DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06012023121100002 2 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Nº 234-B, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 ALEXANDRE MIRANDA MACHADO Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação RUI COSTA DOS SANTOS Ministro de Estado Chefe da Casa Civil AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA Diretor-Geral da Imprensa Nacional LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL 52000 Ministério da Defesa 0 0 74.150.446 74.150.446 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 1.603.889 3.255.480 184.589.713 189.449.082 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e 4.367.524 0 0 4.367.524 56000 Ministério das Cidades 17.288.384 0 826.959.836 844.248.220 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 37.102 0 15.917.745 15.954.847 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 0 0 13.771.032 13.771.032 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 0 0 246.649 246.649 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 17.107.500 0 0 17.107.500 84000 Ministério dos Povos Indígenas 0 0 1.471.814 1.471.814 T OT A L 65.008.704 11.048.680 1.760.737.342 1.836.794.726 ANEXO II ACRÉSCIMO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I ao Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023) R$ 1,00 Órgãos/Unidades Orçamentárias Despesas Primárias Discricionárias Emendas Impositivas Demais Total Individuais Bancada 20000 Presidência da República 1.135.015 0 63.005.712 64.140.727 25000 Ministério da Fazenda 14.125.825 0 0 14.125.825 26000 Ministério da Educação 2.019.681 0 0 2.019.681 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 0 346.020 0 346.020 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 0 0 2.000.000 2.000.000 33000 Ministério da Previdência Social 0 0 178.784.192 178.784.192 36000 Ministério da Saúde 32.428.490 10.262.379 2.200.024.125 2.242.714.994 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres 0 0 6.628.792 6.628.792 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 0 0 183.020 183.020 41000 Ministério das Comunicações 0 0 10.739.713 10.739.713 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1.761.002 0 0 1.761.002 51000 Ministério do Esporte 12.019.589 0 1.000.000 13.019.589 52000 Ministério da Defesa 49.393 0 0 49.393 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fo m e 0 130.821 230.000.000 230.130.821 56000 Ministério das Cidades 0 309.460 0 309.460 63000 Advocacia-Geral da União 0 0 220.000 220.000 65000 Ministério das Mulheres 590.500 0 0 590.500 67000 Ministério da Igualdade Racial 879.209 0 0 879.209 T OT A L 65.008.704 11.048.680 2.692.585.554 2.768.642.938