DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cabe ao docente exercer as determinações previstas nos regulamentos da instituição, assim como na legislação pertinente à carreira de professor do ensino básico, técnico e tecnológico. As atividades serão realizadas, sempre que possível, visando a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. CARGO 401: ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) REQUISITOS: Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Licenciatura reconhecido pelo MEC com Diploma ou certificado de conclusão de pós-graduação em Educação Especial ou Educação Inclusiva. CARGO 402: ARTE REQUISITOS: Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Arte (Licenciatura em Artes Visuais ou Licenciatura em Teatro ou Licenciatura em Dança ou Licenciatura em Música) devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. CARGO 403: BIOLOGIA REQUISITOS: Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Biologia ou em Ciências Biológicas, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação, ou graduação com pós-graduação em área afim. CARGO 404: EDUCAÇÃO FÍSICA REQUISITOS: Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Educação Física, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. CARGO 405: FILOSOFIA REQUISITOS: Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Filosofia, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. CARGO 406: FÍSICA REQUISITOS: Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Física, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Ed u c a ç ã o . CARGO 407: HISTÓRIA REQUISITOS: Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em História, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. CARGO 408: INFORMÁTICA REQUISITOS: Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Informática ou em Ciência da Computação ou em Sistemas de Informação ou em Análise e Desenvolvimento de Sistemas ou em Processamento de Dados, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. CARGO 409: LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA: INGLÊS REQUISITOS: Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Letras com Língua Estrangeira em Inglês ou Língua Inglesa ou Língua Estrangeira Moderna em Inglês ou Letras com Inglês ou Letras Vernáculas com Língua Estrangeira em Inglês, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. CARGO 410: LETRAS/ LÍNGUA PORTUGUESA E LITERATURA REQUISITOS: Diploma de graduação em Letras ou Letras e Língua Portuguesa ou Letras Modernas, Vernáculas ou Clássicas, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. CARGO 411: MATEMÁTICA REQUISITOS: Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Matemática, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. CARGO 412: MEDICINA VETERINÁRIA REQUISITOS: Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Medicina Veterinária, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. CARGO 413: MEIO AMBIENTE REQUISITOS: Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Meio Ambiente devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. CARGO 414: MÚSICA REQUISITOS: Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Música ou Licenciatura em Educação Musical, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. CARGO 415: QUÍMICA REQUISITOS: Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Química, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. CARGO 416: ZOOTECNIA REQUISITOS: Diploma de graduação ou certificado de conclusão de curso em Zootecnia, Ciências Agrárias ou Ciências Veterinárias devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação. ANEXO II DOS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONHECIMENTOS BÁSICOS Língua Portuguesa: 1. Teoria da comunicação. 2. Significação e relação semântica entre palavras e expressões. 3. Estilística. 4. Registros e Variações linguísticas. 5. Ortografia. 6. Acentuação gráfica. 7. Uso da crase. 8. Morfologia. 9. Classes gramaticais. 10. Sintaxe. 11. Concordância verbal e nominal. 12. Regência verbal e nominal. 13. Colocação pronominal. 14. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 15. Compreensão e interpretação Textual. 16. Tipologias e gêneros textuais. 17. Mecanismos de coesão e coerência textual. 18. Reescrita de frases e parágrafos do texto. 19. Função textual dos vocábulos. Legislação: 1. Regime Jurídico Único (Lei no 8.112/1990): 1.1 Das Disposições Preliminares; 1.2 Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição; 1.3 Dos Direitos e Vantagens; 1.4 Do Regime Disciplinar; 1.5 Do Processo Administrativo Disciplinar; 1.6 Da Seguridade Social do Servidor. 2. Lei da Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992) e alterações. 3. Código de Ética dos Servidores Públicos (Decreto no 1.171/1994). 4. Processo Administrativo (Lei no 9.784/1999). 5. Lei no 11.091/2005- Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. 6. Decreto 9.991/2019- Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. 7. Noções de Direito Constitucional: 7.1 Dos Princípios Fundamentais; 7.2 Dos Direitos e Garantias Fundamentais; 7.3 Dos Direitos Sociais; 7.4 Da Administração Pública; 7.5 Da ordem Social. 8. Lei nº 12.527/2011 (Acesso à informação). 8. Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). 9. Declaração Universal dos Direitos Humanos Adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948. 10. O atual sistema educacional brasileiro: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações - LDB nº 9.394/96: princípios, fins e organização da Educação Nacional. Níveis e modalidades de educação e ensino. 11. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica, 2013. 12. Base Nacional Comum Curricular. 13. Resolução CNE/CEB nº 06, de setembro de 2012 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio). 14. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 (Plano Nacional de Educação). 15. Programa Nacional de Integração da Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Decreto nº 5.840, 13/07/2006). 16. Educação inclusiva. Acessibilidade para pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/00, Lei nº 10.098/00 e o Decreto-Lei nº 5.296/04). Política Nacional para integração da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 3.298/99 e a Lei nº 7.853/89). 17. Regulamentação da Educação Profissional no Brasil: Decreto nº 5.154/04. 18. A regulação do trabalho dos profissionais da educação, a partir da legislação educacional, disponível em: http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/LegisBasica.pdf. 19. Processos de apropriação e execução da legislação educacional vigente. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS CARGO 401: ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) Conhecimentos específicos: 1. Educação Especial e Educação Inclusiva: definições, especificidades, características dos conceitos: diversidade, inclusão, exclusão, diferença, igualdade, equidade, preconceito e discriminação. História e políticas de educação especial e inclusiva no Brasil. 2. Legislação: Constituição Federal de 1988- Capítulo III- Da Educação, Da Cultura E Do Desporto- Seção I -Da Educação; Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006); Política Nacional de Educação Especial na Perspetiva da Educação Inclusiva (2008); Decreto Legislativo nº 186/2008: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Decreto 6.571/2008 e Decreto 7611/2011: Atendimento Educacional Especializado. Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) - 13.146/2015. 3. Pessoa Com Deficiência (PCD): definição, terminologia adequada, direitos. Classificação e tipos de deficiências e necessidades educacionais: deficiência física; deficiência intelectual; deficiência visual; deficiência auditiva/surdez; surdocegueira; deficiência múltipla; Transtorno do Espectro Autista; Altas Habilidades/Superdotação. Capacitismo. 4. Atendimento Educacional Especializado (AEE): definição, função, diretrizes operacionais, público-alvo. Formação e atribuições docente no Atendimento Educacional Especializado. Atribuições docente na sala regular em articulação com o Atendimento Educacional Especializado. Planejamento, atuação e avaliação no Atendimento Educacional Especializado. Articulação ensino comum e Atendimento Educacional Especializado. Sala de Recursos Multifuncionais. Profissionais da educação que atuam como rede de apoio ao Atendimento Educacional Especializado: tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete, Revisor Braille, e outros que atuam no apoio às atividades de alimentação, higiene e locomoção. 5. Acessibilidade: definição, classificação, tipos. Barreiras. Desenho universal para a Aprendizagem (DUA). 6. Tecnologia Assistiva: definição, classificação e funcionalidade. Recursos em Tecnologia Assistiva. Serviços em Tecnologia Assistiva. Tecnologia Assistiva na Educação Inclusiva. 7. Recursos Pedagógicos Acessíveis: Comunicação Alternativa ou Aumentativa (CAA). Recursos acessíveis para pessoa com deficiência visual: Sistema Braille, sorobã, Ledor de Tela. Recursos acessíveis para pessoa com deficiência auditiva/surdez. Língua Brasileira de Sinais: conceitos e especificidades. Recursos digitais de acessibilidade. 8. Avaliação: Plano Educacional Individualizado. Plano de Ensino. Relatório de Atendimento Educacional Especializado. A avaliação escolar no contexto da educação inclusiva. 9. Família e inclusão escolar. Orientação às Famílias. Estratégias para estabelecer parceria entre escola e família. 10. Auxiliar pedagógico de apoio: atribuições, competências necessárias. Diretrizes e regulamentação da atuação do profissional de apoio. Atuação na sala de aula e demais espaços formativos. Ética profissional. Treinamento e acompanhamento dos profissionais de apoio escolar. 11. Formação de professores na perspectiva inclusiva: características, funções, competências, estratégias de intervenção, atribuições. Cenário da formação docente em relação à educação inclusiva no Brasil. Formação inicial e continuada para atuação no ensino regular e no atendimento Educacional Especializado. 12. Aprendizagem: concepções, estilos, categorizações, dimensões. 13. Competências socioemocionais. Identificação e desenvolvimento das habilidades e competências socioemocionais. Os tipos de inteligência e personalidade. 14. Projeto de Vida e orientação para itinerários formativos. Construção e visão de construção do trabalho a partir das possibilidades do indivíduo. Construção de autonomia do sujeito. CARGO 402: ARTE Conhecimentos específicos: 1. As implicações pedagógicas do processo de estruturação da prática de ensino em artes visuais. 2. Arte da Pré-história à Idade Média - Arte das civilizações antigas. Arte das civilizações orientais. Arte da antiguidade clássica greco-romana. Arte medieval cristã: arte paleocristã, estilos bizantino, romântico e gótico. 3. História da Arte. 4. Metodologia do Ensino de Arte: Relações entre metodologia conteúdo e prática de ensino. O método como parte do processo de planejamento do ensino de arte. Análise de abordagens metodológicas para o ensino de artes visuais. 5. História do Ensino de Artes Visuais no Brasil: Concepções modernas e pós-modernas sobre ensino de arte. Arte nas instituições de ensino superior. Políticas educacionais para o ensino e formação de professores de arte. Arte em contextos não formais de ensino: ação educativa em museus, galerias, etc. 6. Processos de criação Artística: Desenvolvimento do aparelho motor e da expressão criativa. Introdução dos elementos formais e sintáticos do desenho: ponto; linha, massa, textura, volume, composição, valor tonal, cor, luz e sombra. 7. Representação e Compreensão da Arte: Visão cognitiva e psicodinâmica do desenho. 8. Fundamentos da Arte na Educação. 9. Relação entre teoria e prática nas aulas de arte. Características, funções, limites e procedimentos no cotidiano escolar. 10. Políticas educacionais e diretrizes curriculares atuais em relação ao ensino de arte e das licenciaturas. 11. Arte como recurso didático e prática pedagógica: pintura, escultura, desenho, dança, teatro, música. 12. A música enquanto campo de conhecimento e sua inserção no contexto escolar; a música e a comunicação contemporânea. 13. Fundamentos e metodologia do ensino de música para ensino médio. 14. Avaliação no ensino de arte. Arte contemporânea. 15. O teatro brasileiro contemporâneo: as criações compartilhadas. 16. Fundamentos da linguagem teatral. 17. Ética e estética teatral. 18. Gestão dos processos educativos: planejamento, avaliação institucional e de aprendizagens. CARGO 403: BIOLOGIA Conhecimentos específicos: 1. Biologia celular: tipos celulares, membrana plasmática, citoplasma e organelas, ribossomos e síntese proteica, citoesqueleto e núcleo. 2. Bioquímica celular: água, sais minerais, carboidratos, lipídios, proteínas, ácidos nucléicos, replicação do DNA, transcrição e vitaminas. 3. Divisões celulares, cromossomos e genes: mitose, meiose; mutações gênicas e cromossômicas, estudo da hereditariedade e biotecnologia e suas aplicações. 4. Metabolismo energético da célula fermentação, respiração aeróbia e anaeróbia, fotossíntese, quimiossíntese e fluxo de energia. 5. Ecologia: ecossistemas, biomas, ecologia de populações, ecologia de comunidade e biologia da conservação. 6. Evolução biológica: história da vida na terra, teorias evolutivas, origem das espécies, mecanismos de especiação, filogenia. 7. Vírus e bactérias: características gerais, classificação,