DOU 13/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 1.222 -Dispensar, a pedido, a partir de 14 de novembro de 2023, o servidor GILDO DE SOUZA MARCOLINO, matrícula n° 0708482, do encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Coordenação Técnica Local em Pacaraima-RR, subordinada à Coordenação Regional Roraima-RR. Nº 1.223 -Dispensar DANILO ANDRADE BORGES, matrícula n° 1387555, do encargo de substituto do Coordenador de Delimitação e Análise, código CCE 1.10, da Coordenação- Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação. Nº 1.224 Designar ANDRÉ COITINHO DAS NEVES, matrícula n° 3005416, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Delimitação e Análise, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1.226 -Dispensar RENATA DE MELO VALENTE, matrícula nº 3077215, do encargo de substituta do Chefe do Serviço de Gestão Ambiental e Territorial, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Centro Leste do Pará-PA. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Nº 1.227- Exonerar, a pedido, a partir de 11 de dezembro de 2023, EDUARDO SOUZA RIBEIRO, matrícula n° 3815255, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Presidência desta Fundação Nº 1.228- Nomear ELLEN RIBEIRO VELOSO, matrícula nº 3014388, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.05, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 1.229 -Designar ITALO ALVES FREITAS, matrícula nº 1911415, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Avaliação Funcional, código FCE 1.05, da Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e Gestão desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1.231 -Designar ANTÔNIO SÉRGIO FERREIRA SENNA, matrícula n° 0444597, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Auditoria, código FCE 1.10, da Auditoria Interna desta Fundação, no período de 02 a 19 de janeiro de 2024, em decorrência de vacância do titular e férias da substituta eventual. JOENIA WAPICHANA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria de Pessoal CGGP/FUNAI nº 137, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 1º de junho de 2023, de modo que, onde se lê: " ....,"com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da EC nº 103/2019, a partir de 30/05/2023., leia-se: " ...,"com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da EC nº 103/2019, a partir de 30/05/2023, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990." R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria de Pessoal CGGP/FUNAI nº 239, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 1 de setembro de 2023, de modo que, onde se lê: " ..., "com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019.", leia-se: " ..., com fundamento no art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos da vantagem do artigo 62-A da Lei nº 8.112/1990." Ministério da Previdência Social GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPS Nº 871, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista os Processos nº 35014.408757/2023-78 e 14022.113989/2023-71, resolve: Designar CELIA REGINA KILL, matrícula nº 1.552.223, CPF nº 103.XXX.XXX-70, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Pagamentos e Gestão de Benefícios, código FCE 1.11 da Coordenação- Geral de Pagamento de Benefícios da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função. CARLOS ROBERTO LUPI PORTARIA MPS Nº 886, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição Federal e o art. 9º do Decreto nº 11.543, de 1º de junho de 2023, bem como o contido no Processo nº 10134.100034/2023-36, resolve: Art. 1º Fica prorrogado por cento e oitenta dias, a contar de 25 de dezembro de 2023, o prazo de duração do Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 11.543, de 1º de junho de 2023, com a finalidade de elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar. Art. 2º Fica designado TITO CALVO JACHELLI, Chefe de Gabinete da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, como substituto do Secretário de Regime Próprio e Complementar na função de Coordenador do Grupo de Trabalho, nas suas ausências e impedimentos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ROBERTO LUPI INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.408708/2023-35 e tarefa GET nº 247653443, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a CELESTE GUIOMAR DE OLIVEIRA VEIGA, na qualidade de cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia estabelecida por decisão judicial do ex-servidor ANTONIO LUIZ WALDEMAR AVENA, SIAPE: 881627, ocupante do cargo de PROCURADOR FEDERAL, Classe "S", Padrão "CAT", do quadro de pessoal do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, falecido na aposentadoria em 23/05/2023, com fundamento no inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 23/10/2023 (data do requerimento). CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.023, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e competências estabelecidas na Portaria DGP/INSS Nº 05 DE 18.04.2022, publicada em BSE de 19.04.2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04.07.2022 publicada em DOU nº 125 de 05.07.2022, resolve: CONCEDER Aposentadoria Voluntária ao servidor EDMUNDO VITORIO OLIVEIRA DA SILVA , matrícula nº 0897826, ocupante do cargo de AGENTE DE VIGILÂNCIA, Nível NI, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no Processo SEI nº 35014.036761/2023-20 e Protocolo de Requerimento GET Nº 1855494953 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.027, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARIA IVONETE DA SILVA BERNARDA SOUZA, matrícula SIAPE 0899504, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, classe "S", padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.400721/2023-46 e Protocolo de Requerimento GET 1019551860 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA DE PAULA PAZ LEME Chefe Substituta da Divisão de Atendimento do Regime Próprio de Previdência da União PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.032, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA DGP/INSS Nº 51 de 04/07/2022 publicada em DOU Nº 125 de 05/07/2022 e no que consta no processo SEI Nº 35014.406348/2023-37 e tarefa GET nº 1400056374, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a MARIA APARECIDA DO CARMO MOTA LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ACRYZIO FERREIRA LIMA, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE nº 0894729, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 07/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor a partir de 07/09/2023 (data do óbito). CAMILA DE PAULA PAZ LEME PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 1.035, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.126328/2023-85, e tarefa GET nº 799860460, resolve: