DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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113 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº23/2023 DE 13 DE JULHO DE 2023 TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE REF CARGO/FUNÇÃO CLASSE REF. 1 Alexsandre Lira Cavalcante Analista de Políticas Públicas E I Analista de Políticas Públicas E II 2 Cleyber Nascimento de Medeiros Analista de Políticas Públicas E I Analista de Políticas Públicas E II 3 José Freire Júnior Analista de Políticas Públicas D III Analista de Políticas Públicas D IV 4 Nicolino Trompieri Neto Analista de Políticas Públicas E I Analista de Políticas Públicas E II 5 Witalo de Lima Paiva Analista de Políticas Públicas D IV Analista de Políticas Públicas D V

PORTARIA Nº24/2023 - O DIRETOR GERAL DO IPECE, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 9º, inciso II da Lei 11.966, de 17 de junho de 1992, arts. 7º e 16 da Lei nº. 13.666, de 20 de setembro de 2005, acrescentado pela Lei nº. 15.220, de 14 de setembro de 2012 e Lei comple- mentar nº. 266, de 30 de dezembro de 2021, combinado com os Arts. 23, 25 e seus Parágrafos da Portaria nº 104 de 27 de novembro de 2012, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 1º de janeiro de 2023, através de Promoção, o EMPREGADO Público lotado neste Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, relacionado no anexo único, desta Portaria. INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2023. Alfredo José Pessoa de Oliveira DIRETOR GERAL ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº24/2023 DE 13 DE JULHO DE 2023 TIPO DE ASCENSÃO: PROMOÇÃO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE REF CARGO/FUNÇÃO CLASSE REF. 1 Paulo Araújo Pontes Analista de Políticas Públicas D IV Analista de Políticas Públicas E I FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 006/2023 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV CONTRATADA: LUIZ FONSECA DE QUEIROZ OBJETO: Serviço de alimentação diária, na forma de refeição pronta (almoço), servida em recipiente individual descartável, para guardas patrimoniais a serviço desta Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, pelo período de 12 (doze) meses. 4. CLÁUSULA QUARTA – DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto dar-se-á sob o regime de execução indireta: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se: Na Dispensa de Licitação (Cotação Eletrônica n° 006/2023) realizada de acordo com artigo Art. 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações. No Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023 c/c Decreto Estadual nº 35.341, de 09 de março de 2023. Nos termos propostos pela contratante que simultaneamente: Contem no Processo Administrativo NUP nº 46072.001685/2023-63. Não contrariem o interesse publico. Nas determinações da Lei nº 14.133/2021. Nos preceitos do Direito Publico; e Supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposições do direito privado; FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contado da assinatura do instrumento contratual, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 6.661,20 (seis mil seiscentos e sessenta e um reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4620 0009.009.02.09.122.211.20010.1.1.9.02.9.200000.3.3.90.39.15.2.1 – 6237 DATA DA ASSINATURA:07 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sr. José Juarez Diógenes Tavares e Sr. Luiz Fonseca de Queiroz. Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL O(A) SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO SOCIAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LARICE COSTA LOURENCO, matrícula 30001257, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, a partir de 08 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza, 08 de dezembro de 2023. Onelia Maria Moreira Leite de Santana SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº11/2020 IG Nº1297013 PROCESSO Nº08094618/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato repre- sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO TERRE DES HOMMES BRASIL, inscrito no CNPJ sob o nº 13.920.466/0001-57, com sede na Avenida Antônio Sales, 1885, sala 1203 – Dionísio Torres, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representada por seu Presidente, Antônio Renato Gonçalves Pedrosa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n° 101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n° 16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do Ato Declaratório de Dispensa nº 04/2020, através do Processo Administrativo nº 08094618/2023. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de prazo e valor do Termo de Colaboração nº11/2020, o qual tem como objeto a execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até 24 de março de 2024. VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 523.336,95 (quinhentos e vinte e três mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100011.14.422.133.20623.03.335041.1.6652200082.1 47100011.14.422.133.20623.03. 335041.1.5009100000.7. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de Novembro de 2023; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Antônio Renato Gonçalves Pedrosa - Instituto Terre des Hommes Brasil. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2023. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA JURÍDICA

7º ADITIVO AO CONTRATO Nº038/2021 PROCESSO Nº07975971/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Interino, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 23.726.292/0001-40, estabelecida à Rua Marcos Macedo, nº 1333 – Sala 1802 – aldeota – Fortaleza/CE - CEP: 60.150-190, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20190013/SPS/