DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.479, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o disposto no expediente SEI n.º 2023.0.000022815-7, resolve: Art. 1º Designar a servidora Bruna Macedo Limeira Lima Coutinho, Analista Judiciária deste Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 39ª Zona Eleitoral - Independência/CE. Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 279, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no artigo 24, parágrafo único, da Lei n° 11.416, de 16 de dezembro de 2006, a Resolução nº 7881/2021, e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0010231-32.2023.6.07.8100, resolve: Art. 1º Transformar três funções de confiança Assistente III, Código FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral - GDG, e uma função de confiança Assistente I, Código FC-1, da Coordenadoria de Auditoria - CAUD, em 2 funções de confiança, Assistente V, Código FC- 5, destinadas ao Gabinete da Diretoria-Geral - GDG. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA Nº 281, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0010231- 32.2023.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar o servidor KLINSMANN ANDRADE RODRIGUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral. Art. 2º Designar a servidora CARINA DA COSTA DEZAN, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V, código FC-5, do Gabinete da Diretoria-Geral, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral. Art. 3º Designar o servidor EMERSOM SANCHES DE FÁTIMO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V, código FC-5, do Gabinete da Diretoria-Geral, ficando, consequentemente, dispensado da função comissionada de Assistente III, código FC-3, do Gabinete da Diretoria-Geral. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI PORTARIA Nº 284, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0010338- 76.2023.6.07.8100, resolve: Designar a servidora TALITA FERREIRA GUINDANI, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente IV da Assessoria Jurídica da Presidência, código FC-4, ficando, conseqüentemente, dispensada da função comissionada de Assistente III da Assessoria Jurídica da Presidência, código FC-3. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 127, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0010231- 32.2023.6.07.8100, resolve: Art. 1º Designar para substituir o titular do cargo em comissão de Chefe de Gabinete da Diretoria-Geral, código CJ-3, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: I - CARINA DA COSTA DEZAN, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta; II - EMERSOM SANCHES DE FÁTIMO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2º substituto. Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 72, de 25/07/2023, publicada no DOU de 26/07/2023. LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA PORTARIA PRES/GABPRES Nº 352, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO, considerando a aprovação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região, conforme Edital n. 001/2022, homologado pela Resolução Administrativa n. 068/2023, publicada no DeJT n. 3731/2023 de 30/05/2023, e considerando o contido no Processo SEI n. 0000629-14.2020.6.22.8000, resolve: Art. 1º Nomear para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa — Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, o candidato JOSÉ GUSTAVO MORAIS MOURA, aprovado em 14º lugar na lista de candidatos da cota de negros do Concurso Público do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, vaga decorrente do cargo vago recebido na redistribuição por reciprocidade da servidora Simone Cellis Gaia Alencar, conforme Portaria TRE-RO n. 546, de 15 de dezembro de 2022, publicada no DOU n. 236, de 16 de dezembro de 2022, recebido do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, criado pela Lei n. 6.082/1974. A vacância do cargo vago recebido decorre da aposentadoria da servidora Kátia Maria Feitosa Brito, com fundamento nos artigos 33, VII, caput, da Lei 8.112/90, conforme Ato n. 13/2022, publicado no DOU n. 84, de 5 de maio de 2022, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 795/2023. Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria. § 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990). § 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, o candidato deverá, também, comprovar todos os requisitos previstos nos itens 3.1 e 13.1 e seguintes do Edital n. 1/2013 do 10º Concurso Público deste Tribunal Regional Eleitoral e da Instrução Normativa TRE-RO n. 05/2020. Art. 3º O empossado deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da respectiva posse. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. KIYOCHI MORI PORTARIA PRES/GABPRES Nº 353, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO, considerando a aprovação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região, conforme Edital n. 001/2022, homologado pela Resolução Administrativa n. 068/2023, publicada no DeJT n. 3731/2023 de 30/05/2023, e considerando o contido no Processo SEI n. 0000629-14.2020.6.22.8000, resolve: Art. 1º Nomear para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa — Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, criado pela Lei n. 7.645/1987, o candidato C A R LO S EDUARDO DE SOUZA PEREIRA, aprovado em 15º lugar na lista de candidatos da cota de negros do Concurso Público do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, vaga decorrente do cargo vago por exoneração do servidor Silvio Humberto Espíndola Santi da Silva, conforme Portaria TRE-RO n. 48, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no DOU n. 42, de 03 de março de 2022, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 795/2023. Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria. § 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990). § 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, o candidato deverá, também, comprovar todos os requisitos previstos nos itens 3.1 e 13.1 e seguintes do Edital n. 1/2013 do 10º Concurso Público deste Tribunal Regional Eleitoral e da Instrução Normativa TRE-RO n. 05/2020. Art. 3º O empossado deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da respectiva posse. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. KIYOCHI MORI PORTARIA PRES/GABPRES Nº 354, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO, considerando a aprovação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região, conforme Edital n. 001/2022, homologado pela Resolução Administrativa n. 068/2023, publicada no DeJT n. 3731/2023 de 30/05/2023, e considerando o contido no Processo SEI n. 0000629-14.2020.6.22.8000, resolve: Art. 1º Nomear para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa — Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, criado pela Lei n. 7.645/1987, o candidato F L ÁV I O LEONARDO MARTINS DE SOUZA, aprovado em 17º lugar na lista de candidatos da cota de negros do Concurso Público do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, vaga decorrente do cargo vago por exoneração da servidora Kathiuscia dos Anjos Krutsch, conforme Portaria TRE-RO n. 439, de 14 de outubro de 2022, publicada no DOU n. 197, de 17 de outubro de 2022, considerando o disposto no inciso I do art. 1º da Portaria TSE n. 244/2023, de 31 de março de 2023. Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria. § 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se o candidato nomeado não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990). § 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, o candidato deverá, também, comprovar todos os requisitos previstos nos itens 3.1 e 13.1 e seguintes do Edital n. 1/2013 do 10º Concurso Público deste Tribunal Regional Eleitoral e da Instrução Normativa TRE-RO n. 05/2020. Art. 3º O empossado deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da respectiva posse. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. KIYOCHI MORI PORTARIA PRES/GABPRES Nº 355, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO, considerando a aprovação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região, conforme Edital n. 001/2022, homologado pela Resolução Administrativa n. 068/2023, publicada no DeJT n. 3731/2023 de 30/05/2023, e considerando o contido no Processo SEI n. 0000629-14.2020.6.22.8000, resolve: Art. 1º Nomear para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa — Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, pertencente ao quadro de pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, criado pela Lei n. 8.868/1994, a candidata RENATA DE SOUZA CORREA, aprovada em 72º lugar na lista de candidatos geral do Concurso Público do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, vaga decorrente do cargo vago por aposentadoria do servidor Carlos Roberto Cavalcanti da Silva, conforme Portaria TRE-RO n. 98, de 29 de março de 2022, publicada no DOU n. 61, de 30 de março de 2022, enquadrado nos limites autorizados no anexo I da Portaria TSE n. 795/2023. Art. 2º Nos termos do art. 13, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, fixar o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a posse, contados da publicação desta portaria. § 1º A presente nomeação será tornada sem efeito se a candidata nomeada não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei n. 8.112, de 1990). § 2º No prazo estabelecido no caput deste artigo, a candidata deverá, também, comprovar todos os requisitos previstos nos itens 3.1 e 13.1 e seguintes do Edital n. 1/2013 do 10º Concurso Público deste Tribunal Regional Eleitoral e da Instrução Normativa TRE-RO n. 05/2020. Art. 3º A empossada deverá entrar em exercício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data da respectiva posse. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. KIYOCHI MORI PORTARIA PRES/GABPRES Nº 356, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, especificamente as contidas no art. 14 do Regimento Interno do TRE-RO, considerando a aprovação no Concurso Público para provimento do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, realizado pelo Tribunal