DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

109 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº DE ORDEM C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBTRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR (PERÍODO DE REFERÊNCIA 16 06.729.818-4 R&M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS / MARIA JOSÉ M DE MOREIRA RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 98/2023, SEQ. Nº 793424. 17 06.729.818-4 R&M COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS / RAFAELLE MARIA MORORO RECOLHER O REFIS DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 99/2023, SEQ. Nº 793424. 18 CPF 318.520.093-49 JANIA CORDEIRO MELO RECOLHER O REFIS IPVA DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 100/2023, SEQ. Nº 376909. 19 CPF 468.697.783-53 RICARDO VALDEMIRO DE MOURA RECOLHER O REFIS IPVA DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 101/2023, SEQ. Nº 378043. 20 CPF 090.352.653-00 LUIZ GONZAGA FARIAS DE MEDEIROS RECOLHER O REFIS ITCD GUIA 94898 DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 102/2023, SEQ. Nº 317239. 21 CPF 379.538.503-20 VILMAR DIAS DE FREITAS RECOLHER O REFIS IPVA DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 105/2023, SEQ. Nº 284027. 22 CPF 033.092.513-06 RODRIGO ARAÚJO SOUSA CAVALCANTE RECOLHER O REFIS IPVA DO TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº 106/2023, SEQ. Nº 304123.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2019 (SACC 1115763) I – ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV – CONTRATADA: YASNITECH – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 17.704.128/0001-39; V – ENDEREÇO: Rua Arandu, 57, Conjunto 124, Brooklin Paulista, CEP: 04562- 030, São Paulo, São Paulo; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº07739828/2023; Art. 40, XI, 55, III e 57, inciso II, da Lei federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; e Subitem 5.2 da Cláusula Quinta e 8.2.da Cláusula Oitava do instrumento contratual e Subitem 5.2 da Cláusula Quinta do instrumento contratual. VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste aditivo de valor e prazo RENOVAR e REAJUSTAR o Contrato nº064/2019; IX - VALOR GLOBAL: R$ 393.936,52 (trezentos e noventa e três mil novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos, correspondente a: R$ 375.824,83 (trezentos e setenta e cinco mil oitocentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), relativos ao preço global atual do contrato; e R$ 18,111,69 (dezoito mil cento e onze reais e sessenta e nove centavos) relativos ao reajustamento do preço do contrato, nos termos do Subitem 5.2 da Cláusula Quinta do instrumento contratual; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 064/2019 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 16/12/2023 a 15/12/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 07/12/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Luca Gabrielli, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Publique-se. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PORTARIA Nº2222/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria DETRAN-CE n° 642/2023 de 21/03/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 16 e seu Parágrafo Único do Decreto no 29.704, de 08 de Abril de 2009, AUXÍLIO – TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de JANEIRO de 2024. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023. Mylena Paola Cavalcanti da Silva DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA Registre-se e publique-se. ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2222/2023 DATADA DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 MAT. NOME QUANT. MÊS DE REFERÊNCIA TOTAL (R$) 3000135-4 ADRIELE DA SILVA ALMEIDA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000045-5 ALEDSON DE SOUSA FACUNDES 42 JANEIRO/2024 63,00 3000144-3 ALESSANDRA DAVILA DA SILVA OLIVEIRA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000177-X ALEXANDRE AGPTO ALVES 42 JANEIRO/2024 63,00 3000140-0 ALICE GONÇALO DOS SANTOS CASTRO 42 JANEIRO/2024 63,00 3000146-X ANGEL JHESUA MACHADO RODRIGUEZ 42 JANEIRO/2024 63,00 3000147-8 ANTONIO EDUARDO DA COSTA BIZERRA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000047-2 BIANCA ARAÚJO PINHEIRO 42 JANEIRO/2024 63,00 3000048-X CAMILA FREITAS DA SILVA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000150-8 CAMILA CAVALCANTE DIAS 42 JANEIRO/2024 63,00 3000149-4 CARLOS EDUARDO FERREIRA DE AQUINO 42 JANEIRO/2024 63,00 3000195-8 CAUA BATISTA DA SILVA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000152-4 ELIAS MAYCON FERNANDES DE AZEVEDO 42 JANEIRO/2024 63,00 3000153-2 EMANUEL ALMEIDA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000157-5 EMANUEL MENDES DO NASCIMENTO SILVA 42 JANEIRO/2024 63,00 30002156 ERIKA CAROLINE DE SOUSA OLIVEIRA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000084-6 EVELLY DA SILVA DE OLIVEIRA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000156-7 EVELYN MORENO DA COSTA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000158-3 FRANCISCO CLEITON SOUZA SILVA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000197-4 FRANCISCO KAUA OLIVEIRA COSTA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000159-1 FRANCISCO MARDEN VIEIRA SOUZA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000160-5 GABRIEL FERNANDES RIBEIRO BEZERRA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000053-6 GEISIANE SILVA DE SOUSA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000162-1 GUILHERME HERBERT ABREU ROCHA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000163-X ICARO DE SOUSA SENA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000164-8 IDERLAN RODRIGUES COSTA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000198-2 ISABELE MENDES XAVIER 42 JANEIRO/2024 63,00 3000165-6 JOAO IVES DA SILVA FERREIRA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000054-4 JOAO CARLOS RODRIGUES SILVA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000199-0 JOÃO VICTOR LOPES SOARES CORDEIRO 42 JANEIRO/2024 63,00 30002148 JONATHAN ABRAAO FRANÇA SIRIO 42 JANEIRO/2024 63,00 30002164 JOSÉ ISAAC SANTOS PORFÍRIO 42 JANEIRO/2024 63,00 3000166-4 KAIO ADRYAN PIRES DE SOUZA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000168-0 KAIQUE DA SILVA SOARES 42 JANEIRO/2024 63,00 30002202 LARA CELY OLIVEIRA SILVA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000090-0 LAYSLA RAIANE DOS SANTOS MARTINS DE PAIVA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000169-9 LEVY LUSTOSA MACIEL 42 JANEIRO/2024 63,00 3000213X LIVIA SOUSA DOS SANTOS 42 JANEIRO/2024 63,00 3000172-9 LUCAS HENRICO DO NASCIMENTO RODRIGUES 42 JANEIRO/2024 63,00 3000095-1 MARIA KAROLINA ALVES DE OLIVEIRA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000173-7 MARIA EDUARDA DA SILVA CORDEIRO FERREIRA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000174-5 MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MENDES 42 JANEIRO/2024 63,00 30002180 MARIA EMILLY DE LIMA HOLANDA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000094-3 MARIA ISABELLE OLIVEIRA VIEIRA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000200-8 MARIA JENNYFER SOUZA DE LIMA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000055-2 MYLENA DA SILVA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000175-3 NICOLLY NAIRA COSTA SOUSA 42 JANEIRO/2024 63,00 3000179-6 PEDRO CEZAR GERMANO MONTEIRO 42 JANEIRO/2024 63,00