DOMCE 13/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 13 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3354

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador:83D69D35

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE

Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença Única, para a atividade25.02-Implantação de Equipamentos Sociais, localizado na Rua Joaquim Satiro, Varjota, Várzea Alegre-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento deste Núcleo.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO Subsecretário de Meio Ambiente
Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador:2DBBFEE9

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.11.20.1

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº 2023.11.20.1. Objeto: Contratação de empresa especializada no agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e terrestres, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho do Município de Várzea Alegre – CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante AGNUS TOUR VIAGEM E TURISMO LTDA - EPP inscrito no CNPJ nº 24.538.995/0001-07 classificado no lote 01 - Passagens Aéreas, no valor global de R$ 60.006,00 (sessenta mil seis reais), lote 02 - Passagens Terrestres, no valor global de R$ 75.007,50 (setenta e cinco mil sete reais e cinqüenta centavos), de conformidade com o Mapa de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 e Adjudico o seu objeto ao respectivo vencedor. Syene Cavalcante Siebra Leite Aquino - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho. Data da Homologação e Adjudicação: 11 de Dezembro de 2023.

Várzea Alegre – CE, 11 de dezembro de 2023.

SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE AQUINO Ordenadora de Despesas Secretaria de Assistência Social
Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:306990A5

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 001-23.11.2023

Extrato do Contrato Nº 001-23.11.2023, referente ao Processo de Contratação Direta. Partes: o Município de Várzea Alegre, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e a empresa F. R. FERREIRA DA SILVA. Objeto: Contratação de 03 (três) pareceristas para composição de uma comissão de seleção para exercer serviços de análises de propostas referentes às inscrições nos Editais nº 001/2023 – “Audiovisual” e nº 002/2023 – “Demais áreas Culturais”. Editais referentes à aplicabilidade dos recursos da Lei nº 195 de 08 de julho de 2022 – LEI PAULO GUSTAVO, lançados pelo município de Várzea Alegre, Estado do Ceará. Valor Total: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Data de Assinatura do Contrato: 23/11/2023. Vigência Contratual: Até 30/12/2023. Signatários: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e F. R. FERREIRA DA SILVA.

Várzea Alegre – CE, 23 de novembro de 2023.

ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Cultura e Turismo

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:4B917616

SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 001.12.12.2023 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Extrato do Contrato nº 001.12.12.2023, oriundo do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 2023.12.08.1. Fundamento Legal: Inciso II, do artigo 25 c/c com o inciso III, do artigo 13 da Lei Federal nº 8.666/93, bem como no Artigo 3º-A da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), incluído pela Lei 14.039/20. Partes: O Município de Várzea Alegre, através da Secretaria Municipal de Finanças e a empresa DANIEL QUEIROGA GOMES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Objeto: a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de consultoria jurídica especializada, no que concerne a declarar ao Município o direito à retenção e ao produto da arrecadação do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele, a pessoas físicas ou jurídicas, impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuação do município relativamente ao período de vigência das Instruções Normativas RFB nº 1.599, de 11 de dezembro de 2015 e nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, condenando, por fim, o ente ao pagamento das diferenças identificadas nos últimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial. Valor Estimado de Créditos à Recuperar: R$ 3.035.989,15 (três milhões trinta e cinco mil novecentos e oitenta e nove reais e quinze centavos). Valor Estimado de Honorários Advocatícios: serão pagos com base no percentual de 20% (vinte por cento) sobre os créditos repassados efetivamente ao Município, sendo certo que o pagamento estimado correspondente será de R$ 607.197,83 (seiscentos e sete mil cento e noventa e sete reais e oitenta e três centavos). As despesas decorrentes da presente contratação correrão pela seguinte Dotação Orçamentária: Órgão: 05 - Unidade Orçamentária: 05.01 - Atividade: 04.123.0037.2.008.0000 - Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 / 3.3.90.35.00. Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Antonio Gregório de Lima Neto e Daniel Queiroga Gomes. Data de Assinatura do Contrato: 12 de dezembro de 2023. Antonio Gregório de Lima Neto – Secretária Municipal de Finanças.

Várzea Alegre – CE, 12 de dezembro de 2023.

ANTONIO GREGÓRIO DE LIMA NETO Secretária Municipal de Finanças.

Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:446A2CAD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

GABINETE DO PREFEITO RESULTADO FINAL - CHAMAMENTO PÚBLICO

RESULTADO FINAL

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – AUDIOVISUAL