DOMCE 13/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3354
www.diariomunicipal.com.br/aprece 6
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, REPRESENTADA
POR CLEIDEMAR LOPES DA SILVA NOBRE. Banabuiú/CE, 29
de novembro de 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:DE78BE2C
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
EXTRATO DE RESCISÃO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - ESTADO DO CEARÁ - AVISO DE RESCISÃO. A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, representada pelo Sra. IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA, no uso de suas atribuições Legais, DECIDE pela RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Nº 2023.05.25.06 em face da empresa MELO AMORIM TURISMO EIRELI, CNPJ Nº. 30.277.981/0001-80, a partir da data de 29 de novembro de 2023, referente ao Processo de ADESÃO (CARONA) Nº 00.002/2023–AD, que trata da ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS E SERVIÇOS DE HOTELARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE, sendo possibilitado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, para contestar tal decisão, nos termos do art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei Federal nº 8.666/1993. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REPRESENTADA POR IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA.
Banabuiú/CE, 29 de novembro de 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:70C52D60
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE BANABUIÚ – AVISO DE ADJUDICAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06.004/2023- SRP PE. Objeto: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS PARA ATENDER AS CRECHES E ESCOLAS DO MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ/CE. Empresas Vencedoras GLOBAL COMÉRCIO DE VARIEDADES EIRELI, Inscrita no CNPJ Nº 42.376.992/0001- 04, com o valor global de R$ 179.999,99 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), CR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Inscrita no CNPJ Nº 40.788.915/0001-28 com o valor global de R$ 64.601,59 (SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E UM REAIS, CINQUENTA E NOVE CENTAVOS). PREGÃO ELETRÔNICO HOMOLOGADO NA FORMA DA LEI Nº 8.666/93 E LEI Nº 10.520/02.
IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA –
Secretária de Educação.
BANABUIÚ-CE, 11 de Dezembro de 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:7C07EA92
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
EXTRATO DE RESCISÃO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - ESTADO DO CEARÁ - AVISO
DE RESCISÃO. A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PÚBLICA,
representada
pelo
Sr.
FRANCISCO
MARCILIO COELHO BRITO, no uso de suas atribuições Legais,
DECIDE pela RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Nº
2023.05.25.09 em face da empresa MELO AMORIM TURISMO
EIRELI, CNPJ Nº. 30.277.981/0001-80, a partir da data de 29 de
novembro de 2023, referente ao Processo de ADESÃO (CARONA)
Nº 00.002/2023–AD, que trata da ADESÃO A ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DOS
SERVIÇOS
DE
RESERVA,
EMISSÃO,
ENTREGA
DE
BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS E SERVIÇOS DE
HOTELARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE
BANABUIÚ-CE, sendo possibilitado o prazo de 5 (cinco) dias úteis,
a contar da intimação do ato, para contestar tal decisão, nos termos do
art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei Federal nº 8.666/1993.
FRANCISCO MARCILIO COELHO BRITO, SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO PÚBLICA. Banabuiú/CE, 29 de
novembro de 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:34D5D0F0
SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
EXTRATO DE RESCISÃO
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - ESTADO DO CEARÁ - AVISO DE RESCISÃO. A SECRETARIA DE SAÚDE, representada pelo Sr. WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE, no uso de suas atribuições Legais, DECIDE pela RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO Nº 2023.05.25.10 em face da empresa MELO AMORIM TURISMO EIRELI, CNPJ Nº. 30.277.981/0001-80, a partir da data de 29 de novembro de 2023, referente ao Processo de ADESÃO (CARONA) Nº 00.002/2023–AD, que trata da ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, ENTREGA DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS E SERVIÇOS DE HOTELARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ- CE, sendo possibilitado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato, para contestar tal decisão, nos termos do art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei Federal nº 8.666/1993.
WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE,
Secretaria de Saúde.
Banabuiú/CE, 29 de novembro de 2023.
Publicado por:
Francisca Iranir Alves de Sousa
Código Identificador:2A0ADE42
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL
LEI Nº 2.766/2023, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 2.762/2023 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º. Fica o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.762, de 20 de novembro de 2023, acrescido do inciso VI, com a seguinte redação: “VI - Imóvel urbano, o qual Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-39°W, de coordenadas N