Classe S, Padrão III, ocupado pelo servidor GESSILDO BORGES DA SILVA, matrícula Siape nº 0122150, por motivo de falecimento, com fundamento no inciso IX do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 13.803, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no Processo nº 14022.113505/2023- 94, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, ANTONIO AUGUSTO FADEL DA COSTA, matrícula Siape nº 1915995, do cargo de Assistente Técnico-administrativo, código 489.238, Classe B, Padrão II, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 6 de dezembro de 2023, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 401, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição de 1988, e considerando o disposto na cláusula nona do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Igualdade Racial, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e o Ministério da Agricultura e Pecuária, publicado no Diário Oficial da União nº 205, de 27 de outubro de 2023, cujo objetivo é a elaboração de diagnóstico sobre as dificuldades e problemas socioambientais sofridos pela população do Arquipélago do Marajó, com vistas ao desenvolvimento de um Plano de Respostas Socioambientais que promova a garantia dos direitos da comunidade da região, vinculado ao Processo SEI nº 00135.218075/2023-14, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para atuarem como responsáveis pelo gerenciamento da parceria, no âmbito do Ministério da Igualdade Racial: I - titular: Ana Miria dos Santos Carvalho Carinhanha, Diretora de Ações Governamentais; e II - suplente: Paula Balduíno de Melo, Diretora de Políticas para Quilombolas e Ciganos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR Nº 3.783, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.017390/2023-02, resolve: NOMEAR PAULO SERGIO GARCIA para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Infraestruturas de Irrigação do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 627, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE INTERINO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso VI, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANA PAULA MONTENEGRO GENERINO para substituir o Superintendente Adjunto de Estudos Hídricos e Socioeconômicos - SHE, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais, e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FILIPE DE MELLO SAMPAIO CUNHA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG Nº 368, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MIDR 2.191, de 27/06/2023, publicada no DOU de 28/06/2023, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59411.000730/2023-16, resolve: Art. 1º Designar LARISSA ALVES DANTAS DE ARAÚJO para exercer o encargo de substituta eventual da ocupante do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, código CCE 1.10, em suas faltas e impedimentos legais. Art. 2º Revogar a portaria nº 322, de 27/10/2023, publicada no DOU nº 206, de 30/10/2023. LUIZ HERNANI DE CARVALHO JUNIOR COORDENADORIA ESTADUAL NA BAHIA PORTARIA Nº 42 CEST-BA, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59404.001036/2023-13, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Maria Joana Reis, na qualidade de cônjuge do ex- servidor Antonio Lima Reis, ocupante do cargo Agente de Atividades em Agropecuária, matrícula Siape 0736368, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 05 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de novembro de 2023, data do óbito do servidor. RAFAEL GUIMARÃES DE CARVALHO COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ PORTARIA Nº 136, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59402.003131/2023- 63, resolve: Art. 1º Conceder pensão à IVANI FARIAS NOBRE DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO CORDEIRO DOS SANTOS, ocupante do cargo Artificie de Mecânica código 481060, matricula Siape 730967, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 10 de novembro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de novembro de 2023 data do óbito do ex-servidor. ANTONIO JOSÉ PORTO MOTA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 96, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 11 da Portaria MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, e o constante no processo n° 59800.001571/2023-93, resolve: Art. 1º Designar a servidora JUCILENE OLIVEIRA MARCIEL, matrícula SIAPE n° 213****, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, FCE 1.07, da Divisão de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de