DOU 14/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério de Minas e Energia SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 2.698/SNTEP/MME, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi. THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA ANEXO . Processo nº Dados dos Interessados Dados dos Projetos . Nome empresarial CNPJ Nome do Projeto Código Único do Empreendimento de Geração - C EG Ato Autorizativo . 48500.004323/2023-62 CAMPOS ENERGIA LTDA 43.026.027/0001-66 UFV Campos 1 UFV.RS.BA .050230-8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.042, de 28/03/2023 . 48500.004324/2023-15 CAMPOS ENERGIA LTDA 43.026.027/0001-66 UFV Campos 2 UFV.RS.BA .050231-6.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.043, de 28/03/2023 . 48500.004325/2023-51 CAMPOS ENERGIA LTDA 43.026.027/0001-66 UFV Campos 3 UFV.RS.BA .050232-4.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.044, de 28/03/2023 . 48500.004326/2023-04 CAMPOS ENERGIA LTDA 43.026.027/0001-66 UFV Campos 4 UFV.RS.BA .050233-2.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.045, de 28/03/2023 . 48500.004327/2023-41 CAMPOS ENERGIA LTDA 43.026.027/0001-66 UFV Campos 5 UFV.RS.BA .050234-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.046, de 28/03/2023 . 48500.004328/2023-95 CAMPOS ENERGIA LTDA 43.026.027/0001-66 UFV Campos 6 UFV.RS.BA .050235-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.047, de 28/03/2023 . 48500.004331/2023-17 CAMPOS ENERGIA LTDA 43.026.027/0001-66 UFV Campos 7 UFV.RS.BA .050236-7.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.048, de 28/03/2023 . 48500.004333/2023-06 CAMPOS ENERGIA LTDA 43.026.027/0001-66 UFV Campos 8 UFV.RS.BA .050237-5.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.049, de 28/03/2023 . 48500.004334/2023-42 CAMPOS ENERGIA LTDA 43.026.027/0001-66 UFV Campos 9 UFV.RS.BA .050238-3.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.050, de 28/03/2023 . 48500.004335/2023-97 CAMPOS ENERGIA LTDA 43.026.027/0001-66 UFV Campos 10 UFV.RS.BA .050239-1.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.051, de 28/03/2023 . 48500.004337/2023-86 TALISMA ENERGIA LTDA 43.025.809/0001-80 UFV Campos 11 UFV.RS.BA .050240-5.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.052, de 10/04/2023 . 48500.004340/2023-08 TALISMA ENERGIA LTDA 43.025.809/0001-80 UFV Campos 12 UFV.RS.BA .050241-3.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.053, de 10/04/2023 . 48500.004341/2023-44 TALISMA ENERGIA LTDA 43.025.809/0001-80 UFV Campos 13 UFV.RS.BA .050242-1.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.054, de 10/04/2023 . 48500.004342/2023-99 TALISMA ENERGIA LTDA 43.025.809/0001-80 UFV Campos 14 UFV.RS.BA .050243-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.055, de 10/04/2023 . 48500.004343/2023-33 TALISMA ENERGIA LTDA 43.025.809/0001-80 UFV Campos 15 UFV.RS.BA .050244-8.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.056, de 10/04/2023 . 48500.004344/2023-88 TALISMA ENERGIA LTDA 43.025.809/0001-80 UFV Campos 16 UFV.RS.BA .050245-6.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.057, de 10/04/2023 . 48500.004345/2023-22 TALISMA ENERGIA LTDA 43.025.809/0001-80 UFV Campos 17 UFV.RS.BA .050246-4.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.058, de 10/04/2023 . 48500.004346/2023-77 TALISMA ENERGIA LTDA 43.025.809/0001-80 UFV Campos 18 UFV.RS.BA .050247-2.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.059, de 10/04/2023 . 48500.004347/2023-11 TALISMA ENERGIA LTDA 43.025.809/0001-80 UFV Campos 19 UFV.RS.BA .050248-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.060, de 10/04/2023 . 48500.004348/2023-66 TALISMA ENERGIA LTDA 43.025.809/0001-80 UFV Campos 20 UFV.RS.BA .050249-9.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.061, de 10/04/2023 . 48500.004303/2023-91 Fótons de São Maximiano Energias Renováveis S/A 38.119.720/0001-43 UFV Fótons de São Maximiano 01 UFV.RS.BA .053778-0.01 Despacho ANEEL nº 2.537, de 27/07/2023 . 48500.004304/2023-36 Fótons de São Maximiano Energias Renováveis S/A 38.119.720/0001-43 UFV Fótons de São Maximiano 02 UFV.RS.BA .053779-9.01 Despacho ANEEL nº 2.538, de 27/07/2023 . 48500.004305/2023-81 Fótons de São Maximiano Energias Renováveis S/A 38.119.720/0001-43 UFV Fótons de São Maximiano 03 UFV.RS.BA .053780-2.01 Despacho ANEEL nº 2.539, de 27/07/2023 . 48500.004306/2023-25 Fótons de São Maximiano Energias Renováveis S/A 38.119.720/0001-43 UFV Fótons de São Maximiano 04 UFV.RS.BA .053781-0.01 Despacho ANEEL nº 2.540, de 27/07/2023 . 48500.004307/2023-70 Fótons de São Maximiano Energias Renováveis S/A 38.119.720/0001-43 UFV Fótons de São Maximiano 05 UFV.RS.BA .053782-9.01 Despacho ANEEL nº 2.541, de 27/07/2023 . 48500.004308/2023-14 Fótons de São Marcelino Energias Renováveis S/A 38.119.720/0001-43 UFV Fótons de São Marcelino 01 UFV.RS.BA .050631-1.01 Despacho ANEEL nº 2.527, de 27/07/2023 . 48500.004309/2023-69 Fótons de São Marcelino Energias Renováveis S/A 38.119.720/0001-43 UFV Fótons de São Marcelino 02 UFV.RS.BA .050632-0.01 Despacho ANEEL nº 2.528, de 27/07/2023 . 48500.004310/2023-93 Fótons de São Marcelino Energias Renováveis S/A 38.119.720/0001-43 UFV Fótons de São Marcelino 03 UFV.RS.BA .050633-8.01 Despacho ANEEL nº 2.529, de 27/07/2023 . 48500.004311/2023-38 Fótons de São Marcelino Energias Renováveis S/A 38.119.720/0001-43 UFV Fótons de São Marcelino 04 UFV.RS.BA .050634-6.01 Despacho ANEEL nº 2.530, de 27/07/2023 . 48500.004312/2023-82 Fótons de São Marcelino Energias Renováveis S/A 38.119.720/0001-43 UFV Fótons de São Marcelino 05 UFV.RS.BA .050635-4.01 Despacho ANEEL nº 2.531, de 27/07/2023 . 48500.004313/2023-27 Fótons de São Marcelino Energias Renováveis S/A 38.119.720/0001-43 UFV Fótons de São Marcelino 06 UFV.RS.BA .050636-2.01 Despacho ANEEL nº 2.532, de 27/07/2023 . 48500.004314/2023-71 Fótons de São Marcelino Energias Renováveis S/A 38.119.720/0001-43 UFV Fótons de São Marcelino 07 UFV.RS.BA .050637-0.01 Despacho ANEEL nº 2.533, de 27/07/2023 . 48500.004315/2023-16 Fótons de São Marcelino Energias Renováveis S/A 38.119.720/0001-43 UFV Fótons de São Marcelino 08 UFV.RS.BA .050638-9.01 Despacho ANEEL nº 2.534, de 27/07/2023 . 48500.004322/2023-18 Fótons de São Marcelino Energias Renováveis S/A 38.119.720/0001-43 UFV Fótons de São Marcelino 09 UFV.RS.BA .050639-7.01 Despacho ANEEL nº 2.535, de 27/07/2023 . 48500.004378/2023-72 Atlas Brasil Comercializadora De Energia Ltda. 24.337.192/0001-94 UFV Santa Rita 1 UFV.RS.MG.058050-3.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.488, de 03/05/2023 . 48500.004379/2023-17 Atlas Brasil Comercializadora De Energia Ltda. 24.337.192/0001-94 UFV Santa Rita 2 UFV.RS.MG.058051-1.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.489, de 03/05/2023 . 48500.004380/2023-41 Atlas Brasil Comercializadora De Energia Ltda. 24.337.192/0001-94 UFV Santa Rita 3 UFV.RS.MG.058052-0.01 Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.490, de 03/05/2023