DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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171 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 publicado no Diário Oficial do Estado, de 06 de maio de 2022, RESOLVE tornar público que o candidato aprovado e classificado no Concurso Público para provimento dos cargos de natureza efetiva, promovido pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), RAUL ROCHA CHAVES, aprovado em 5° (quinto) lugar para o cargo de Técnico Legislativo, vaga destinada a candidatos com deficiência (PCD), requereu e teve aprovado seu reque- rimento para reclassificação no final da relação de aprovados para o referido cargo (Proc. n.° 12208/2023). DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 dias do mês de dezembro do ano de 2023. Sávia Maria Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº127/2019 ESPÉCIE: ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 127/2019. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Admi- nistração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP nº 60170-900, Fortaleza/CE. CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 03.506.307/0001-57, situada à Rua 18 de Novembro, 273, 4º Andar, Navegantes, CEP nº 90240-040, Porto Alegre/RS. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 11597/2023, autuado em 09 de novembro de 2023, e no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. OBJETO: a PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados. VALOR: R$ 9.985.750,00 (nove milhões, novecentos e oitenta e cinco mil e setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5. 00.9.100000.3.3.90.30.15.2.1.0000.E0000 - Casa e 01000000.001.01.01.031.258.20736.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.15.2.1.0000.E0000 - VDP. VIGÊNCIA: 20 de dezembro de 2023 a 19 de dezembro de 2024. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Gislaine Ingrid Krug e Luciano Rodrigo Weiand, pela TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 01/2021 ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 01/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.307.143/0001-64, situada à Rua Tomaz Acioli, 584, Joaquim Távora, CEP nº 60135-180, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 10640/2023, autuado em 11 de outubro de 2023, e no artigo 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados. VALOR: R$ 208.822,93 (duzentos e oito mil e oitocentos e vinte e dois reais e noventa e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01. 01.031.259.20735.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000 DA VIGÊNCIA: De 28 de janeiro de 2024 a 27 de janeiro de 2025. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 05 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Francisco Joel Lima e Silva Júnior, pela empresa PHOCUS SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO AVISO DO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº5/2023-TCE/CE PROCESSO Nº13070/2023-0 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica o resultado do item 7 do Pregão Eletrônico nº5/2023-TCE/CE, que em decorrência da inabilitação da empresa BTS COMERCIO VARE-JISTA LTDA – CNPJ Nº 46.486.039/0001-50, seguindo a ordem de classificação, foi declarada vencedora a empresa remanescente C. A. M. OLIVEIRA JUNIOR LTDA - CNPJ Nº 51.726.202/0001-56, pelo valor de R$ 58.794,00 (cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e qua-tro reais). Fortaleza, 11 de dezembro de 2023. Alonso Lessa de Santana AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO

AVISO DO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº11/2023-TCE/CE PROCESSO Nº21915/2023-2 UASG:925467 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº11/2023-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de TI, sob demanda, para este Tribunal. ORD EMPRESA CNPJ Nº VALOR DA PROPOSTA 1ª HOSTWEB DATA CENTER E SERVICOS LTDA 07.319.644/0001-96 R$ 300.086,00 2ª ZOOM TECNOLOGIA LTDA 06.105.781/0001-65 R$ 302.100,00 3ª AMAZON INFORMATICA LTDA 00.734.255/0001-88 R$ 470.000,00 4ª ALLMIC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA 09.386.453/0001-72 R$ 477.500,00 5ª ENGESOFTWARE TECNOLOGIA S/A 00.681.946/0001-60 R$ 477.545,00 6ª NEXT NEGOCIOS LTDA 47.185.966/0001-04 R$ 477.546,00 Fortaleza, 11 de dezembro de 2023. Alonso Lessa de Santana AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO

AVISO DO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº16/2023-TCE/CE PROCESSO Nº31482/2023-3 UASG:925467 O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº16/2023-TCE/CE, que tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de impressoras, de acordo com as especificações técnicas relacionadas no Anexo I (Termo de Referência) do Edital. ORD EMPRESA CNPJ Nº VALOR DA PROPOSTA 1ª INFORSHOP SUPRIMENTOS LTDA 56.215.999/0013-84 R$ 172.270,0000 2ª REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA 65.149.197/0002-51 R$ 179.000,0000 3ª GIFER COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA E PRODU 23.140.602/0001-40 R$ 189.116,9300 4ª INACIO APRIGIO DE OLIVEIRA 36.239.722/0001-40 R$ 189.145,8500 Fortaleza, 11 de dezembro de 2023. Alonso Lessa de Santana AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO