DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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39 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 outubro de 2023 e em sua Corrigenda, publicada em 07 de novembro de 2023; bem como na Portaria nº 221/2023/SECULT, publicada em 17 de novembro de 2023. Esse CONTRATO se baseia ainda nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.003772/2023-44, independente de transcrição. FORO: Fortaleza, CE VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 1 (um) ano a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. VALOR GLOBAL: Pela presente contratação será pago o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), que serão creditados na conta bancária informada pelo(a) CONTRATADO(A). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 de dezembro de 2023. SIGNATÁ- RIOS: LUISA CELA DE ARRUDA COÊLHO - SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ e OTÁVIA FEIO CASTRO - Contratado(a). Vitor Melo Studart COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 044/2023 PROCESSO Nº: 27001.003562 / 2023-56 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de THAYANE LOPES OLIVEIRA, CPF 019.771.493-59. O valor unitário da contratação será de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), visando a contratação para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA GRUPOS – 2023. JUSTIFICATIVA: Versa acerca da formalização da contratação de Thayane Lopes de Oliveira, para prestação de serviço de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao XVIII Edital Ceará Ciclo Natalino Para Grupos – 2023. O XVIII Edital Ceará Ciclo Natalino Para Grupos – 2023 é fundamentado na Lei Estadual nº. 18.012, de 01 de abril de 2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará, dispondo sobre o Sistema Estadual da Cultura - SIEC e o Decreto Estadual 35.635/2023, bem como na Constituição Federal de 1988. VALOR GLOBAL: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.03.339036.1.7591200070.1 – PESSOA FISICA 27200004.13.391.421.11495.03.339047.1.7591200070.1 – INSS PATRONAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e alterações CONTRATADA: THAYANE LOPES OLIVEIRA, CPF 019.771.493-59 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei aplicá- veis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fortaleza, CE 08 de dezembro de 2023. Rafael Cordeiro Felismino Secretário Executivo da Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, CE 08 de dezembro de 2023. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará. Vitor Melo Studart ASSESSORIA JURÍDICA

XVIII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS E XVI MOSTRA ESTADUAL - 2023 RESULTADO PÓS RECURSO E FINAL DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO E RESULTADO DA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS ENVIADAS - DIVULGADO EM 08/12/2023 CATEGORIA - MOSTRA ESTADUAL CTL N° INSCRIÇÃO MAPA PROPONENTE TÍTULO DO PROJETO MUNICÍPIO AVALIAÇÃO DA INSCRIÇÃO NOTA DA PROPOSTA RESULTADO 1 on-749149063 SHEILA FERNANDES DA SILVA “CHEGOU, CHEGOU, CHEGOU / MESTRE CHICO É BRINCADOR”: NO SOM DA GAITA PIFE, CELEBRAMOS O NATAL DO CEARÁ!”. FORTALEZA HABILITADO 86,17 SELECIONADO 2 on-275517276 CÍCERO LEONARDO PEREIRA DE OLIVEIRA DO ENCANTAMENTO À VIDA: MESTRE LUCIANO E O REISADO BOI CORAÇÃO ESPALHANDO ALEGRIA E ESPERANÇA NO CICLO NATALINO DO CEARÁ. SENADOR POMPEU HABILITADO 79,83 CLASSIFICÁVEL 3 on-1400729598 AUGUSTO NUNES MEDEIROS XVI MOSTRA ESTADUAL 2023 MEU CEARÁ DE REISADOS, TERREIROS, ENCANTAMENTOS E RESISTÊNCIA. HOMENAGEM AOS 103 ANOS DO REISADO DA FAMÍLIA RAMOS. CANINDÉ HABILITADO 65,17 CLASSIFICÁVEL Jéssica Ohara Pacheco Chuab COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO CULTURAL E MEMÓRIA - COPAM Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO PORTARIA Nº178/2023 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993 e art. 22 da Lei nº 12.386/1994. Considerando que a Administração Pública tem o dever de rever seus atos administrativos, por ação e omissão; Considerando ainda a necessidade de regularização funcional da servidora, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da PROGRESSÃO POR DESEM- PENHO, a partir de 1º de abril de 2020, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 215/2020 de 17 de abril de 2020 , a servidora FERNANDA MARIA OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 300267-7-2, que exerce a função de Agente de Administração, referência 25, para Agente de Administração referência 26, do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, lotada nesta Secretaria do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de novembro de 2023. Moisés Braz Ricardo SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº013/2023. APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°013/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS VICENTE PIZON, PARA O FIM NELE INDICADO. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 013/2023, SACC 1284538, conforme Processo nº. 06997548/2023 e PLANO DE TRABALHO Nº. 1067766/2023 pelas cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 013/2023 – SACC 1284538, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA e a ASSOCIAÇÃO UNIÃO DE JOVENS VICENTE PIZON, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 11.209.372/0001-49, cujo objeto consiste na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013/2023, pelo Srª. MARIA VALDELICE NUNES DA SILVA COSTA, inscrito no CPF: 963.477.323-00. CLÁUSULA TERCERIA – DA RATIFICAÇÃO. As demais Cláusulas e condições do TC nº. 013/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 17 de dezembro de 2023. MOISÉS BRAZ RICARDO SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (CONCEDENTE) Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA