DOMCE 13/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 13 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3354

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SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito de Santana do Cariri

ANEXO II DA LEI N°. 1025/2023 REQUISITOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DA CARREIRA CARGO FORMAÇÃO/HABILITAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL • Licenciatura Plena em Pedagogia ENSINO FUNDAMENTAL I 1º ANO AO 5º ANO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EJA ENSINO FUNDAMENTAL II 6º AO 9º ANO • Licenciatura Plena com habilitação específica na área de atuação; ou • Formação superior na área correspondente, e complementação nos termos da legislação em vigor. SUPORTE PEDAGÓGICO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, INSPEÇÃO, SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL • Experiência docente de seis meses; Graduação em Pedagogia; ou nível de Pós-Graduação na área de Gestão ou Planejamento em Educação.

Santana do Cariri/CE, em 13 de dezembro de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito de Santana do Cariri

ANEXO III DA LEI N°. 1025/2023 QUANTITATIVO POR NÍVEIS DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NÍVEIS TITULAÇÃO DO NÍVEL QUANTIDADE DE CARGOS CARGO EM EXTINÇÃO: PROFESSOR NÍVEL I CARGO EM EXTINÇÃO: ENSINO MÉDIO (MODALIDADE NORMAL OU PEDAGÓGICO)

PROFESSOR NÍVEL II GRADUAÇÃO

PROFESSOR NÍVEL III GRADUAÇÃO COM TÍTULO DE ESPECIALIZAÇÃO

PROFESSOR NÍVEL IV GRADUAÇÃO COM TÍTULO DE MESTRADO

PROFESSOR NÍVEL V GRADUAÇÃO COM TÍTULO DE DOUTORADO 0 (ZERO CARGOS) PROFESSOR NÍVEL VI GRADUAÇÃO COM TÍTULO DE PÓS-DOUTORADO 0 (ZERO CARGOS)

Santana do Cariri/CE, em 13 de dezembro de 2023.

SAMUEL CIDADE WERTON Prefeito de Santana do Cariri

ANEXO IV DA LEI N°. 1025/2023 VENCIMENTOS PARA PROGRESSÃO DE ACORDO COM A HABILITAÇÃO EXIGIDA E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (20 HORAS SEMANAIS) PISO NACIONAL PROFESSOR I NÍVEL ÍNDICE TOTAL R$ 2.225,00 A R$ 0,00 0 R$ 2.225,00 R$ 2.225,00 B R$ 66,75 0,03 R$ 2.291,75 R$ 2.225,00 C R$ 133,50 0,06 R$ 2.358,50 R$ 2.225,00 D R$ 200,25 0,09 R$ 2.425,25 R$ 2.225,00 F R$ 267,00 0,12 R$ 2.492,00 R$ 2.225,00 G R$ 333,75 0,15 R$ 2.558,75 R$ 2.225,00 H R$ 400,50 0,18 R$ 2.625,50 R$ 2.225,00 I R$ 467,25 0,21 R$ 2.692,25 R$ 2.225,00 J R$ 534,00 0,24 R$ 2.759,00 R$ 2.225,00 K R$ 600,75 0,27 R$ 2.825,75 R$ 2.225,00 L R$ 667,50 0,3 R$ 2.892,50

PISO NACIONAL PROFESSOR II NÍVEL ÍNDICE GRADUAÇÃO ÍNDICE 5% TOTAL R$ 2.225,00 A R$ 0,00 0 R$ 111,25 0,05 R$ 2.336,25 R$ 2.225,00 B R$ 66,75 0,03 R$ 114,59 0,05 R$ 2.406,34 R$ 2.225,00 C R$ 133,50 0,06 R$ 117,93 0,05 R$ 2.476,43 R$ 2.225,00 D R$ 200,25 0,09 R$ 121,26 0,05 R$ 2.546,51 R$ 2.225,00 F R$ 267,00 0,12 R$ 124,60 0,05 R$ 2.616,60

R$ 2.225,00 G R$ 333,75 0,15 R$ 127,94 0,05 R$ 2.686,69 R$ 2.225,00 H R$ 400,50 0,18 R$ 131,28 0,05 R$ 2.756,78 R$ 2.225,00 I R$ 467,25 0,21 R$ 134,61 0,05 R$ 2.826,86 R$ 2.225,00 J R$ 534,00 0,24 R$ 137,95 0,05 R$ 2.896,95 R$ 2.225,00 K R$ 600,75 0,27 R$ 141,29 0,05 R$ 2.967,04 R$ 2.225,00 L R$ 667,50 0,3 R$ 144,63 0,05 R$ 3.037,13 PISO NACIONAL PROFESSOR III classe ÍNDICE PÓS GRADUAÇÃO ÍNDICE 10% TOTAL R$ 2.225,00 A R$ 0,00 0 R$ 222,50 0,1 R$ 2.447,50 R$ 2.225,00 B R$ 66,75 0,03 R$ 229,18 0,1 R$ 2.520,93 R$ 2.225,00 C R$ 133,50 0,06 R$ 235,85 0,1 R$ 2.594,35 R$ 2.225,00 D R$ 200,25 0,09 R$ 242,53 0,1 R$ 2.667,78 R$ 2.225,00 F R$ 267,00 0,12 R$ 249,20 0,1 R$ 2.741,20 R$ 2.225,00 G R$ 333,75 0,15 R$ 255,88 0,1 R$ 2.814,63 R$ 2.225,00 H R$ 400,50 0,18 R$ 262,55 0,1 R$ 2.888,05 R$ 2.225,00 I R $ 467,25 0,21 R$ 269,23 0,1 R$ 2.961,48 R$ 2.225,00 J R$ 534,00 0,24 R$ 275,90 0,1 R$ 3.034,90 R$ 2.225,00 K R$ 600,75 0,27 R$ 282,58 0,1 R$ 3.108,33 R$ 2.225,00 L R$ 667,50 0,3 R$ 289,25 0,1 R$ 3.181,75 PISO NACIONAL PROFESSOR IV NÍVEL ÍNDICE MESTRADO ÍNDICE 20% TOTAL