DOU 12/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 43.492.395/0001-08 - CLASS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia, visando a construção da sala administrativa do setor de inteligência da superintendência da polícia rodoviária federal em sergipe, conforme especificações estabelecidas no termo de referência e seus anexos.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024. Valor Total: R$ 229.958,06. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 1/2023 - UASG 200130 Nº Processo: 08672.001662/2023-09. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 13.108.295/0001-66 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO DE SERGIPE. Objeto: O presente acordo de cooperação técnica tem por objeto a conjugação de esforços entre as pactuantes visando à promoção de ações conjuntas que proporcionem o intercâmbio de procedimentos e informações para atuação em fiscalização relativas às infrações ambientais previstas no código de trânsito brasileiro e aos crimes ambientais do código penal brasileiro e legislações correlatas. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 12/12/2023 a 11/12/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). D I R E T O R I A - E X EC U T I V A ACADEMIA NACIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200229 Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 08812.001619/2021-21. Dispensa. Nº 26/2021. Contratante: UNIVERSIDADE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 83.566.299/0001-73 - FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIO ECONOMICAS. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 30/2021 por 12 meses e suprimir parte do serviço. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.000,00. Data de Assinatura: 08/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, fica a empresa CS SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ME, CNPJ: 06.311.155/0001-25, notificada da instauração do processo apuratório nº 08650.002149/2023-85, que poderá resultar na aplicação das penalidades, em decorrência do não cumprimento de obrigações contratuais referentes à execução do Contrato Administrativo nº 06/2018. RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO/ NÃO CONHECIMENTO/ DEFERIMENTO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA JARI/MG - PRF Nº 468116-A/2023 O Coordenador das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal no Estado de Minas Gerais, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os interessados abaixo relacionados, do resultado de INDEFERIMENTO dos recursos de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância, em conformidade com os artigos 288 e 289 do CTB, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste edital. O recurso em 2ª instância poderá ser protocolizado: 1) por peticionamento eletrônico pelo sítio da PRF na internet (www.prf.gov.br); 2) em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal; 3) por remessa postal para o endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, s/n, Cidade Industrial, Contagem/MG, CEP 32210-905. O recurso em 2ª instância deverá ser instruído com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O requerimento padrão está disponibilizado na internet (www.prf.gov.br). A fundamentação da decisão do recurso em 1ª instância pode ser solicitada pelo interessado ou seu procurador pelos mesmos meios de protocolização do recurso em 2ª instâncias, já mencionados acima. A sequência de identificação dos recursos abaixo relacionados é: número do processo, nome do interessado, número do auto de infração. 08656.043456/2017-18, ADALTON ABREU ALVES, E257556494; 08656.012017/2017-63, ADELSON JOSE MARTINS, B172338085; 08656.041834/2018-18, ADENILSON JOSE DA SILVA, T137820003; 08656.097909/2017-26, ADENILTON SOUZA FRANCO, T117436453; 08656.025355/2018-46, ADILARDO JUNIOR DE SOUSA, T140690913; 08656.061962/2018- 70, ADILSON DA SILVA, T140767479; 08656.052246/2020-16, ADRIANO DA SILVA L E L ES , T201010151; 08656.058149/2018-12, ADÂO DE OLIVEIRA, T139365281; 08656.042804/2018-11, AFRANIO LUIGI GOMES COSTA, T139105441; 08656.027311/2020- 75, AIRTON APARECIDO DA SILVA JUNIOR, T206325436; 08656.098434/2017-95, ALAN ALMEIDA RAMALHO BARBOSA, E256986697; 08656.012577/2018-07, ALBERTO PEREIRA SANTANA, T135076277; 08656.095315/2020-86, ALDARI JACINTO, T476981948; 08656.001459/2020-80, ALESSANDRA DE SOUSA BARRETO SIMAO, E260294845; 08656.083365/2020-11, ALESSANDRO CARDEAL DE MATTOS DA SILVA, R483600357; 08656.049346/2018-41, ALEX ANTÔNIO MACHADO, T134185347; 08656.005233/2020-58, ALEXANDRE MIGUEL DA SILVA, E260301736; 08656.074164/2020-22, ALIRIO ALVES GOMES, T473350307; 08656.089031/2020-51, ALISSON MAURICIO PEREIRA, T474638375; 08656.066080/2018-09, ALLIDA BATISTA PEREIRA LEMES, T139717498; 08656.066082/2018-90, ALLIDA BATISTA PEREIRA LEMES, T139738711; 08656.018609/2018-70, ALMIR ALVES DOS SANTOS, T089515907; 08656.042781/2018-44, ALTAMIR DUARTE COSTA, T119932938; 08656.026358/2018-05, AMINE ABUD TAUILE AGOSTINI, R373097367; 08656.062358/2018-61, AMÉRICO MAMORU HAYASHI, T142747734; 08656.042382/2018-83, ANA MARIA MARTINS FRADE, T141691808; 08656.033321/2018-25, ANALICE NOGUEIRA ALVES RODRIGUES, T137864981; 08656.026372/2018-09, ANDERSON ANTONIO COELHO, T122477037; 08656.097805/2020- 17, ANDRE LUIS BATISTA DOS SANTOS, T479114188; 08656.026478/2018-02, ANTONIA ROSA FERREIRA OLEGARIO, T136745865; 08656.099248/2020-79, ANTONIO DA CUNHA NETO, T491089392; 08656.038043/2018-01, ANTONIO FERNANDES, R378069647; 08656.079233/2017-99, ANTONIO GERALDO RIBEIRO FAGUNDES, T108739902; 08656.086464/2020-54, ANTONIO GUILHERME GALDINO DE CARVALHO, T204097479; 08656.011948/2018-25, ANTONIO LEAO SILVEIRA, T135443527; 08656.009340/2018-31, ANTONIO LEAO SILVEIRA, T135443539; 08656.054693/2018-95, ANTÔNIO DE SOUSA GONÇALVES, T133636232; 08656.059556/2018-47, ARILSON EZEQUIEL MOURA, T141330694; 08656.027899/2018-42, ARISTIDES DOMINGOS CARNEIRO, T139069647; 08656.036021/2020-12, ARMANDO SILVA PEREIRA, T206006438; 08656.042569/2018-87, ARNALDO RODRIGUES DOS MSANTOS, T141877278; 08656.042566/2018-43, ARNALDO RODRIGUES DOS SANTOS, T141877267; 08656.018349/2020-57, AROLDO PEDRO MEN D ES , T193227738; 08656.092478/2018-92, AROLDO SEBASTIÃO DE FREITAS, T143151339; 08656.032311/2020-97, AYERTON ROMANO SILVA JUNIOR, R457342633; 08656.050103/2018-55, BERNARDO COURI SOARES DE MOURA, R377257637; 08656.012849/2018-61, BRAIAN BATISTA DUARTE, T133890422; 08656.082133/2020-45, BRUNO ALEXANDRE PEREIRA, T472001132; 08656.028917/2020-28, BRUNO RODRIGO PESSOA LARA, T207896658; 08656.048430/2018-47, BRUNO RODRIGUES MADEIRA, T141941073; 08656.048429/2018-12, BRUNO RODRIGUES MADEIRA, T141941081; 08656.048432/2018-36, BRUNO RODRIGUES MADEIRA, T141941097; 08657.030147/2018- 59, CAMERA VIDEO FILMES LTDA.EPP, R367771195; 08656.045047/2018-37, CAMILA TAIS AGUIAR FAGUNDES, T139255915; 08656.069776/2020-01, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, T463597327; 08656.044476/2020-10, CARLOS AUGUSTO SILVA SOUZA, T198583377; 08657.046550/2018-08, CARLOS BERNARDO ALVES ARAAO REIS, R335670911; 08658.062937/2018-93, CARLOS DONIZETI ZEFERINO DA SILVA, R379996723; 08656.019803/2018-72, CARLOS PEDRO DA SILVA, T130458457; 08656.194988/2019-84, CARLOS ROBERTO CHIARINI MACHADO, B163823715; 08656.050126/2020-84, CARLO S ROBERTO DA SILVA, T468746854; 08656.127025/2017-11, CARLOS TEIXEIRA DE SIQUEIRA , T131195549; 08656.050685/2017-99, CELIO BARBOSA SOARES, T108102734; 08656.094218/2018-51, CELSO MORAIS DA SILVA, T149378106; 08656.178209/2019-01, CERAMICA BRAGA LTDA ME, R282257063; 08656.178209/2019-01, CERAMICA BRAGA LTDA ME, R282257063; 08656.178209/2019-01, CERAMICA BRAGA LTDA ME, R282257063; 08656.005845/2018-26, CHARLEY RODRIGUES PEREIRA, T133412229; 08656.037128/2020- 88, CICERO PEREIRA OTONI, T461646117; 08656.056147/2018-99, CLAUDINEI CAROLA DE OLIVEIRA, T142440027; 08656.056625/2018-61, CLAUDINER REZENDE DA SILVA, R378204181; 08656.067346/2018-22, CLAYTON CAMPOS, T143098942; 08656.035425/2018-74, CLEIBISON MENEZES DA SILVA, T104883235; 08656.053439/2020- 94, CLEITON ALVES DA SILVA, T201324229; 08656.040356/2018-11, CRISTIAN FO N S EC A LEITE, T136135404; 08656.019560/2020-97, CRISTIANO CARVALHO SANTOS, T200058487; 08656.025988/2018-54, CÁSSIO DOS SANTOS SILVA, R377997943; 08656.086645/2020-81, DANIEL JOSÉ DE CAVALHO, T474478173; 08656.045964/2018-11, DANIEL RICARDO SOUZA CAMILO, T138450765; 08656.067592/2018-84, DANIEL RODRIGO DA SILVA DE FREITAS, T131453327; 08656.026362/2018-65, DANIELE SANTOS DA MARA TORRE, T127470707; 08656.069327/2017-50, DAVI GALINKIN FORTUNA, T092896987; 08656.038545/2018-23, DEBORA CARNEIRO DE OLIVEIRA, T141059451; 08656.066817/2018-85, DECIOMAR FIGUEIREDO MENDES, T142119865; 08656.045472/2018-26, DEHENIS BATISTA FERREIRA , T138695911; 08656.050290/2018-77, DEIVE SIGUEIRA DE CASTRO, T136268293; 08656.050427/2018-93, DEVALDE SOARES DE OLIVEIRA, T141059591; 08656.045959/2020- 23, DIEGO ALBANO GUIMARAES, T202852277; 08656.093901/2018-71, DIEGO ALVES DE CARVALHO, T149385048; 08656.103319/2020-45, DILSON REZENDE, T483521973; 08656.094068/2018-86, DIOGO DIAS SILVA, R389936917; 08656.093000/2020-02, DIOGUINES HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, T203188055; 08656.053410/2018-98, DIONATHAM HENRIQUE BOREL DA SILVA, T140004904; 08656.067325/2018-15, DIONE RENATO DA SILVA, T144038099; 08656.038412/2018-57, DIVINO RODRIGUES GOMES , T136779457; 08656.042755/2018-16, E K MODAS LTDA ME, T134430751; 08656.016014/2020-02, EDERSON DA SILVA MONTEIRO, T199635137; 08656.064631/2017- 19, EDILSON JOSE BARBATO, T108559882; 08656.088907/2020-41, EDIMAR FAUSTINO PEREIRA, T488215048; 08656.037130/2018-32, EDINA YAMAMOTO MORAIS, T136209307; 08656.061510/2018-98, EDMAR PHILIPE RIBEIRO, T144256417; 08656.047062/2018-10, EDMILSON LUIS BORGES GONÇALVES, T139496769; 08656.068177/2018-48, EDSON FERNANDES DE FREITAS, T146168077; 08656.067692/2018-19, EDSON HENRIQUE APARECIDO DOS SANTOS, B150362161; 08656.055524/2018-72, EDSON NEVES DA SILVA , T138322031; 08656.057676/2018-18, EDSON WANDER LAGE DA FONSECA, T139157255; 08656.046053/2018-10, EDUARDO ARGOSO PIRES, T141265752; 08656.066212/2018-94, EDUARDO ASSIS SILVA, T135938147; 08656.052072/2018-77, EDUARDO FELICISSIMO DA SILVA, T129559083; 08656.065399/2018-17, ELCINEI FERNANDO VIEIRA, T143055727;