DOE 12/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

174 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº232 | FORTALEZA, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2023 – SEDHAS – PROCESSO Nº P272155/2023. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL, através da Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social. CONTRATADA: MARILENE DE CARVALHO VASCONCELOS LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ Nº 35.043.876/0001-08. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 32 e Art. 33 do Decreto Municipal Nº 2.257/2019. OBJETO: Aquisições de Gêneros Alimentícios, destinados a atender as unidades da Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social. MODALIDADE: Adesão Nº AD23007 – SEDHAS às Atas de Registro de Preços Nº 0606.01/2023-03 e 0606.01/2023-04, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 0606.01/2023, da Prefeitura Municipal de Meruoca - CE. VALOR GLOBAL: R$ 119.022,50 (cento e dezenove mil e vinte e dois reais e cinquenta centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 23.01.14.243.0462.21 99.33903000.1500000000; 23.01.04.122.0500.2523.33903000.1500000000; 23.02.08.244.0155.2202.33903000.1669000000; 23.02.08.244.0155.2202.33 903000.1661000000; 23.02.08.244.0155.2202.33903000.1660000000; 23.02.08.244.0156.2203.33903000.1669000000; 23.02.08.244.0156.2203.3390300 0.1661000000; 23.02.08.244.0156.2203.33903000.1660000000; 23.02.08.244.0463.2208.33903000.1660000000; 23.02.08.244.0463.2209.33903000.166 0000000; 23.06.08.241.0467.2526.33903000.1669000000. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: Sobral/CE, 05/12/2023. SIGNATÁRIOS: REPRESENTANTE DA CONTRATANTE: Andrezza Aguiar Coelho – SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. REPRESENTANTE DA CONTRATADA: Sra. Marilene de Carvalho Vasconcelos. Raimundo Nonato Arcanjo Neto – COORDENADOR JURÍDICO DA SEDHAS.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROQUINHA – AVISO RESULTADO CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS COMERCIAIS. MODALIDADE: CONTRATAÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 05 (CINCO) PRAÇAS NAS LOCALIDADES: (BARROQUINHA DOS FIEIS, LEITÃO, CANADÁ E DISTRITO DE BITUPITÁ), POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRQUINHA-CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. Propostas Classificadas Válidas: 1º Lugar: MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, CNPJ 26.991.913/0001-00, R$ 491.912,70; 2º Lugar: CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE EIRELI, CNPJ 39.336.452/0001-84, R$ 498.872,90; 3º Lugar: ZENEDINI ZIDANE SAMPAIO CAVALCANTE CONSTRUÇÕES, CNPJ 44.159.038/0001-87, R$ 499.009,20; 4º Lugar: SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 22.346.772/0001-12, R$ 501.914,32; 5º Lugar: SALALISS CONSTRUÇÕES LTDA – ME, CNPJ 36.332.613/0001-73, R$ 501.937,45; 6º Lugar: CONSERBAS CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 17.452.767/0001-54, R$ 501.943,42; 7º Lugar: TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 20.160.697/0001-75, R$ 502.481,17; 8º Lugar: RAMILOS CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 09.060.561/0001-50, R$ 503.335,08; 9º Lugar: CONSBRAL CONSTRUÇÕES & EMPREEN- DIMENTOS LTDA, CNPJ 07.544.576/0001-69, R$ 503.398,43; 10º Lugar: MOREIRA MESQUITA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 21.691.178/0001-04, R$ 503.780,58; 11º Lugar: ACS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ 21.080.628/0001-14, R$ 504.545,82; 12º Lugar: DELMAR CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 17.803.489/0001-32, R$ 505.300,42; 13º Lugar: ENGERCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 44.997.219/0001-82, R$ 506.998,79; 14º Lugar: F J CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 11.049.189/0001-23, R$ 507.734,42; após a divulgação desta publicação, fica aberto o prazo recursal de acordo com o art. 109, inciso i alínea “b” da lei 8.666/93. maiores informações através do fone (88) 3623- 1137 das 08:00 às 12:00 horas. à comissão.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ - AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2311.01/23 - PE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS (PARA O ANO LETIVO DE 2024) DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/ CE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DO TIPO: MENOR PREÇO. O PREGOEIRO DA PREFEITURA DE SENADOR SÁ-CE, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS LICITANTES E DEMAIS INTERESSADOS, QUE DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023 A 26 DE DEZEMBRO DE 2023 ATÉ ÀS 10H00MIN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA), ESTARÁ RECEBENDO AS PROPOSTAS DE PREÇOS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO REFERENTES A ESTE PREGÃO, NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - LICITAÇÕES ELETRÔNICAS (BNC.ORG.BR). A ABERTURA DAS PROPOSTAS ACONTECERÁ NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 10H00MN. (HORÁRIO DE BRASÍLIA) E O INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES OCORRERÁ A PARTIR DAS 10H30MIN DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2023, (HORÁRIO DE BRASÍLIA). O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NA COMISSÃO DE LICITAÇÃO/PREGÃO, Á AV. ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO- SENADOR SÁ-CE, E NO ENDEREÇO ELETRÔNICO BOLSA NACIONAL DE COMPRAS - LICITAÇÕES ELETRÔNICAS (BNC.ORG.BR), ASSIM COMO NO PORTAL DE LICITAÇÕES DO TCE-CE: HTTPS://MUNICIPIOS-LICITACOES.TCE.CE.GOV.BR/INDEX.PHP/LICITACAO/ABERTAS E NO SÍTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. À COMISSÃO DE PREGÃO. SENADOR SÁ/CE, 12 DE DEZEMBRO DE 2023. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES PREGOEIRO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ/CE

ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE MARACANAÚ-CPSRM - EXTRATO DE JULGAMENTO - FASE DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 1711.01/2023 – TP - A Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Região de Maracanaú – CPSRM, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da Tomada de Preços nº 1711.01/2023 – TP, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria técnica especializada na gestão de riscos nos procedimentos licitatórios. A CPL analisou os documentos de habilitação, frente as exigências edilícias, frente as exigências da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, decidindo por unanimidade pela HABILITAÇÃO da empresa G & T CONTROLLER LTDA - CNPJ: 10.548.533/0001-66, tendo em vista que atendeu na integra as normas edilícias e as normas da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, bem como decidindo por unanimidade pela INABILITAÇÃO das empresas A C R CAJADO CONTABILIDADE – ME - CNPJ: 17.449.379/0001-14 e E. F. DE CARVALHO - CNPJ: 46.770.352/0001-27, por não atenderem as exigências relativas a qualificação técnica, quanto a capacitação técnico profissional, descumprindo o item 3.8.2 do edital, estando todos os motivos e razões registrados na ata da sessão de julgamento realizada em 08/12/2023, a disposição dos interessados a partir da data desta publicação no endereço eletrônico do TCE www.tce. ce.gov.br. Fica desde já, aberto o prazo recursal conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra “a”, da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas demais alterações. Caso não haja interposição de recursos, a sessão de abertura da proposta de preços fica desde já marcada para o dia 21 de dezembro de 2023 às 10h00. Maiores informações com a CPL na sede do Consórcio, situado na Avenida Um, nº 57, sala 911, Torre II, Ed. Business Place, Conj. Jereissati I. Maracanaú/CE, 11 de dezembro de 2023. Juliana Barbosa do Nascimento – Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato dos Instrumentos Contratuais. A Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social (Órgão Gerenciador) torna público o Extrato dos Instrumentos Contratuais de nºs. 2023.10.30.01-01, 2023.10.30.01-02 e 2023.10.30.01-03, da Ata de Registro de Preço Nº. 202312040001, 202312040003 e 202312040005, vinculadas ao Processo Administrativo Nº 00009.20231002/0001-46, Pregão Eletrônico Nº. 2023.10.30.01. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de materiais permanentes para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social de Aurora/Ce, conforme Anexo I. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social. Dotações Orçamentárias: 0901.08.244.0010.2.041 – 1660000000 / 0901.08.244.0010.2.043 – 1660000000. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00. Contratadas: JBR Distribuidora e Serviços EIRELI - CNPJ nº 41.380.220/0001-75, Valor Global : R$ 31.833,00 (trinta e um mil, oitocentos e trinta e três reais); GQS Eletros e Equipamentos LTDA-EPP - CNPJ nº 11.427.407/0001-16, Valor Global: R$ 12.124,50 (doze mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta centavos); N.O.R.T.E Comércio LTDA – CNPJ nº 50.706.360/0001-81, Valor Global: R$ 11.264,50 (onze mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos). Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2023. Assinam Pelas Contratadas: Clistenes Jalber Vieira de Souza - JBR Distribuidora e Serviços EIRELI; Talita Medeiros Costa Queiroga GQS Eletros e Equipamentos LTDA-EPP; Aécio Nogueira Vasconcelos Júnior - N.O.R.T.E Comércio LTDA. Assina pela Contratante: Emércia Maria Gonçalves Ribeiro dos Santos. Aurora/CE, 11 de Dezembro de 2023.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Amontada - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - Aviso de Licitação - Chamamento Público nº 05.12.01/2023.04. A Comissão de Acompanhamento de Chamada Pública, torna público, para conhecimento dos interessados, que até o dia 09 de janeiro de 2024, estará recebendo documentos do processo Chamada Pública, tombada sob o nº 05.12.01/2023.04, visando a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares, para doação aos serviços e programas executados pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; equipamento público de Segurança Alimentar e Nutricional e entidades socioassistenciais definidas pela instancia de Controle Social, atendidas pelo Programa Alimenta Brasil – modalidade Compra para Doação Simultânea Municipal, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Licitação, situada a Av. Gal. Alípio dos Santos, nº 1353, Centro, Amontada-CE e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no endereço eletrônico: http://municipios.tce.ce.gov.br/ licitacoes. Maiores informações no endereço citado, no horário de 8h00min às 12h00min. Amontada-CE, 11 de dezembro de 2023. Jairton Rodrigues de Sousa - Presidente da Comissão de Acompanhamento.