DOE 13/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

139 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº233 | FORTALEZA, 13 DE DEZEMBRO DE 2023 Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe – CAF e o Estado do Ceará; Considerando que sendo do tipo “Técnica e Preço” foram conferidas aos participantes pontuações do fator técnica que envolveram conhecimento sobre localidades que, diante dos fatos acima relatados, não mais subsistirão no escopo do Contrato; Considerando que a supressão das localidades acima relatadas implicaria a redução do escopo contratual que viesse a ser firmado, extrapolando em muito o percentual de 25% de supressão admitido pela Lei nº 8.666/93; Considerando a final que foi oportunizado aos licitantes o direito de defesa e contraditório acerca da intenção da Administração quanto ao desfazimento do procedimento licitatório, acima referenciado, conforme noticiado no Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 21 de novembro de 2023 e no Diário Oficial da União, edição de 28 de novembro de 2023, atendido pois os termos delineados no Ofício Circular Nº 265/2023 – PGE/CELIC e, tendo transcorrido “in albis” o prazo conferido para manifestação dos concorrentes, REVOGA, por razões de interesse público decorrentes de fatos supervenientes comprovados, consubstanciado na perda do objeto, a Concorrência Pública nº20210004 SETUR/CCC. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza, 08 de dezembro de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO

HOMOLOGAÇÃO A EXMA. SRA. SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO, em cumprimento ao disposto no inciso VI, art. 43 da Lei nº 8.666/93 e no uso das atribuições que lhe são conferidas e, tendo em vista o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 20230008 - SETUR, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PROMOCIONAIS PARA DISTRIBUIÇÃO NOS EVENTOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS QUE ESTA SECRETARIA, PARTICIPA, APOIA, PATROCINA E CONTRIBUI, DIRECIONADOS À PROMOÇÃO DO ESTADO PARA O ANO DE 2024, DE ACORDO COM AS ESPECIFI- CAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NESTE TERMO, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório em referência e ADJUDICAR seu objeto à seguinte empresa TARGET BONÉS E SERIGRAFIA EIRELI, inscrita CNPJ sob o nº: 07.849.277/0001-32, arrematante do grupo 01 licitado, cujas especificações constam no quadro abaixo, por ter sido reconhecida autora da proposta de menor preço considerado, ou seja, R$ 2.257.100,00 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e sete mil e cem reais), como previsto no Edital, descrito a seguir: Grupo 01 ITEM ESPECIFICAÇÃO 01 BOLSAS ECOLÓGICAS RESISTENTE, 50 LARGURA X 40 ALTURA, COM ALÇAS TNT, PERSONALIZAÇÃO COLORIDA DOIS LADOS, TNT REFORÇADO MÍNIMO 80G, COSTURA REFORÇADA, SEM COSTURA NO FUNDO. 02 MOCHILA REFORÇADA 31 X 45, UMA COR, PERSONALIZADA, ALÇA DE OMBRO ACOLCHOADA, ALÇA DE MÃO, EM TECIDO POLIÉSTER, BOLSOS FRONTAIS COM ZÍPER, PARTE INTERNA COMPARTIMENTO PARA NOTEBOOK 30X28. 03 VISEIRA POLIÉSTER, AJUSTÁVEL 56CM-60CM, BRIM 7.5CM COM REGULADOR DE VELCRO, PERSONALIZADA. 04 GARRAFA TÉRMICA PERSONALIZADA, 500ML, SQUEEZE, COM TAMPA ROSQUEÁVEL QUE VIRA UMA CANECA, PORTÁTIL, AÇO INOX, INOXIDÁVEL, E TAMPA INTERNA EM PLÁSTICO, CONSERVAÇÃO +- 12HORAS, ALTURA 24CM, 277 GRAMAS. 05 BOLSA ESPORTIVA PERSONALIZADA, MATERIAL EM POLIÉSTER RESISTENTE, IMPERMEÁVEL, MÍNIMO 30 LITROS, COMPARTIMENTO PARA ROUPAS, UM ESTOJO INDEPENDENTE PARA SAPATOS, E BOLSOS PARA ACESSÓRIOS E CELULAR, COM DUAS FORMAS DE TRANSPORTE UMA DE TIPO SLING E OUTRA BOLSA DE MÃO, COM ALÇAS DUPLAS E REGULÁVEIS. 06 BONÉ ESPECIAL BRIM, SPORT, PERSONALIZADO, BORDADO EM ATÉ 6000 PONTOS, REGULADOR EM VELCRO, PROTEÇÃO UV, COM LATERAL REDINHA, BORDADO COMPUTADORIZADO. Fortaleza - CE, 11 de dezembro de 2023. Yrwana Albuquerque Guerra SECRETÁRIA DO TURISMO PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº88/2021 ESPÉCIE: ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 88/2021. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Admi- nistração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP nº 60170-900, Fortaleza/CE. CONTRATADA: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.404.158/0018-38, situada à Av. João Scarparo Netto, 84, Bloco B, Loteamento Center Santa Genebra, CEP nº 13080-655, Campinas/SP. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 10979/2023, autuado em 23 de outubro de 2023, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. OBJETO: a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados e o REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 5,18%, referente ao índice IPCA no período de outubro de 2022 a setembro de 2023. VALOR: R$ 28.262,27 (vinte e oito mil e duzentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.0 1.031.259.20733.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.40.15.2.1.0000.E0000. VIGÊNCIA: 14 de dezembro de 2023 a 13 de dezembro de 2024. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 08 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e André Barbosa Cabus e Heloísa Moutinho Avilez Guerato, pela PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 100/2021 ESPÉCIE: ADITIVO N° 3 AO CONTRATO N° 100/2021; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa SOLAR TÁXI ÁEREO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.087.728/0001-44, situada à Praça Brigadeiro Eduardo Gomes, S/N, Terminal de Aviação Geral, Sala 03, Vila União, CEP nº 60422-721, Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 11638/2023, autuado em 09 de novembro 2023, e no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação contratual por 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados. VALOR: R$ 1.553.850,00 (um milhão quinhentos e cinquenta e três mil oitocentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Casa: 01000000.0 02.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000- VDP: 01000000.001.01.01.031.258.20736.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0 000.E0000- DA VIGÊNCIA: De 09/12/2023 a 08/12/2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 08 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. CRISTIANO LIMA BRAGA SILVA, pela empresa SOLAR TÁXI ÁEREO LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°73/2023 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS do Contrato nº73/2023, referente ao Edital de Licitação nº 57/2023, em conformidade com o artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS [...] • 00100 0000.001.01.01.031.259.20732.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52.15.2.1.0000.E0000 - Equipamentos e material permanente LEIA-SE: CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS [...] • 01000000.002.01.01.122.211.10105.0.1.5.00.9.100000.4.4.90.52.15.2.1.0000.E0000- equipamentos e material permanente ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL