DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAVA CONSTRUCOES INCORPORACOES E SERVICOS LTDA 14185.013318/2023-49 ND 20.274.627-5 7.095,31 . RESTAURANTE E LANCHONETE DELICIAS DE SINHA LTDA 14185.020358/2022-66 ND 20.246.670-1 15.625,14 . RESTAURANTE EXUBERANTE LTDA 14185.009971/2023-11 ND 20.270.816-1 19.316,22 . RESTAURANTE WASABI SUSHI LTDA 14152.074290/2023-01 AI 22.540.901-1 811,37 . RIBEIRO E REIS LTDA 14152.106404/2023-81 AI 22.573.015-4 8.288,64 . RICARDO HENRIQUE FERREIRA DUARTE 14152.124302/2022-67 AI 22.379.359-1 1.388,05 . RICARDO HENRIQUE FERREIRA DUARTE 14152.124304/2022-56 AI 22.379.361-2 146,76 . RICARDO HENRIQUE FERREIRA DUARTE 14152.124306/2022-45 AI 22.379.363-9 1.210,88 . RICARDO HENRIQUE FERREIRA DUARTE 14152.124308/2022-34 AI 22.379.365-5 440,28 . RICARDO HENRIQUE FERREIRA DUARTE 14152.124311/2022-58 AI 22.379.368-0 440,28 . RICARDO HENRIQUE FERREIRA DUARTE 14185.020493/2022-10 ND 20.246.811-9 3.564,64 . ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS 14152.110655/2022-80 AI 22.365.712-3 1.408,38 . ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS 14152.110668/2022-59 AI 22.365.725-5 2.818,91 . ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS 14152.110696/2022-76 AI 22.365.753-1 2.818,91 . ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS 14152.111230/2022-98 AI 22.366.287-9 2.818,91 . ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS 14152.111244/2022-10 AI 22.366.301-8 2.818,91 . ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS 14152.197018/2022-18 AI 22.452.060-1 1.551,35 . ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS 14152.197021/2022-23 AI 22.452.063-6 1.312,32 . ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS 14152.197023/2022-12 AI 22.452.065-2 820,20 . ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS 14152.197024/2022-67 AI 22.452.066-1 984,24 . ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS 14152.197401/2022-68 AI 22.452.443-7 345,36 . ROBERTO C LIMA CORDAS E FIOS 14185.029893/2022-82 ND 20.257.193-9 3.044,17 . SANDRA PASSOS SANTOS 14185.009946/2023-20 ND 20.270.791-1 14.816,37 . SANFLORA COSMETICOS LTDA 14152.049708/2023-34 AI 22.516.319-5 811,37 . SAO FRANCISCO RECEPTIVO SERVICOS AUXILIARES DE TRA 14185.007133/2021-33 ND 20.266.074-5 120.654,01 . SAO FRANCISCO RECEPTIVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPOR 14152.047449/2021-45 AI 22.079.195-3 3.448,86 . SAO FRANCISCO RECEPTIVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPOR 14152.047450/2021-70 AI 22.079.196-1 146,07 . SAO FRANCISCO RECEPTIVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPOR 14152.047451/2021-14 AI 22.079.197-0 2.715,06 . SAO FRANCISCO RECEPTIVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPOR 14152.047452/2021-69 AI 22.079.198-8 331,38 . SAO FRANCISCO RECEPTIVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPOR 14152.047453/2021-11 AI 22.079.199-6 1.687,74 . SAO FRANCISCO RECEPTIVO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPOR 14152.047454/2021-58 AI 22.079.200-3 7.372,13 . SAO JORGE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.006390/2021-58 ND 20.284.207-0 60.322,71 . THAIENE SENA NASCIMENTO CONSTRUCOES 14185.011359/2023-09 ND 20.272.379-8 9.821,63 . V G R FABRICA DE CAIXAS LTDA 14152.098697/2023-16 AI 22.565.308-7 4.056,85 . VALI AUDITORIA ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA 14185.023470/2022-59 ND 20.250.043-8 11.295,66 . VANDERLEI MOREIRA LTDA 14152.074311/2023-81 AI 22.540.922-4 1.388,05 Em 12 de dezembro de 2023 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO R26GQC A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . ACESSE COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELEC 14185.025604/2023-57 ND 20.288.934-3 . ACESSE COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNI 14152.181866/2023-88 AI 22.648.477-7 . AGOGO MARKETING PROMOCIONAL LTDA 14152.166614/2023-29 AI 22.633.225-0 . ALESSANDRO ZANON 14152.050893/2023-18 AI 22.517.504-5 . ALL FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS E COLCH 14152.176103/2023-15 AI 22.642.714-5 . ALL FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS E COLCH 14152.176104/2023-60 AI 22.642.715-3 . ANDRENILTON SOARES DOS SANTOS LTDA 14185.024906/2023-16 ND 20.288.140-7 . BISPO MASCARENHAS SERVICOS PORTARIA LTDA 14152.169625/2023-61 AI 22.636.236-1 . BISPO MASCARENHAS SERVICOS PORTARIA LTDA 14152.169632/2023-62 AI 22.636.243-4 . BISPO MASCARENHAS SERVICOS PORTARIA LTDA 14152.169636/2023-41 AI 22.636.247-7 . BISPO MASCARENHAS SERVICOS PORTARIA LTDA 14152.169644/2023-97 AI 22.636.255-8 . BISPO MASCARENHAS SERVICOS PORTARIA LTDA 14152.169652/2023-33 AI 22.636.263-9 . BISPO MASCARENHAS SERVICOS PORTARIA LTDA 14152.169655/2023-77 AI 22.636.266-3 . BISPO MASCARENHAS SERVICOS PORTARIA LTDA 14152.169656/2023-11 AI 22.636.267-1 . BISPO MASCARENHAS SERVICOS PORTARIA LTDA 14185.023107/2023-14 ND 20.286.011-6 . BLUE LIFE - SOCIEDADE MEDICA LTDA 14152.178515/2023-90 AI 22.645.126-7 . BLUE TEC TELECOMUNICACOES LTDA 14185.019579/2023-72 ND 20.281.918-3 . BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA 14152.165130/2023-62 AI 22.631.741-2 . BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA 14152.165131/2023-15 AI 22.631.742-1 . BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA 14152.165137/2023-84 AI 22.631.748-0 . BRITASERVICE SERVICO E COMERCIO LTDA 14152.165144/2023-86 AI 22.631.755-2 . CENTRAL DE CURSOS PREPARATORIOS FPC LTDA 14152.177450/2023-65 AI 22.644.061-3 . CENTRAL DE CURSOS PREPARATORIOS FPC LTDA 14185.025089/2023-13 ND 20.288.347-7 . CLINICA FISIO SAUDE LTDA 14152.182491/2023-73 AI 22.649.102-1 . CLINICA FISIO SAUDE LTDA 14152.182657/2023-51 AI 22.649.268-1 . COCIAP - CLINICA DE OTORRINO E SERVICOS MEDICOS LTDA 14152.174978/2023-82 AI 22.641.589-9 . COMERCIAL AGRICOLA JOAO DOURADO LTDA 14152.161792/2023-63 AI 22.628.403-4 . COMERCIAL DE CEBOLAS DAL LTDA 14152.165092/2023-48 AI 22.631.703-0 . COMERCIAL DE CEBOLAS DAL LTDA 14152.165093/2023-92 AI 22.631.704-8 . COMERCIAL DE CEBOLAS DAL LTDA 14152.165094/2023-37 AI 22.631.705-6 . COMERCIAL DE CEBOLAS DAL LTDA 14152.165095/2023-81 AI 22.631.706-4 . COMERCIAL DE CEBOLAS DAL LTDA 14152.165096/2023-26 AI 22.631.707-2 . D C SIMIM VESTUARIO 14152.172477/2023-61 AI 22.639.088-8 . DEBORA S. DE SANTANA 14152.188940/2023-97 AI 22.655.551-8 . DIAS NUNES MARMOARIA LTDA 14152.130459/2023-11 AI 22.597.070-8 . DROGARIA MORIA LTDA. 14152.180937/2023-25 AI 22.647.548-4 . DROGARIA MORIA LTDA. 14152.180957/2023-04 AI 22.647.568-9 . DROGARIA MORIA LTDA. 14185.025516/2023-55 ND 20.288.827-4 . E. PITANGA & IRMAO LTDA 14152.180895/2021-61 AI 22.210.235-7