DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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104 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 contados a partir da data da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 151.606,80 cento e cinquenta e um mil e seiscentos e seis reais e oitenta centavos pagos em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.611.11021.03.339037.1.759.1200070.0.4.01 - 1197969 (SESPORTE).. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte e André Victor Silveira Morais - Representante Legal da Contratada. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO SECRETARIA DA FAZENDA PORTARIA N°388/2023 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta Secretaria, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023. Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº388/2023, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023 MATRÍCULA FOLHA NOME CARGO/ FUNÇÃO CLASSE/ REFERÊNCIA ÓRGÃO/ ENTIDADE DE ORIGEM UNIDADE DE EXERCÍCIO ESPECIALIZAÇÃO INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR/ LOCAL PERÍODO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR R$ Nº DE PARCELAS 497769-1-8 1800 ADRIANO FOGAÇA D’ELBOUX Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará CEMAS - NUSEC Especialização em Desenvolvimento de Sistemas com Python UNICESUMAR - Universidade Cesumar Junho/2023 a Abril/2024 Unidade Orçametaria: 19100001 FONTE: 500 PROJETO/ ATIVIDADE/ AÇAÇÃO: 20504 CODIGO DA DESPESA: 339018 114,50 12

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº451/2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 27 de novembro de 2023. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº451/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL 01 06.613.943-0 ADRIANA C DA SILVA ME 02 06.490.046-0 B VIRIATO CORREIA ME 03 06.332.535-7 BENEVIDES SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUCAO LT 04 06.476.915-1 CESAR CALS PEREIRA DOS SANTOS 05 06.726.513-8 CRISTIANE F BARROS ME 06 06.315.819-1 ERNANDES SOMBRA MOVEIS LTDA MICROEMPRESA 07 06.295.741-4 EXCELLENCE SERVICE LABORATORIO OTICO LTDA 08 06.622.382-2 F F PEREIRA DA SILVA ME 09 06.692.453-7 FRANCISCO AUGUSTO MAIA FERREIRA - ME 10 06.461.767-0 GEAN BRUNO V PEREIRA LTDA 11 06.383.454-5 GLEISON DE LIMA REMIGIO LTDA 12 06.384.948-8 IVONE COSTA DOMINGOS UCHOA - ME 13 06.679.043-3 J F DE ASSIS ME 14 06.580.313-2 JOSE GERARDO LIRA DE ANDRADE ME 15 06.566.549-0 JW INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME 16 06.717.278-4 LUIZ RIBAMAR DUTRA CASTELO BRANCO ME 17 06.357.096-3 M C CALVACANTE PIRES ARMARINHO LTDA 18 06.454.773-6 M T NOGUEIRA LTDA 19 06.492.133-6 MARCELO ROCHA DA CRUZ 99436396287 20 06.640.844-0 MARCOS PAULO P FREIRE 21 06.667.932-0 MARIA DO SOCORRO PONTES ARARUNA ME 22 06.483.422-0 MAYANDERSON DE OLIVEIRA DE LIMA ME 23 06.638.968-2 MISAEL ACACIO BARBOSA - ME 24 06.536.048-6 MORENAR COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO 25 06.719.334-0 N MAYARA DO CARMO DE OLIVEIRA ME 26 06.675.586-7 OSCAR RIBEIRO DA COSTA NETO ME 27 06.683.782-0 P.R.M. DA SILVA CONFECCOES - EPP 28 06.689.072-1 R R DA SILVA MINIMERCADOS ME 29 06.332.587-0 RAFAEL BESSA DE OLIVEIRA ME 30 06.381.720-9 ROCHELE FALCAO BARREIRA PET SHOP ME 31 06.894.220-6 ROSILDA LORETO DE LIMA ME 32 06.470.874-8 SANDRA MARIA BRITO GUIMARAES ME 33 06.718.336-0 V C LINS COMERCIO DE MOVEIS-EPP 34 06.568.965-8 WLLIVANIA GOMES ARAUJO ME

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº452/2023 A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 ((DEZ)) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 07 de dezembro de 2023. Edileuza Alves de Moura ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO