DOMCE 12/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3353

www.diariomunicipal.com.br/aprece 10

“... Art.3º - O subsídio do ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba ficará no percentual equivalente a 30% (Trinta por cento)da remuneração do cargo de Deputado Estadual do Ceará, com subsídio mensal de R$ 9.371,45 (nove mil trezentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos)”.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2024, revogando-se as disposições que se referem á pertinência temática em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

THIAGO CAMPELO NOGUEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Tiberio Pinheiro Miranda Código Identificador:1E108E12

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

SECRETARIA DE GESTAO ADMIN. FINANCEIRA AVISO DE LICITAÇÃO COMBUSTIVEL Nº 05.2023-PE

AVISO DE LICITAÇÃO

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Araripe – Aviso de Licitação - A Comissão de Licitações do município de Araripe torna público que se encontra à disposição dos interessados, a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 05/2023-PP, do tipo menor preço por item, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE/CE. O recebimento e abertura dos envelopes será no dia 22 de dezembro de 2023, às 08:00h, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Avenida José Loiola de Alencar,440, Centro, Araripe/CE, das 08:00 ás 12:00 ou pelo telefone (88) 3530-1245 e no site:www.tce.ce.gov.br, Araripe/CE. 11 de dezembro de 2023,

JOSÉ FEITOZA DE FRANÇA –
Pregoeiro. Publicado por: Cícera Antunes Brandão da Silva Código Identificador:8A52C544

SECRETARIA DE GESTAO ADMIN. FINANCEIRA EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 02/2023-PPRP

EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 02/2023-PPRP- ORIGINADA DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 02/2023-PPRP, OBJETO: SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇO, VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGEM COM FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES, ALÉM DE HOSPEDAGENS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE ARARIPE-CE. TENDO COMO FORNECEDOR: H LUZ VIAGENS E TURISMO LTDA INCRITA NO CNPJ: 29.505.214/0001-00, para o LOTES n° (1), com o valor de R$ 633.052,00 (seiscentos e trinta e três mil e cinquenta e dois reais) VIGÊNCIA DA ATA: 10/03/2023 a 10/03/2024. A PREFEITURA DE ARARIPE-CE, ATRAVÉS DA UNIDADE ADMINISTRATIVA, PARA FINS DE ATENDIMENTO AO § 2º, DO ART. 15, DA LEI Nº 8.666/93, TORNA PÚBLICO, QUE NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DE VALORES E FICAM MANTIDOS OS PREÇOS REGISTRADOS NA PRESENTE ATA.

ARARIPE-CE, 12 DE NOVEMBRO DE 2023.

Orgão Gestor –
Secretaria de Assuntos Governamentais Gerenciador,
FRANCISCO MATEUS DA SILVA SANTOS. Publicado por: Cícera Antunes Brandão da Silva Código Identificador:E12ABD78

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 201.2023

PORTARIA Nº 201/2023 Aratuba, 11 de dezembro de 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a Sra. TEREZA EMANUELA PAZ MARTINS do cargo em Comissão de Diretora do Depto. de Artes (CC-1), criado pela Lei Municipal nº 477/2015 de 04 de março de 2015.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/12/2023 revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, 11 (onze) dias do mês de dezembro de 2023.

JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:677F8049

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.09.02.001.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 2022.09.02.001. PARTES: Município de Aratuba/SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO e a empresa: ECOTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME. OBJETO: Prorrogação do prazo do termo contratual cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, CONFORME CONVÊNIO: 154/CIDADES/2022 MAPP:5145. FUNDAMENTO LEGAL: TOMADA DE PREÇOS N° 009/2022-TP, combinado com o art. 57, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 30/11/2023 a 28/02/2024. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO - SECRETÁRIO Municipal de Obras e Urbanismo Sr. Antônio Maycon Varelo Pinheiro, CPF Nº 026.662.743-90; EMPRESA: ECOTEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-ME - Representante legal, o Sr. ANTÔNIO ELIAS DE MACEDO FRANÇA - CPF N° 875.038.913-00. Aratuba/CE, 30 de Novembro de 2023.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:20FAD746

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº...........: 2023.07.27.01

EXTRATO de CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 2023.07.27.01

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DP2023.11.10.01-GAB