DOMCE 13/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 13 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3354
www.diariomunicipal.com.br/aprece 28
Parágrafo único. O imóvel de que trata o caput deste artigo se destina à doação nos termos do Programa Morar Melhor, dispostos na Lei 1.446/2019 e Lei nº 1.566/2021. Art. 2º. As despesas decorrentes da desapropriação a que refere o presente Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Fica a Procuradoria Jurídica do Município de Irauçuba, autorizada a tomar as medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis para efetivação da presente desapropriação. Art. 4º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:4B7C7FF0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 162, de 06 de novembro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 25 de janeiro de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao Sr. ROSEMBERGUE ALVES DE HOLANDA, vereador, duas (02) meia diárias sem pernoite, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo um total de R$ 400,00 (quatrocentos reais), considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de Fortaleza/ Ceará, nos dias 07 e 08 de dezembro de 2023, onde participou da Caravana Federativa do Ceará, no centro de Eventos do Ceará do Estado.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador:943D3182
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
Portaria nº 163, de 07 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de 25 de janeiro de 2023,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao Sr. ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA, vereador presidente, Uma (01) diária com pernoite para fora do Estado, no valor unitário e total de R$ 1.000,00 (Um mil reais), considerando a necessidade de deslocamento até a Capital Federal/DF, no dia 08 de dezembro de 2023, onde compareceu na Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais - Rede Legislativa de Rádio e TV Digital, para tratar sobre a implantação da rádio no município de Itaiçaba/Ceará.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta do projeto atividade 01.031.0001.2.064, elemento de despesa 3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIEL MAX SILVA HOLANDA Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba Publicado por: Francisco Ilton Pereira de Azevedo Código Identificador:F00E2594
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 121201/2023-DL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 121201/2023-DL
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO do Município de ITAIÇABA, em cumprimento à ratificação procedida faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 121201/2023-DL, a seguir:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REDES DE DORMIR PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AO GRUPO DE IDOSOS ACOMPANHADOS PELA SECRETARIA SOCIAL, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE.
FAVORECIDO: REDES CONCEITO LTDA. VALOR GLOBAL: R$ 16.231,70 (dezesseis mil duzentos e trinta e um reais e setenta centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 24, da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores e Decreto Nº 9.412, de19 de Julho de 2018.
Declaração de Dispensa emitida e ratificada pela Sra. TANNARA MAIA BRAGA- ORDENADORA DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO.
ITAIÇABA/CE, 12 DE DEZEMBRO DE 2023.
TANNARA MAIA BRAGA Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Juventude e Empreendedorismo Publicado por: Raniela de Souza Santos Código Identificador:F84DA0F0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2023111601-FIN
ESTADO DO CEARÁ – MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA – Aviso de Resultado de Habilitação - Tomada de Preços nº 2023111601-FIN Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO SELETIVO DE PROVAS PARA SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA PROVIMENTO DE VAGAS EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, NÍVEL MÉDIO E DE NÍVEL FUNDAMENTAL DA PREFEITURA DE JAGUARETAMA – CE. Após analises a comissão chegou-se ao seguinte resultado: Empresa Habilitada: INSTITUTO CONSULPAM CONSULTORIA