DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Trata-se do aumento do quantitativo do papel toalha branco, 100% celulose virgem, 02 (duas) dobras vip, caixa com 2000 (duas mil) folhas de 21,0cm x 23,0cm, em 25 %, ocorrendo um aumento no item 19, de material de consumo mensal, da planilha de formação de preço, passando de 191 (cento e noventa e um reais) para 239 (duzentos e trinta e nove reais), alterando o valor mensal de r$ 1.489,80 (um mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta centavos) para r$ 1.864,20 (um mil oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos).. Vigência: 11/12/2023 a 11/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 666.722,64. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944800/2023, Nº Processo: 08129009105202394, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , CRIANCA E JUVENTUDE CNPJ nº 08642138000104, Objeto: Fortalecer os dispositivos do Programa ATITUDE, iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco, por meio da qualificação das ações de prevenção à violência e ao uso de drogas, bem como de atenção e cuidado às pessoas em situação de ameaça e risco de morte devido ao uso problemático de álcool e outras drogas., Valor Total: R$ 4.747.989,79, Valor de Contrapartida: R$ 15.909,72, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 4.732.080,07, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000036, Valor: R$ 3.140.810,77, PTRES: 172287, Fonte Recurso: 1050000126, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000042, Valor: R$ 91.269,30, PTRES: 172287, Fonte Recurso: 1050000126, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000037, Valor: R$ 1.500.000,00, PTRES: 198057, Fonte Recurso: 1052000126, ND: 333041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: LUIZ ROBERTO BEGGIORA CPF nº .986.689-*, Convenente: ANA CAROLINA PESSOA CABRAL CPF nº .342.804-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 944285/2023, Nº Processo: 08129009070202393, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -SEADES CNPJ nº 49238155000150, Objeto: Expansão e fortalecimento da territorialização do Programa Corra Pro Abraço no Estado da Bahia, visando à execução de serviços de prevenção ao uso abusivo de drogas e de promoção de cuidado e inclusão social de usuários de drogas e pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica, baseada nas estratégias de redução de riscos e danos., Valor Total: R$ 7.140.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 340.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 6.800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000031, Valor: R$ 4.200.000,00, PTRES: 172287, Fonte Recurso: 1050000126, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000030, Valor: R$ 2.600.000,00, PTRES: 198057, Fonte Recurso: 1052000126, ND: 333041, Vigência: 30/11/2023 a 30/10/2026, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº .061.158-, Convenente: FABYA DOS REIS SANTOS CPF nº *.054.315-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08106001919202349. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Bateria recarregável de íons de lítio (LI-ION) para Rádio Portátil Motorola APX2000 nos modelos PMNN4424AR (2350mAh) e NNTN8128BR (2000mAh), de forma a manter a continuidade de uso dos rádios portáteis utilizados pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Mj - Ed.sede 5.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELAINE CRISTINA TOURINHO PAZ Coordenadora de Procedimentos Licitatórios, Contratos e Gestão de Atas Substituta (SIASGnet - 12/12/2023) 200331-00001-2023NE800163 EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 8020.000574/2021-94 Espécie: Termo de Doação nº 531/2023 - Processo nº 08020.000574/2021-94. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS, CNPJ Nº 33.567.785/0001-38. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 531/2023, em referência. Data da assinatura: 11/12/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE MENDONÇA , Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins. Valor: R$ 647.829,00 (seiscentos e quarenta e sete mil oitocentos e vinte e nove reais). EXTRATOS DE ADESÃO Processo nº 08020.010707/2023-01. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25857657). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ALTAMIRA-PA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA, Prefeito de Altamira/PA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010504/2023-14. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25874711). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ANANINDEUA-PA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e DANIEL BARBOSA SANTOS, Prefeito de Ananindeua/PA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010599/2023-68. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25888531). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de ARIQUEMES-RO, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e CARLA GONÇALVES REZENDE, Prefeita de Ariquemes/RO. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010551/2023-50. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25857054). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de BELÉM-PA na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e EDMILSON BRITO RODRIGUES, Prefeito de Belém/PA . Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010204/2023-27. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25881726). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de BRAGANÇA-PA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, Prefeito de Bragança/PA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010412/2023-26. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25879902). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de CAAPIRANGA-AM, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e FRANCISCO ANDRADE BRAZ, Prefeito de Caapiranga/AM. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010371/2023-78. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25855989). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de CASTANHAL-PA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e PAULO SÉRGIO RODRIGUES TITAN, Prefeito de Castanhal/PA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010346/2023-94. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25854148). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de CURUÇÁ-PA, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e JEFFERSON FERREIRA DE MIRANDA, Prefeito de Curuçá/PA. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010530/2023-34. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25885511). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de PALMAS - TO, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e CÍNTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO MANTOAN, Prefeita de Palmas/TO. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010571/2023-21. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (25857156). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de TABATINGA - AM, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e SAUL NUNES BEMERGUY, Prefeito de Tabatinga/AM. Data de Assinatura: 10/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010395/2023-27. Espécie: Termo de Adesão ao PRONASCI 2 (26013279). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre a União e o MUNICÍPIO de MACAPÁ - AP, na realização das ações para a implementação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, conforme previsto na Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, e no Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, TAMIRES GOMES SAMPAIO, Coordenadora do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2 e ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN, Prefeito de MACAPÁ/AP. Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010707/2023-01. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25857672). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e CLAUDOMIRO GOMES DA SILVA, Prefeito de Altamira/PA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.010504/2023-14. Espécie: Termo de Adesão ao BOLSA-FORMAÇ ÃO (25874719). Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023. Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais e DANIEL BARBOSA SANTOS, Prefeito de Ananindeua/PA. Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.