DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 09/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 27/12/2023 a 26/12/2024, nos termos do art. 57, inciso ii , da lei n.º 8.666, de 1993, ou até o término do procedimento licitatório que se encontra em andamento, o que ocorrer primeiro.. Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2023). SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2022 O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.078, de 21 de março de 2023, da Presidência da República/Casa Civil, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União nº 56, pág. 1, de 22 de março de 2023, decide homologar o Resultado da Verificação da Exequibilidade das propostas das licitantes remanescentes melhor classificadas para a UMF II e para a UMF III da Flona de Humaitá - Concorrência nº 02/2022 e, em decorrência da decadência do direito à contratação da licitante classificada em primeiro lugar no certame, nos termos do art. 64, § 2º, da Lei n.º 8.666/93, adjudicar o objeto licitado às seguintes licitantes remanescentes melhor classificadas: a) para a UMF II: licitante Agrícola Tangará LTDA. (CNPJ - 08.881.343/0001-14); e b) para a UMF III: licitante Ápice Consultoria e Projetos LTDA. (CNPJ - 19.116.550/0001-07). GARO JOSEPH BATMANIAN AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 440075 Nº Processo: 02209000588202395. Objeto: Contratação de serviços especializados de mensuração de sistemas em Pontos de Função, em regime de Fábrica de Métricas de Software, pelo o período de 36 (trinta e seis) meses, na forma de serviços continuados, sob demanda, executados sem dedicação exclusiva de mão de obra, conforme especificações técnicas estabelecidas no edital e seus anexos, podendo ser renovado por mais 24 (vinte e quatro) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h55. Endereço: Scen, Trecho 2, Ed . Sede do Sfb Asa Norte, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440075-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 13/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FLAVIA DUARTE NASCIMENTO Diretora de Planejamento, Orçamento e Administração (SIASGnet - 12/12/2023) 440075-00001-2023NE800000 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193120 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 02021.001356/2021-81. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 08.735.199/0001-08 - ESTRATEGICA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 10/2021 (sei 11577941).. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.113,28. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 193120 Número do Contrato: 11/2021. Nº Processo: 02021.001366/2021-16. Pregão. Nº 6/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA RIO GRANDE NORTE/RN. Contratado: 25.184.471/0001-28 - IDEAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato nº 11/2021 (sei 11601383).. Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 236.429,02. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 193099 Número do Contrato: 55/2020. Nº Processo: 02001.010962/2020-44. Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 38.068.664/0001-65 - PRISMA SYS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - EP. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato administrativo nº 55/2020, cujo o objeto é a prestação de serviços de suporte técnico, manutenção de licença e atualização tecnológica do aplicativo consulta e extrato de dados e relatórios consiafi multiplataforma, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/12/2023 a 09/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 09/12/2023 a 09/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 340/2023 Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . I N T E R ES S A D O C P F/ C N P J . CARVOBRAS AGRICOLA LTDA 06.342.702/0002-10 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . (R$) (R$) (1%/Mês) Selic (R$) (R$) (R$) . 9103175 4/2017 29/12/2017 579,67 0 0 248,39 115,93 943,99 . Data dos Cálculos: 11/12/2023 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023-SFB ESPÉCIE: Processo: 02209.001106/2023-14. Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2023. OBJETO: Execução de projetos e atividades de compartilhamento de experiências, fomento e capacitação para o manejo, processamento e comercialização de produtos florestais madeireiros e não madeireiros; promoção de capacitação e assessoria para o fortalecimento de empreendimentos comunitários florestais; sistematização e compartilhamento de informações, conhecimento e experiências na área de fomento florestal; definição de territórios prioritários para fomento florestal; compartilhamento de informações, conhecimentos e experiências com recuperação de áreas degradadas; compartilhamento de dados, códigos fontes e informações sobre licitação e gestão de contratos de concessão; compartilhamento de experiências na regulamentação de acesso aos produtos florestais não madeireiros por comunidades em áreas de concessões, desenvolvimento tecnológico integrado para customização e aprimoramento das funcionalidades do Sistema de Gestão de Concessão Florestal e do Sistema de Cadeia de Custódia, de forma a atender de forma conjunta as demandas de gestão e monitoramento dos contratos de concessão florestal sob a gestão dos partícipes. PARTÍCIPES: SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO - SFB/MMA; INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - IDEFLOR-Bio. VIGÊNCIA: 5 anos. DATA DE ASSINATURA: 12/12/2023. SIGNATÁRIOS: GARO JOSEPH BATMANIAN, Diretor-Geral do SFB/MMA; NILSON PINTO DE OLIVEIRA, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará. EDITAL Nº 339/2023 Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia,, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).