DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR 23.691.362 - EMPREENDEDORISMO E ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS.
21060 - Apoio à Formalização de Empresas. 31.975,00 15 - ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 1.501.1200070 1 31.975,00 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 76.176,50 57200001 - SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE 76.176,50 18.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.
21025 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - SEMACE. 76.176,50 03 - GRANDE FORTALEZA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.500.9100000 0 76.176,50 59200002 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO 1.392.207,29 59200002 - FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO 1.392.207,29 11.333.363 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ.
31232 - Qualificação Social e Profissional. 1.365.288,29 03 - GRANDE FORTALEZA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 7 1.365.288,29 11.333.363 - CONEXÃO TRABALHO E RENDA CEARÁ.
31232 - Qualificação Social e Profissional. 26.919,00 15 - ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 7 26.919,00 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS 110.709.065,54

DECRETO Nº35.785, de 12 de dezembro de 2023. ABRE AO FUNDES E SCIDADES CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$ 4.940.000,00 PARA ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA – PCF. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 88, da Constituição Estadual, combinado com o inciso III do § 1º, do art.43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, do art. 5º da Lei Estadual nº 18.275, de 22 de dezembro de 2022 – LOA 2023, do art. 42 da Lei Estadual nº 18.159, de 15 de julho de 2022 – LDO 2023. CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 28.841 de 23 de agosto de 2007, que institui o Programa de Cooperação Federativa – PCF no âmbito da Administração Pública do Estado do Ceará. CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 18.159, de 15 de julho de 2022 – LDO 2023, art. 35, § 5º que permite alterações orçamentárias de Emendas Parlamentares mediante auto- rização expressa do parlamentar envolvido na respectiva Emenda. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias para o FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES, com o objetivo de atender despesas com o custeio de ações e serviços na área de saúde para municípios, reforma e aquisição de equipamentos para hospitais municipais, construção e reforma de unidades básicas de saúde, aquisição de UTIs móveis para municípios, reforma de unidades de saúde de municípios, aquisição de ambulância e veículos de apoio. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias para a SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES, objetivando atender as despesas com pavimentações de estradas municipais. DECRETA: Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento do Fundo Estadual de Saúde e da Secretaria das Cidades, no valor total de R$ 4.940.000,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E QUARENTA MIL REAIS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao vigente orçamento, conforme os anexos I e II. Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme o anexo III. Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO ANEXO DO DECRETO Nº35.785, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 TOTAL SUPLEMENTADO R$ 4.940.000,00 ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR 43000000 - SECRETARIA DAS CIDADES 500.000,00 43100001 - SECRETARIA DAS CIDADES 500.000,00 15.451.341 - PROMOÇÃO DA REQUALIFICAÇÃO URBANA.
10096 - Apoio à Pavimentação de Vias em Espaços Públicos oriunda de Demandas Municipais. 500.000,00 06 - LITORAL OESTE / VALE DO CURU INVESTIMENTOS 1.500.9100000 0 500.000,00 TOTAL DO ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS 500.000,00 ANEXO DO DECRETO Nº35.785, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4.440.000,00 24200154 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVA - COADM 4.440.000,00 10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
11230 - Celebração de Parcerias para Melhoria da Assistência Ambulatorial e Hospitalar. 1.140.000,00 01 - CARIRI INVESTIMENTOS 1.500.9100000 0 1.140.000,00 10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
11230 - Celebração de Parcerias para Melhoria da Assistência Ambulatorial e Hospitalar. 500.000,00 04 - LITORAL LESTE INVESTIMENTOS 1.500.9100000 0 500.000,00 10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
11230 - Celebração de Parcerias para Melhoria da Assistência Ambulatorial e Hospitalar. 800.000,00 05 - LITORAL NORTE INVESTIMENTOS 1.500.9100000 0 800.000,00 10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
11230 - Celebração de Parcerias para Melhoria da Assistência Ambulatorial e Hospitalar. 1.000.000,00 12 - SERTÃO DOS CRATEÚS INVESTIMENTOS 1.500.9100000 0 1.000.000,00 10.302.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
11232 - Contribuição para Melhoria da Assistência Hospitalar e Ambulatorial. 1.000.000,00 07 - MACIÇO DO BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.500.9100000 0 1.000.000,00 TOTAL DO ANEXO II - SUPLEMENTAÇÃO DAS INDIRETAS 4.440.000,00 ANEXO DO DECRETO Nº35.785, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO III - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO REGIÃO GRUPO DE DESPESA FONTE ID. USO VALOR 24200004 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4.440.000,00 24200014 - SECRETARIA EXECUTIVA - SEXEC 3.740.000,00 10.301.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
30655 - Apoio financeiro as ações na área da Saúde em Bela Cruz 200.000,00 05 - LITORAL NORTE INVESTIMENTOS 1.500.9100000 0 200.000,00 10.301.631 - ATENÇÃO À SAÚDE PERTO DO CIDADÃO.
30883 - Apoio financeiro para a saúde do Município de Tamboril 1.000.000,00