DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2022/31429, DO PE 20210024/SEJUV E NA PROPOSTA DA CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, XI DA LEI Nº 8.666/93, ART. 37, XXI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 3º,§ 1º DA LEI Nº 10.192/2001 FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.. VALOR GLOBAL: R$ 914.082,56 NOVECENTOS E QUATORZE MIL E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS pagos em ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DA DATA DA APRESENTAÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA DEVIDA- MENTE ATESTADA PELO GESTOR DA CONTRATAÇÃO, MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE EM NOME DA CONTRATADA, EXCLUSIVAMENTE NO BANCO BRADESCO S/A, CONFORME LEI Nº 15.241, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.611.11021.03.339037.1.759.1200070.0.4.01- 1197969 (SESPORTE) E PRÉ-RESERVA Nº 1293322.. DATA DA ASSINATURA: 30 DE NOVEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE DO CEARÁ e RICARDO GANDOLFI REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

RESULTADO DEFINITIVO Nº11 A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo N° 11 dos projetos avaliados pela Comissão de Projetos Esportivos e Paradesportivos Incentivados (CPEPI), no IV Edital de Projetos Desportivos e Paradesportivos - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará. Nº DE PROTOCOLO NO SLIEC N° DO PROTOCOLO NOME DO PROJETO PROPONENTE MANIFESTAÇÃO ESPORTIVA/VALOR SITUAÇÃO 222 09699589/2022 ARENA ESPORTE JUAZEIRO QUITANDA PRODUÇÕES E SOLUÇÕES CRIATIVAS EIRELI DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO R$ 465.500,00 REPROVADO 02 04935861/2022 SUPERLIGA DE BASQUETE ESCOLAR E LIGA CEARENSE DE BASQUETE ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES E ÁRBITROS DO BASQUETEBOL CEARENSE – ASPAB CE DESPORTO DE RENDIMENTO R$ 446.029,58 APROVADO 208 09695699/2022 CUIDANDO DO FUTURO PROJETO VIVER CRIANÇA – PROVIC DESPORTO EDUCACIONAL R$ 444.781,43 APROVADO COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES Rogério Nogueira Pinheiro Francisco Igor Almeida Rufino Mayara Veras Gomes Lima Francisco Rodrigues do Vale Filho Hadriele Germana de Souza Leite Andreia Silvestre dos Santos Roberto César Lima da Silva Genilson Guimarães Magalhães Viviane Sales Oliveira Zuleide Solane Araújo Matos Antonio Ulisses de Sousa Júnior Luiz Augusto Guimarães Wlodarczyk Marcos Antônio Teles de Queiroz Adriano Marcelo Thomaz Andréa Cristina da Silva Benevides Francisco Clineu Queiroz França Jean Carlo Vidal dos Santos Gerardo Marcílio Pinto Lima As entidades com projetos aprovados receberão o Certificado de Aprovação de Projeto (CAP), no Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará (SLIEC) e as Declarações de Incentivo ao Esporte serão enviada à Secretaria da Fazenda (SEFAZ), para a emissão do Certificado de Incentivo Fiscal às Atividades Desportivas e Paradesportivas (CEFDESP) e posterior efetivação do patrocínio/doação. O processo de avaliação dos projetos do IV Edital pela CPEPI continua mediante a captação de pelo menos 25% do valor total do projeto habilitado na fase “Habilitação da Inscrição”. Fortaleza, 07 de dezembro de 2023 Rogério Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ – SESPORTE, criada pela Lei nº 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2901, Boa Vista, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada por seu Secretário do Planejamento e Gestão Interna, Francisco Igor Almeida Rufino, brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n.º 95020002250 SSPDS-CE e no CPF/MF sob o n.º 756.046.473- 49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa SEGURO SEGURANÇA LTDA – EPP, a quantia de R$ 16.157,03 (dezesseis mil cento e cinquenta e sete reais e três centavos), correspondente ao pagamento pelos serviços de mão-de-obra terceirizada prestados para atender às necessidades relativas ao Serviço de Vigilância, nas dependências do Estádio Mauro Sampaio - Arena Romeirão, referente à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, conforme Contrato n° 037/2022, de acordo com o exposto nos autos do processo administrativo nº 42001.000614/2023-26. A SESPORTE se compromete a pagar, a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Signatário:Francisco Igor Almeida - Secretário do Planejamento e Gestão Interna. SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023. Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO SECRETARIA DA FAZENDA PORTARIA Nº431/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo NUP 19001.000680/2023-84, RESOLVE: CONCEDER, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base, de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 20.10.2023, ao servidor ANTÔNIO CARLOS SANTOS SOUZA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 1ª Classe, Referência A, matrícula n°300014-3-5, lotado nesta Secretaria da Fazenda, portador do título de ESPECIALISTA DATA WAREHOUSE E BUSINESS INTELLIGENCE. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023. Saulo Araújo Toscano Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº463/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 19001.001370/2023-87, RESOLVE: ELEVAR, nos termos do Art. 25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pelas Leis n° 14.350 de 19.05.2009, 15.364 de 04.06.2013 e 17.393, de 26.02.2021, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento base, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 10.11.2023, a servidora CARLA MARIA GASPAR ANTON, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula n°105788-1-7, lotada nesta Secretaria da Fazenda, portadora do título de MESTRE EM ECONOMIA. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE RECIPROCIDADE Nº01/2019
ESPÉCIE: Termo de Retificação do 5º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica de Reciprocidade nº 01/2019 que entre si celebram a Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e a COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTE METROPOLITANO – METROFOR. CLÁUSULA PRIMEIRA – RETIFICAÇÃO: 1.1. Fica retificada o item 1.2. da CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUBSTITUIÇÃO, que passa a ter a seguinte redação: “CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUBSTITUIÇÃO; 1.2. Fica incluída no OBJETO DO TERMO DE COOPERAÇÃO DE RECIPROCIDADE a cessão da empregada