DOMCE 12/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 12 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3353

www.diariomunicipal.com.br/aprece 104

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 094/2023

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,com base no inciso XI, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município. RESOLVE Art. 1° Designar a Comissão Permanente de Licitação do MUNICÍPIO DE SABOEIRO. Parágrafo Único A comissão Permanente de Licitação será constituída dos seguintes Servidores Públicos: I. Presidente: MARIA DANIELE DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 604..-25; II. Membros: KÁTIA ALBANISE SARTUNINO DOS SANTOS, inscrita no CPF sob o n° 909..-72 e ANTONIA LEIDIVANIA CESAR NERES, inscrito no CPF sob o n° 022..-97; III. Membro Suplente: MARIA IRANILDA LEITE, inscrita no CPF sob o n° 161..-60. Art. 2° A comissão Permanente de Licitação é competente para julgar e processar a habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas dos interessados em contratar com este Município. Art. 3° No desenvolvimento de suas atividades, a Comissão se reportará diretamente ao ordenador de despesa competente, quando julgar necessário, solicitar novo julgamento da matéria objeto da licitação, bem como nos casos de ausência ou impedimento do Presidente da Comissão Permanente. Art. 4° Todos os processos licitatórios deverão ser encaminhados à Procuradoria Jurídica do Município para análise do Edital e Minuta Contratual. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 04 de dezembro de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:3901ECA0

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 137/2023, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2023

DECRETA LUTO OFICIAL, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA SOCORRO BRAGA. MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas,com fulcro no inciso I, alínea g, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o falecimento da Senhora Maria Socorro Braga, mãe do ex-vereador Ladislau Braga e avó da Secretária Executiva da Assistência Social, Trabalho e Juventude, Bruna Braga; CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda da cidadã exemplar que era; CONSIDERANDO que é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade. DECRETA Art. 1° LUTO OFICIAL de 03(três) dias, a contar da data de hoje, em todo o Município de Saboeiro, Estado do Ceará, pelo falecimento da Senhora MARIA SOCORRO BRAGA. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 09 de dezembro de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos

MARCONDES HERBSTER FERRAZ Prefeito de Saboeiro Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:C76482C8

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 175/2023

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR, Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017. RESOLVE Art. 1º Conceder a ANDRÉIA DE FÁTIMA MONTEIRO FERREIRA DE SOUSA, ocupante do cargo de Secretária Municipal da Assistência Social, Trabalho e Juventude, inscrita no CPF: 014..-06; 03(três) diárias, a fim de viajar com destino a Fortaleza/Ce., para comparecer na sede da Secretaria da Proteção Social-SPS, setor de transporte, sito, à Rua Soriano Albuquerque, n.º230 - Joaquim Távora, Fortaleza, no dia 06 de dezembro de 2023 para regularização da situação dos veículos doados junto ao Departamento Estadual de Transito – DETRAN do Município de Saboeiro, bem como participar da caravana Federativa Ceará, a ser realizado nos dias 07 e 08 de dezembro de 2023 no Centro de Eventos do Ceará, na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz, Fortaleza/Ce. Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) referente a 03(três) diárias, a servidora acima qualificada, através de transferência bancária eletrônico, mediante recibo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Saboeiro/Ce., 05 de dezembro de 2023.

MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR Secretário da Administração e Planejamento

Publicado por: Manuel Ernani Pereira Junior Código Identificador:4AF5AACD

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 176/2023

DISPÕE SOBRE DIÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MANUEL ERNANI PEREIRA JUNIOR, Secretário Municipal da Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições com fulcro no decreto 06/2017 art. 1º inciso I de 09/01/2017. RESOLVE Art. 1º Conceder a WYLNA MARIA BRAGA DE CASTRO CAVALCANTE, ocupante do cargo de Vice-Prefeita Municipal de Saboeiro, inscrita no CPF: 818..-91; 03(três) diárias, a fim de viajar com destino a Fortaleza/Ce., para comparecer na sede da Secretaria da Proteção Social-SPS, setor de transporte, sito, à Rua Soriano Albuquerque, n.º230 - Joaquim Távora, Fortaleza, no dia 06 de dezembro de 2023 para regularização da situação dos veículos doados junto ao Departamento Estadual de Transito – DETRAN do Município de Saboeiro, bem como Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o pagamento no valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) referente a 03(três) diárias, a servidora acima qualificada, através de transferência bancária eletrônico, mediante recibo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.